O Portal Global ESG lançou uma edição especial de seu Substack dedicada às transformações regulatórias do reporte de sustentabilidade no mercado de capitais brasileiro. A publicação reúne, em formato integrado, a série de sete reportagens produzida a partir da entrevista que abriu a terceira temporada do Sustentalks, além de estudos e análises complementares sobre a trajetória normativa construída no país desde a edição da Resolução CVM nº 193/2023.
Intitulada “Reporte de sustentabilidade no Brasil: os principais pontos do debate que marcou a estreia da terceira temporada do Sustentalks”, a edição apresenta um panorama aprofundado da discussão sobre a adoção dos padrões internacionais IFRS S1 e IFRS S2 e os efeitos da Resolução CVM nº 244/2026, que substituiu a previsão de obrigatoriedade geral por um regime permanente de adesão voluntária, acompanhado da lógica conhecida como “pratique ou explique”.
A publicação organiza os diferentes eixos do debate e reúne, em um único ambiente editorial, conteúdos voltados a empresas, investidores, conselhos de administração, profissionais do direito, auditores, contadores, consultores, agentes reguladores, pesquisadores e especialistas em sustentabilidade e governança.
Mais do que registrar uma mudança normativa, a edição procura demonstrar como o reporte de sustentabilidade se consolidou como tema estratégico para a gestão de riscos, a transparência corporativa, a proteção dos investidores, a prevenção ao greenwashing, o acesso ao capital e a qualidade da governança empresarial.
Entrevista inaugura terceira temporada do Sustentalks
A série de reportagens tem como ponto de partida o episódio “Sustentabilidade e CVM: recuo ou aprimoramento?”, que inaugurou a terceira temporada do Sustentalks.
Apresentado por Natascha Schmitt, o programa reuniu João Accioly, diretor da Comissão de Valores Mobiliários, e Anne Marcikevics, advogada e doutora em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo.
Ao longo da entrevista, os participantes examinaram a construção da Resolução CVM nº 193, o processo de consulta pública, os custos de implementação e asseguração dos reportes, a demanda efetiva dos investidores por informações ESG, a maturidade do mercado brasileiro e os possíveis caminhos para o desenvolvimento das finanças sustentáveis.
A conversa também abordou a necessidade de conciliar padronização, comparabilidade e integridade das informações com proporcionalidade regulatória, liberdade econômica e capacidade concreta de implementação pelas companhias.
A edição especial ressalta que a discussão não deve ser reduzida a uma oposição entre avanço e retrocesso, ou entre sustentabilidade e eficiência econômica. O debate envolve a definição dos instrumentos mais adequados para transformar riscos e oportunidades ambientais, sociais e climáticos em informações confiáveis, verificáveis e úteis para o processo de decisão dos investidores.
Sete reportagens aprofundam os principais pontos do debate
A cobertura especial publicada pelo Portal Global ESG foi organizada em sete reportagens independentes e complementares.
A primeira matéria apresenta a abertura da terceira temporada do Sustentalks, contextualiza o episódio, identifica os participantes e explica a relevância do reporte de sustentabilidade para o ambiente de negócios.
A segunda reportagem examina o processo regulatório que deu origem à Resolução CVM nº 193. Durante a entrevista, João Accioly afirmou que a previsão de obrigatoriedade foi estabelecida antes da consulta pública, sintetizando sua avaliação com a declaração de que “editou-se a norma primeiro e perguntou-se depois”.
A análise, contudo, também reconhece os avanços promovidos pela resolução, especialmente o reconhecimento formal do IFRS S1 e do IFRS S2 como padrões internacionais legítimos para a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade.
A terceira matéria concentra-se na relação entre os custos e os benefícios da regulação. Accioly defendeu a necessidade de mensurar os impactos econômicos da implementação, incluindo despesas com consultorias, auditorias, asseguração e adaptação dos sistemas internos das companhias.
A quarta reportagem apresenta os dados mencionados pelo diretor da CVM sobre a utilização das informações ESG pelos investidores. O conteúdo amplia a discussão sobre a diferença entre o reconhecimento público da importância da sustentabilidade e o uso efetivo dessas informações nas decisões de alocação de capital.
A quinta matéria destaca a contribuição de Anne Marcikevics, que relacionou o amadurecimento regulatório à ampliação do próprio mercado de capitais. Para a especialista, o Brasil precisa aumentar o número de empresas, investidores e agentes econômicos com acesso às estruturas de financiamento do mercado.
A sexta reportagem analisa o contraponto entre padronização, liberdade econômica e diferentes estágios de maturidade empresarial. O conteúdo demonstra que os participantes utilizaram o conceito de maturidade sob perspectivas distintas, mas complementares: a capacidade estrutural do mercado e a possibilidade de construção de soluções proporcionais às características de cada empresa.
A sétima e última matéria examina os diferentes interesses presentes no processo regulatório. Empresas, investidores, auditorias, consultorias, entidades profissionais e organizações da sociedade civil participam da discussão a partir de posições e incentivos próprios. A reportagem defende que a transparência sobre esses interesses é indispensável para a qualidade da regulação.
IFRS S1 e IFRS S2 permanecem no centro da arquitetura do reporte
A edição especial também explica o papel dos padrões elaborados pelo International Sustainability Standards Board.
O IFRS S1 estabelece requisitos gerais para a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Seu objetivo é permitir que investidores compreendam riscos e oportunidades capazes de afetar fluxos de caixa, acesso a financiamento e perspectivas econômicas das companhias.
O IFRS S2, por sua vez, concentra-se nas informações relacionadas ao clima, incluindo riscos físicos, riscos de transição e oportunidades associadas à transformação para uma economia de baixo carbono.
A Resolução CVM nº 193/2023 reconheceu esses padrões no mercado brasileiro e estabeleceu um período inicial de adoção voluntária, seguido de uma previsão de obrigatoriedade. A Resolução nº 244/2026 alterou essa trajetória, preservando o reconhecimento dos referenciais internacionais, mas retirando a imposição geral.
No novo regime, as companhias podem decidir pela adoção e, caso não o façam, devem explicar ao mercado as razões dessa escolha. As empresas que ingressarem no sistema precisam permanecer nele por período mínimo, medida destinada a evitar adesões pontuais ou oportunistas.
Publicação incorpora estudo sobre a trajetória regulatória
Além da série de reportagens, a edição do Substack apresenta conteúdos complementares produzidos a partir do estudo “A Reforma do Reporte de Sustentabilidade no Mercado de Capitais Brasileiro: da consolidação da Resolução CVM nº 193/2023 à transição regulatória promovida pela Resolução CVM nº 244/2026”.
Organizada pelo Instituto Global ESG e pelo Movimento ESG na Prática, a publicação é de autoria dos juristas Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine.
O estudo analisa a incorporação dos padrões IFRS S1 e IFRS S2 ao ordenamento regulatório brasileiro, a evolução das manifestações institucionais sobre o tema e os impactos jurídicos e econômicos da mudança introduzida pela CVM.
A análise situa a alteração normativa em um contexto mais amplo de transformação da governança corporativa. O reporte deixa de ser compreendido apenas como documento de comunicação e passa a depender de estruturas internas capazes de identificar riscos, produzir dados, estabelecer controles, definir responsabilidades e assegurar a consistência das informações divulgadas.
A edição especial também contextualiza a apresentação do estudo ao ministro Jorge Messias, durante audiência institucional na Advocacia-Geral da União. A iniciativa inseriu o debate sobre o reporte de sustentabilidade em uma agenda que envolve segurança jurídica, qualidade regulatória, governança pública e desenvolvimento sustentável.
Proposta do CFC amplia alternativas regulatórias
Outro conteúdo complementar examinado pela edição trata da proposta apresentada pelo Conselho Federal de Contabilidade por meio do Ofício nº 920/2026, encaminhado ao Ministério da Fazenda.
Analisada por Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine em artigo publicado no Migalhas, a manifestação do CFC aponta para a construção de uma possível “terceira via” regulatória.
O modelo seria intermediário entre a obrigatoriedade geral anteriormente prevista e a adesão voluntária permanente estabelecida pela Resolução CVM nº 244.
A proposta amplia a discussão sobre critérios de porte, proporcionalidade, fases de transição e diferentes níveis de exigência. Também evidencia que a arquitetura brasileira do reporte permanece em construção e poderá receber novos aperfeiçoamentos à medida que empresas, investidores, entidades profissionais e órgãos públicos avaliem os resultados do regime atual.
Custos, benefícios e proteção do investidor
Um dos principais méritos da edição especial é integrar temas frequentemente examinados de maneira isolada.
De um lado, informações padronizadas podem reduzir assimetrias, facilitar comparações, melhorar a avaliação dos riscos e fortalecer a proteção do investidor. Também podem ampliar o acesso a mercados internacionais, melhorar as condições de financiamento e qualificar a governança das companhias.
De outro, a adoção dos padrões exige investimentos em tecnologia, pessoal, consultoria, auditoria, controles internos, produção de indicadores e asseguração.
A questão regulatória central passa a ser a construção de um equilíbrio entre esses elementos.
O debate apresentado pelo Sustentalks e aprofundado pelo Portal Global ESG demonstra que a sustentabilidade precisa estar acompanhada de qualidade metodológica, evidências, materialidade e utilidade econômica.
Não basta ampliar o volume de informações publicadas. É necessário assegurar que os dados sejam confiáveis, comparáveis, compreensíveis e capazes de influenciar decisões.
Combate ao greenwashing continua como prioridade
A mudança para o modelo voluntário não elimina a importância da prevenção ao greenwashing.
Ao reconhecer o IFRS S1 e o IFRS S2, a regulação brasileira mantém referências internacionais que reduzem o espaço para declarações genéricas, seletivas ou excessivamente otimistas sobre sustentabilidade.
As empresas que adotarem os padrões deverão observar requisitos definidos, apresentar informações financeiras relacionadas a riscos e oportunidades e garantir consistência ao longo do tempo.
A integridade do reporte depende, portanto, não apenas da existência de uma obrigação legal, mas da qualidade das estruturas de governança, dos controles, dos indicadores e dos processos de verificação que sustentam as declarações empresariais.
Novo ciclo exigirá acompanhamento permanente
A edição especial conclui que a Resolução CVM nº 244 não encerra o debate sobre o reporte de sustentabilidade no Brasil.
A norma inaugura uma etapa de observação prática.
Nos próximos exercícios, será necessário acompanhar quantas companhias adotarão voluntariamente os padrões, quais justificativas serão apresentadas por aquelas que não aderirem e de que maneira os investidores reagirão às diferentes opções.
Também será preciso avaliar se a adoção voluntária produzirá benefícios mensuráveis, como redução do custo de capital, ampliação do acesso a financiamentos, melhoria da gestão de riscos e fortalecimento da confiança do mercado.
A evolução internacional igualmente deverá ser considerada. O avanço dos padrões do ISSB, as decisões adotadas em outras jurisdições e as exigências de investidores globais continuarão influenciando as companhias brasileiras, especialmente aquelas inseridas em cadeias internacionais ou com valores mobiliários negociados no exterior.
Nesse contexto, a edição especial do Substack do Portal Global ESG funciona como guia de leitura e documento de referência para acompanhar uma das principais transformações regulatórias da agenda de sustentabilidade no país.
Uma plataforma para análises aprofundadas
A publicação também reforça a estratégia editorial do Portal Global ESG de utilizar o Substack como espaço para conteúdos mais extensos, análises integradas, estudos e coberturas especiais.
Ao reunir sete reportagens, a entrevista integral do Sustentalks e materiais complementares, a edição permite que o leitor percorra diferentes dimensões de uma mesma pauta sem perder a conexão entre regulação, economia, direito, governança e sustentabilidade.
A iniciativa amplia o acesso público a informações técnicas e contribui para um debate menos polarizado sobre o futuro do reporte.
A sustentabilidade permanece reconhecida como agenda estratégica para o mercado de capitais. O desafio consiste em construir um sistema que combine integridade das informações, eficiência econômica, proporcionalidade, segurança jurídica, capacidade de implementação e proteção dos investidores.
Leia a edição especial
“Reporte de sustentabilidade no Brasil: os principais pontos do debate que marcou a estreia da terceira temporada do Sustentalks”
https://open.substack.com/pub/globalesg/p/reporte-de-sustentabilidade-no-brasil
