O Instituto Global ESG participa do 2º Seminário Internacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, realizado nos dias 25 e 26 de junho, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília. Promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), o evento consolida-se como um dos mais importantes espaços de diálogo sobre a utilização estratégica das contratações públicas como ferramenta para impulsionar o desenvolvimento sustentável, a inovação, a competitividade, a inclusão social e a boa governança.
A iniciativa integra a agenda de implementação da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), construída desde 2023 de forma participativa, com a colaboração de órgãos públicos, organismos internacionais, setor produtivo, academia e sociedade civil. A estratégia representa uma mudança de paradigma ao reconhecer que o poder de compra do Estado vai além da aquisição de bens e serviços, tornando-se um instrumento de política pública capaz de induzir investimentos, fortalecer cadeias produtivas, estimular a inovação, ampliar a competitividade e acelerar a transição para uma economia mais sustentável.
A segunda edição do seminário ocorre em um momento estratégico para o Brasil, especialmente diante da preparação para a COP30 e da crescente inserção das compras públicas sustentáveis no centro das discussões internacionais sobre desenvolvimento. Ao longo dos dois dias de programação, representantes do Governo Federal, organismos multilaterais, instituições financeiras, academia, setor produtivo e especialistas nacionais e estrangeiros compartilham experiências, boas práticas e propostas voltadas ao fortalecimento da governança pública e da geração de valor público por meio das contratações governamentais.
O primeiro dia da programação reúne a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; a presidenta da ENAP, Betania Lemos; o superintendente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabrício Silveira; o embaixador da República Dominicana no Brasil, Robert Miky Takata Pimentel; além de representantes do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
Entre os destaques está o ato de adesão da República Dominicana à Declaração de Belém sobre Compras Públicas Sustentáveis, iniciativa internacional que fortalece a cooperação entre países para utilização do poder de compra estatal como instrumento de desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental.
A programação também conta com conferência da economista Mariana Mazzucato, referência internacional em inovação e políticas públicas, que aborda o papel das contratações públicas na criação de valor público e na indução do desenvolvimento econômico. Na sequência, é apresentada a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), detalhando seus princípios, objetivos, indicadores e iniciativas que orientam a política nacional para o setor.
Os painéis temáticos discutem a utilização das compras públicas para impulsionar projetos estruturantes, como a Nova Indústria Brasil, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Complexo Econômico-Industrial da Saúde e a agenda de transformação ecológica. Também são debatidas estratégias para fortalecer a articulação entre Estado e setor produtivo, ampliar a inovação empresarial, aperfeiçoar a infraestrutura de dados, promover maior transparência e incorporar soluções digitais aos processos de contratação pública.
No segundo dia, a programação amplia o debate internacional sobre a Declaração de Belém e as experiências de diversos países na utilização estratégica das compras governamentais. Especialistas da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), da Colômbia, do Canadá, do México e de outras instituições apresentam modelos que demonstram como as contratações públicas vêm sendo utilizadas para enfrentar desafios econômicos, sociais e ambientais, fortalecer cadeias produtivas sustentáveis e promover uma transição justa.
Também integram a agenda discussões sobre a nacionalização da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, incentivando sua implementação por estados e municípios, além da apresentação de novos instrumentos digitais voltados à modernização das compras governamentais, à ampliação da transparência, à redução de barreiras para fornecedores e ao fortalecimento da inovação na administração pública.
O encerramento concentra as reflexões sobre o papel das contratações públicas sustentáveis na promoção da transição justa, demonstrando como o poder de compra do Estado pode contribuir simultaneamente para o desenvolvimento econômico, a inclusão social, a geração de empregos qualificados, a sustentabilidade ambiental e a construção de políticas públicas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Para o Instituto Global ESG, o seminário evidencia uma transformação cada vez mais consistente na gestão pública contemporânea. As contratações governamentais deixam de representar apenas procedimentos administrativos para consolidarem-se como instrumentos estratégicos capazes de induzir investimentos, estimular inovação, fortalecer a integridade institucional e promover soluções alinhadas aos princípios ESG e à Agenda 2030 das Nações Unidas.
Ao reunir representantes do governo, organismos internacionais, academia, setor produtivo e instituições da sociedade civil, o evento fortalece o diálogo interinstitucional e contribui para a construção de uma governança pública mais eficiente, transparente, inovadora e orientada à geração de valor público, reafirmando o protagonismo brasileiro na consolidação de políticas de compras públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Saiba mais, aqui:
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/comissao-interministerial-de-contratacoes-publicas-para-o-desenvolvimento-sustentavel/eventos/2o-seminario-internacional-de-contratacoes-publicas-para-o-desenvolvimento-sustentavel
