A vice-presidente da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, recebeu, na Câmara dos Deputados, um exemplar da obra “Transações Tributárias Sustentáveis”, publicação que analisa a transformação da transação tributária em instrumento de governança fiscal, desenvolvimento sustentável e implementação de compromissos ambientais, sociais e de governança (ESG).
A entrega foi realizada pela diretora de Relações Internacionais do Instituto Global ESG e do Grupo Arnone – Ecossistema de Impacto L.E.I. (Legal, Empresarial e Institucional), Paola Comin, e pela fundadora do movimento Quero Você Eleita, Gabriela Rollemberg, durante a programação da reunião institucional Mulheres que Pensam o Brasil, promovida na Câmara dos Deputados.
O gesto simbolizou a aproximação entre o debate contemporâneo sobre sustentabilidade, governança pública e Direito Tributário, em um ambiente que reuniu representantes dos Poderes Públicos, da academia, de organismos internacionais, da iniciativa privada e da sociedade civil para discutir propostas voltadas ao fortalecimento da democracia, da participação feminina e do desenvolvimento sustentável.
De autoria dos juristas Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine, da Arnone Advogados e do Instituto Global ESG, a obra apresenta uma análise inédita sobre a evolução da transação tributária brasileira após a edição da Portaria PGFN nº 1.241/2023 e da Lei nº 15.103/2025, marcos normativos que passaram a incorporar critérios ESG como elementos estruturantes da política fiscal brasileira.
Mais do que examinar alterações legislativas, o livro demonstra como a transação tributária evoluiu de um mecanismo voltado exclusivamente à recuperação de créditos públicos para tornar-se instrumento de indução de políticas públicas, promoção da governança, fortalecimento da integridade empresarial e estímulo ao desenvolvimento econômico, social e ambiental.
Ao longo da publicação, os autores analisam como compromissos verificáveis de sustentabilidade podem influenciar a negociação entre Estado e contribuinte, propondo um novo paradigma em que a política tributária deixa de possuir finalidade meramente arrecadatória para assumir função estratégica na construção de uma economia mais sustentável e competitiva.
A obra também apresenta estudos de caso, modelagens concretas de transações tributárias sustentáveis, mecanismos de integração entre créditos tributários, precatórios e o chamado Fundo Verde, além de discutir a articulação entre Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Poder Judiciário, advocacia, setor produtivo, instituições financeiras e organismos públicos responsáveis pela implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Publicada pela Editora Verde Vida, a obra foi oficialmente lançada durante a etapa Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), realizada na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em Brasília. O evento marcou a mobilização da advocacia brasileira para a Conferência Nacional dos ODS e destacou o papel do Direito como vetor estruturante das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
A publicação reúne contribuições de algumas das principais autoridades jurídicas do país. A apresentação é assinada pelo Advogado-Geral da União, ministro Jorge Messias, que destaca o papel da fiscalidade como instrumento de transformação do Estado e de promoção do desenvolvimento sustentável.
O prefácio é de autoria da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, que analisa a consolidação da transação tributária como mecanismo de consensualidade responsável e de maior eficiência material na recuperação do crédito público.
O posfácio é assinado pelo presidente e pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti e Felipe Sarmento, que ressaltam o caráter inovador da obra ao conectar política fiscal, governança ESG e desenvolvimento sustentável em uma abordagem interdisciplinar e alinhada aos desafios contemporâneos do Estado brasileiro.
Ao receber o exemplar, Ludmila Mara Monteiro de Oliveira passa a integrar o conjunto de autoridades e especialistas que vêm acompanhando o debate sobre a evolução da governança fiscal brasileira, especialmente em um momento de profundas transformações no sistema tributário nacional e de crescente integração entre Direito, sustentabilidade, integridade e políticas públicas.
Reconhecida nacionalmente por sua atuação acadêmica e institucional, Ludmila Mara é vice-presidente da Segunda Seção de Julgamento do CARF e conselheira titular da Segunda Turma da Câmara Superior do órgão. Doutora em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com estágio doutoral na McGill University Faculty of Law, no Canadá, é mestre em Direito e Justiça pela UFMG, realizou residência pós-doutoral na mesma instituição, foi professora de Direito Tributário e atualmente também atua como docente em programas de pós-graduação e colunista da Consultor Jurídico (ConJur).
A entrega da obra ocorreu durante a programação do movimento Mulheres que Pensam o Brasil, iniciativa que reuniu mulheres em posições estratégicas do Estado, da academia, da iniciativa privada e da sociedade civil para discutir propostas relacionadas à dignidade, à saúde, à economia do cuidado, à equidade de gênero e ao fortalecimento da participação feminina nos espaços de poder e decisão.
Ao aproximar uma das principais especialistas brasileiras em Direito Tributário e julgamento administrativo da obra Transações Tributárias Sustentáveis, o encontro reforçou o diálogo institucional entre produção acadêmica, administração pública e formulação de políticas voltadas à modernização da governança fiscal brasileira.
Saiba mais sobre a obra:
https://institutoglobal.org/transacoes-tributarias-sustentaveis/
