A relevância da sustentabilidade para o mercado de capitais não dispensa a análise dos custos e benefícios produzidos pela regulação, afirmou o diretor da Comissão de Valores Mobiliários João Accioly.
Durante entrevista ao Sustentalks, ele defendeu que a adoção dos padrões IFRS S1 e IFRS S2 pode ampliar a comparabilidade e a qualidade das informações, mas ponderou que esses benefícios precisam ser avaliados em relação às despesas impostas às companhias.
“O aspecto do custo não foi considerado. Eu acho isso uma falha metodológica para um regulador”, declarou.
Accioly criticou a utilização de benefícios descritos apenas de maneira qualitativa, sem uma estimativa do impacto financeiro da implementação.
“Você não sabe se, de um ponto de vista de política pública, faz sentido fazer uma alteração normativa que vai ter qual custo para qual benefício”, afirmou.
Sustentabilidade não foi colocada em dúvida
O diretor ressaltou que seu posicionamento não questiona a legitimidade da agenda ambiental.
Segundo ele, empresas podem gerar resultados financeiros enquanto produzem impactos negativos caso o ordenamento jurídico e os incentivos econômicos não estejam adequadamente desenhados.
“Existe uma legitimidade de exigir das empresas que respeitem o meio em que elas atuam”, disse.
O ponto de divergência está na conclusão de que a relevância da finalidade tornaria necessariamente adequado qualquer mecanismo regulatório adotado para alcançá-la.
“Existe um non sequitur de concluir que, dado que a finalidade é legítima, qualquer meio que se declara voltado a essa finalidade seja positivo”, afirmou.
Custos podem chegar a dezenas de milhões
Accioly apresentou estimativas sobre os custos de adaptação e asseguração dos reportes.
Segundo ele, em companhias de grande porte, apenas a consultoria necessária para implementar os padrões pode alcançar valores entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões.
A asseguração das informações também pode ampliar significativamente as despesas de auditoria.
“A adoção do reporte S1 com asseguração razoável pode representar de 30% a 40% a mais. Você está falando de dezenas de milhões de reais para essas grandes”, declarou.
Em empresas de menor porte, os custos também seriam relevantes em termos proporcionais.
“Você está falando da ordem de R$ 1 milhão ou R$ 2 milhões para empresas small e medium cap”, disse.
As estimativas apresentadas durante a entrevista representam a avaliação do diretor e reforçam a necessidade de estudos individualizados sobre os impactos econômicos da adoção.
A lógica da eficiência
Anne Marcikevics resumiu a racionalidade do modelo voluntário ao observar que a empresa pode adotar os padrões quando conseguir capturar benefícios, como redução do custo de capital ou acesso a investidores.
“Eu voluntarizo você a reportar nesse parâmetro na medida em que você consegue capturar o benefício da redução do seu custo de captação. Se você não consegue, não está obrigado, porque está trazendo um custo que não necessariamente vai refletir em benefício de curto ou médio prazo”, afirmou.
Accioly concordou com a síntese.
“Basicamente é isso. A missão legal da CVM é promover um desenvolvimento eficiente do mercado de capitais. Eficiência, no sentido econômico, é você não gastar mais dinheiro do que aquilo vai trazer”, disse.
A adoção continua disponível
A flexibilização não impede que empresas adotem os padrões. Companhias que identificarem valor estratégico, financeiro ou reputacional podem utilizá-los para demonstrar seus riscos e oportunidades.
A adoção voluntária também pode funcionar como diferencial perante investidores, clientes, bancos e parceiros comerciais.
Para Accioly, o novo modelo preserva a padronização onde ela é considerada vantajosa e evita uma imposição uniforme sobre organizações com características distintas.
“Se a empresa não tem um conjunto de características que torna essa adoção vantajosa para o conjunto dos interessados, vai ser muito caro para trazer qual vantagem em termos de relação com o investidor?”, questionou.
A discussão revela que o desafio regulatório não está em escolher entre sustentabilidade e eficiência. Está em criar condições para que a divulgação seja confiável, útil e proporcional.
Sobre esta série
Esta é a terceira reportagem da série especial do Portal Global ESG sobre o debate promovido pelo Sustentalks a respeito da nova fase do reporte de sustentabilidade no Brasil.
A cobertura analisa os fundamentos da mudança regulatória e procura demonstrar que a discussão envolve diferentes caminhos para fortalecer a transparência, a integridade das informações e o desenvolvimento sustentável do mercado.
Assista à entrevista na íntegra
Sustentalks — Terceira temporada
Episódio: “Sustentabilidade e CVM: recuo ou aprimoramento?”
Entrevista completa no canal do Sustentalks no YouTube:
https://youtu.be/EMjCqmPDBsA?is=yPmM9wnYYvgUgy3
