O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) promoverá, nesta terça-feira, 9 de junho, em Brasília, o seminário “A Segurança Jurídica na Sistemática dos Precedentes e na Negociação Coletiva – 25 Anos da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi no TST”, encontro que reunirá algumas das principais autoridades jurídicas do país para debater temas centrais à consolidação da segurança jurídica nas relações de trabalho e prestar homenagem à trajetória da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A iniciativa ocorrerá das 8h30 às 12h30, em formato híbrido, com atividades presenciais no Auditório Miguel Seabra Fagundes, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, e transmissão simultânea pela plataforma oficial de eventos da entidade.
O evento foi concebido para promover uma reflexão aprofundada sobre dois dos principais instrumentos de estabilização das relações jurídicas contemporâneas: a sistemática dos precedentes judiciais e a negociação coletiva. Ao mesmo tempo, marca os 25 anos de atuação da ministra Maria Cristina Peduzzi no TST, período que coincide com importantes transformações institucionais da Justiça do Trabalho e da jurisprudência trabalhista brasileira.
Segundo a apresentação institucional do seminário, a segurança jurídica constitui um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito e das relações laborais modernas. Nesse contexto, os precedentes judiciais contribuem para a uniformidade, previsibilidade e coerência das decisões, enquanto a negociação coletiva fortalece o diálogo social e a construção de soluções compatíveis com as realidades econômicas e profissionais de cada categoria.
Homenagem a uma das principais referências da Justiça do Trabalho
A programação também celebra a trajetória da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que completa 25 anos de atuação no Tribunal Superior do Trabalho.
Ao longo de sua carreira, a magistrada participou de julgamentos de elevada relevância institucional, acompanhou importantes mudanças legislativas e jurisprudenciais e contribuiu para o fortalecimento da estabilidade decisória e da segurança jurídica no âmbito trabalhista.
A homenagem promovida pela OAB busca reconhecer essa trajetória e destacar sua contribuição para o desenvolvimento da jurisprudência trabalhista, para a consolidação das instituições e para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro.
Segurança jurídica como elemento estratégico para as relações de trabalho
O seminário ocorre em um momento particularmente relevante para o ambiente jurídico nacional.
Nos últimos anos, temas como precedentes vinculantes, uniformização jurisprudencial, autonomia coletiva, diálogo social e previsibilidade regulatória passaram a ocupar posição central nos debates travados pelos tribunais superiores, pela advocacia e pela comunidade acadêmica.
Nesse cenário, o encontro pretende promover uma análise multidisciplinar sobre como a jurisprudência e a negociação coletiva podem contribuir para a redução da litigiosidade, para o fortalecimento da confiança nas instituições e para a construção de um ambiente de maior estabilidade jurídica para trabalhadores, empregadores e operadores do Direito.
Abertura reunirá lideranças da advocacia e ministros das Cortes Superiores
A abertura oficial do evento ocorrerá entre 9h15 e 10h e contará com a participação de dirigentes do Conselho Federal da OAB e integrantes dos tribunais superiores do país.
Participam da solenidade:
* José Alberto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB;
* Felipe Sarmento Cordeiro;
* Rose Morais;
* Christina Cordeiro;
* Délio Lins e Silva Júnior;
* Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal;
* Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho;
* Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça;
* Ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça.
A composição da mesa evidencia o caráter institucional do encontro, reunindo representantes da advocacia nacional, da Justiça do Trabalho, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Painel discutirá a força vinculante dos precedentes
O primeiro painel do seminário será dedicado ao tema “A força vinculante dos precedentes e a segurança jurídica”, assunto que ocupa posição de destaque no debate jurídico contemporâneo e influencia diretamente a previsibilidade das decisões judiciais.
A mesa será presidida pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho.
Como palestrantes, participarão:
* Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal;
* Professora Teresa Arruda Alvim, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
A expectativa é que sejam abordados temas como estabilidade jurisprudencial, coerência decisória, racionalização do sistema recursal, uniformização da interpretação do Direito e os impactos da cultura dos precedentes sobre a segurança jurídica.
O debate assume relevância especial diante da crescente valorização dos precedentes qualificados no ordenamento jurídico brasileiro e dos reflexos diretos dessa sistemática sobre as relações econômicas e trabalhistas.
Negociação coletiva será tema do segundo painel
Na sequência, o seminário promoverá o painel “Negociação coletiva e segurança jurídica”, dedicado à análise da autonomia coletiva como instrumento de pacificação social e de construção de soluções negociadas para o mundo do trabalho.
A mesa será presidida pelo ministro aposentado Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.
Participarão como palestrantes:
* Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal;
* Ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho.
O painel deverá abordar temas relacionados à valorização da negociação coletiva, aos limites da autonomia das partes, à força normativa dos acordos e convenções coletivas e ao papel do diálogo social na construção de ambientes jurídicos mais estáveis e previsíveis.
A discussão ocorre em um contexto no qual o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho têm sido chamados a enfrentar questões centrais relacionadas à prevalência do negociado, à segurança jurídica e à modernização das relações laborais.
Encerramento reunirá academia e magistratura
O encerramento do evento será marcado por reflexões acadêmicas e institucionais sobre os desafios futuros da Justiça do Trabalho e da jurisprudência brasileira.
Participarão:
* Professor Nelson Mannrich, da Universidade de São Paulo (USP);
* Professor Osmar Mendes Paixão Côrtes, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP);
* Ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho.
O momento deverá consolidar as discussões desenvolvidas ao longo da manhã e oferecer uma reflexão sobre os caminhos futuros da segurança jurídica, da estabilidade institucional e do aperfeiçoamento da jurisprudência trabalhista.
Programação
08h30 às 09h00
Credenciamento
09h15 às 10h05
Abertura
* José Alberto Simonetti – CFOAB
* Felipe Sarmento Cordeiro – CFOAB
* Rose Morais – CFOAB
* Christina Cordeiro – CFOAB
* Délio Lins e Silva Júnior – CFOAB
* Ministra Cármen Lúcia – STF
* Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos – TST
* Ministro João Otávio de Noronha – STJ
* Ministra Daniela Teixeira – STJ
10h05 às 11h00
Painel 1 – A força vinculante dos precedentes e a segurança jurídica
Presidente de mesa
* Ministro Ives Gandra Martins Filho – TST
Palestrantes
* Ministro Luiz Fux – STF
* Professora Teresa Arruda Alvim – PUC-SP
11h00 às 12h00
Painel 2 – Negociação coletiva e segurança jurídica
Presidente de mesa
* Ministro aposentado Ayres Britto – STF
Palestrantes
* Ministro Gilmar Mendes – STF
* Ministro Douglas Alencar Rodrigues – TST
12h00 às 12h30
Encerramento
* Professor Nelson Mannrich – USP
* Professor Osmar Mendes Paixão Côrtes – IDP
* Ministra Maria Cristina Peduzzi – TST
Serviço
Evento: A Segurança Jurídica na Sistemática dos Precedentes e na Negociação Coletiva – 25 Anos da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi no TST
Data: 9 de junho de 2026
Horário: 8h30 às 12h30
Local presencial: Auditório Miguel Seabra Fagundes – Edifício OAB Nacional – SAUS Quadra 05, Lote 02, Bloco N, Brasília/DF
Formato: Híbrido
Transmissão online:
https://www.oab.org.br/eventosoab
Mais informações e credenciamento:
https://centraleventos.oab.org.br/event/1470/a-seguranca-juridica-na-sistematica-dos-precedentes-e-na-negociacao-coletiva-25-anos-da-ministra-maria-cristina-irigoyen-peduzzi-no-tst
Organização: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Contato: [email protected]
Programação oficial do evento: A Segurança Jurídica na Sistemática dos Precedentes e na negociação coletiva. 25 Anos da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi no TST
