A apresentação do livro Transações Tributárias Sustentáveis (Vol. 1), assinada pelo ministro Jorge Messias, Advogado-Geral da União, reforça o caráter institucional e estratégico da obra que será lançada neste semestre pelos advogados Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine. Com prefácio da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, o livro se insere no centro do debate contemporâneo sobre a integração entre política fiscal, governança ESG e desenvolvimento sustentável no Brasil.
No texto de abertura, Jorge Messias posiciona a sustentabilidade como um dos temas estruturantes do século XXI, superando o campo da especialização técnica para assumir papel central na definição dos rumos das nações. “Há momentos históricos em que determinados temas deixam de ser objeto de especialização técnica e passam a estruturar o próprio destino de uma nação. A sustentabilidade (…) é, inequivocamente, um desses temas”, afirma.
A análise parte de um diagnóstico global, marcado por crises ambientais, eventos climáticos extremos e instabilidades geopolíticas, para sustentar a necessidade de revisão dos modelos tradicionais de desenvolvimento. Nesse contexto, o ministro destaca o papel do Brasil não apenas como detentor de ativos ambientais estratégicos, mas como agente institucional capaz de transformar compromissos em políticas públicas efetivas. “Não basta possuir biodiversidade incomparável (…). É necessário demonstrar capacidade normativa, coerência regulatória e instrumentos jurídicos aptos a transformar compromissos ambientais em ações concretas e mensuráveis”, registra.
É a partir dessa perspectiva que a obra é situada. Segundo Messias, o livro ultrapassa a análise técnica da negociação fiscal para propor uma nova arquitetura da fiscalidade no país. “O livro reposiciona a fiscalidade como instrumento estruturante de política pública, articulando justiça tributária, governança ESG e desenvolvimento sustentável”, escreve.
A apresentação também contextualiza a construção da obra no âmbito de uma agenda institucional mais ampla, que envolve a articulação entre órgãos públicos, academia e setor produtivo. O ministro cita, por exemplo, o Global Meeting – Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis, promovido pela Advocacia-Geral da União, pelo Instituto Global ESG e pelo Movimento Interinstitucional ESG na Prática, como espaço de convergência para o amadurecimento dessas discussões. “O encontro reuniu lideranças públicas, especialistas, operadores do direito e representantes do setor produtivo em torno de uma agenda concreta: transformar instrumentos fiscais em vetores de desenvolvimento responsável”, pontua.
Nesse ecossistema, iniciativas como o Programa ESG20+ e o Conselho Permanente de Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis são destacados como mecanismos de consolidação de boas práticas e de formulação normativa qualificada. “Não se trata de discurso, mas de prática estruturada”, afirma o ministro, ao enfatizar a maturidade institucional alcançada.
A apresentação ainda evidencia a integração da agenda fiscal sustentável com estruturas estratégicas da própria AGU, como a Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU), a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan/AGU) e a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima). Para Messias, essa articulação demonstra a consolidação de uma engrenagem institucional orientada à coerência regulatória e à previsibilidade jurídica. “Não há desenvolvimento sustentável sem segurança jurídica. Não há investimento responsável sem previsibilidade normativa”, destaca.
O texto também dialoga com a recente reforma tributária e seus desdobramentos, apontando a incorporação da sustentabilidade como princípio estruturante do sistema tributário brasileiro. Instrumentos como o imposto seletivo, o IPI Verde e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional são citados como exemplos de como a tributação pode induzir comportamentos econômicos alinhados à redução de emissões e à eficiência ambiental.
No centro dessa transformação, o ministro destaca a transação tributária como instrumento de elevada potência institucional. Ao citar diretamente o prefácio de Anelize Lenzi Ruas de Almeida, Messias reforça a convergência entre as visões institucionais que sustentam a obra. “Como destacado com precisão pela Procuradora-Geral da Fazenda Nacional (…) a transação tributária é, sem dúvida, a política pública de fiscalidade mais transformadora dos últimos anos no Brasil”, afirma.
Segundo ele, a evolução do instituto, ao incorporar compromissos socioambientais verificáveis, amplia sua capacidade de induzir padrões responsáveis de governança. “Ao incorporar compromissos socioambientais verificáveis, amplia sua capacidade de induzir padrões responsáveis de governança e sustentabilidade”, escreve.
O ministro também faz um alerta sobre os desafios dessa nova etapa. Para ele, a consolidação da transação tributária sustentável exige rigor técnico, transparência e monitoramento permanente. “Sustentabilidade não pode ser retórica vazia; deve ser política pública mensurável”, ressalta.
Ao final, a apresentação sintetiza o alcance da obra e seu papel no cenário atual. “Este Volume 1 (…) propõe uma etapa mais madura da fiscalidade brasileira — uma etapa em que justiça tributária, segurança jurídica, governança ESG e desenvolvimento sustentável caminhem de forma integrada”, afirma.
Com lançamento previsto para este semestre, Transações Tributárias Sustentáveis se consolida como uma contribuição relevante para o debate público e institucional, ao reunir densidade acadêmica, aplicabilidade prática e respaldo de duas das principais autoridades jurídicas do país. Ao articular prefácio e apresentação de alto nível institucional, a obra projeta uma nova leitura da política fiscal brasileira — orientada não apenas à arrecadação, mas à construção de um modelo de desenvolvimento mais equilibrado, responsável e sustentável.
Ministro Jorge Messias - AGU destaca obra Transações Tributárias Sustentáveis, de Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine: https://youtu.be/InnKwgNPsfI
Acesse a landing page especial sobre a obra: https://institutoglobal.org/transacoes-tributarias-sustentaveis/
