O Simpósio de Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis, realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com o Instituto Global ESG, trouxe ao centro dos debates a contribuição decisiva dos profissionais da contabilidade para a efetivação da agenda ESG no país. Durante o painel inaugural, que abordou os desafios da reforma tributária sob a ótica da sustentabilidade, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRC/DF), Darlan Barbosa, fez uma intervenção contundente sobre a necessidade de transformar princípios em práticas concretas.
A contabilidade como linguagem da sustentabilidade
“A contabilidade é a linguagem dos negócios. É por meio dela que empresas, governos e sociedade traduzem suas ações em informações confiáveis, capazes de orientar decisões e políticas públicas sustentáveis”, afirmou Darlan, ao destacar o papel da profissão no enfrentamento dos desafios atuais.
Segundo ele, os profissionais da contabilidade estão na linha de frente da transição para uma economia de baixo carbono, sendo responsáveis por mensurar, evidenciar e assegurar informações sobre impactos socioambientais das atividades empresariais e governamentais. “Estamos aqui em nome da classe contábil, atentos aos movimentos globais e empenhados em trazer para a realidade os debates sobre sustentabilidade, com métricas, dados confiáveis e capacidade de transformação”, completou.
Avanços normativos e desafios de implementação
Darlan Barbosa lembrou que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi pioneiro no país ao editar, há 20 anos, a NBCT-15, que instituiu requisitos mínimos para a elaboração de balanços sociais. Desde então, o Brasil tem atuado na vanguarda da normatização da sustentabilidade, com a incorporação progressiva de normas internacionais como as ISSB S1 e S2, já traduzidas e em processo de implementação por órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central e a Susep.
Apesar disso, ele pontuou as dificuldades práticas para a efetivação dessas diretrizes no cotidiano das empresas e da administração pública. “A realidade se impõe. Não basta termos princípios norteadores – precisamos saber como aplicá-los com equilíbrio, garantindo que a sustentabilidade caminhe junto com a viabilidade dos negócios”, alertou.
Reforma tributária e instrumentos fiscais sustentáveis
O painel, intitulado “Reforma Tributária, Justiça Fiscal e Sustentabilidade”, discutiu também os impactos da nova legislação sobre o cenário fiscal e regulatório brasileiro. Darlan destacou que a reforma deve ser vista como oportunidade para fortalecer os mecanismos de incentivo à sustentabilidade, como o Fundo Regional e o Imposto Seletivo, e que o Patem (Programa de Ação para Transações Tributárias com Efeitos Ambientais) é um exemplo da incorporação de critérios ESG na política tributária.
“Já vemos a exigência de que transações tributárias considerem compensações ambientais. Mas é preciso cautela: exigir das empresas sem que o governo dê o exemplo é injusto e contraproducente. O setor público deve ser referência, adotando também práticas sustentáveis em sua atuação”, disse.
Sustentabilidade dos negócios e equilíbrio regulatório
Um dos pontos centrais da fala do presidente do CRC/DF foi a defesa do equilíbrio entre as exigências ambientais e a sustentabilidade econômica das empresas. Ele argumentou que os negócios precisam permanecer ativos para gerar empregos, renda e tributos que financiem as políticas públicas sustentáveis.
“Não podemos esquecer que a sustentabilidade, para ser efetiva, precisa incluir também a sobrevivência das empresas. Há um limite entre o desejável e o viável – e é nessa fronteira que atuam os contadores, traduzindo políticas e normas em soluções reais para a gestão empresarial”, explicou.
Contadores como agentes da transformação
O presidente do CRC/DF reforçou o papel estratégico do sistema de conselhos de contabilidade na disseminação das novas diretrizes e na capacitação técnica dos profissionais. “Os contadores são o primeiro elo entre o empresário e essas novas realidades – tributárias, regulatórias e de sustentabilidade. Precisamos continuar capacitando a nossa categoria, mas também sensibilizando os governos para que exerçam sua função com exemplo e coerência”, declarou.
Para ele, iniciativas como as promovidas pelo Instituto Global ESG e pela Frente Parlamentar ESG na Prática são fundamentais para impulsionar a efetivação da agenda no país. “Iniciativas da sociedade civil organizada ajudam a descer o debate do plano abstrato para a realidade. E cabe à contabilidade materializar essa realidade com dados, segurança e responsabilidade técnica”, concluiu.
Um compromisso geracional
Em tom emocionado, Darlan encerrou sua fala com um chamado à responsabilidade geracional dos profissionais de contabilidade e de todas as lideranças públicas e privadas envolvidas no processo de transição ecológica:
“Quero chegar ao fim dessa caminhada podendo dizer: combati um bom combate. Contribuí com algo maior do que eu mesmo – a construção de um futuro sustentável para as próximas gerações. A contabilidade está mudando, os negócios estão mudando, e nós precisamos mudar também, com propósito, técnica e coragem.”
Sobre o evento
O Global Meeting – Circuito COP30 é uma iniciativa do Instituto Global ESG em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), voltada à promoção de instrumentos fiscais e tributários sustentáveis. O simpósio integra o Programa ESG20+ e o Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável, sendo uma das principais etapas nacionais preparatórias para a COP30.
Painel 1 – Reforma Tributária, Justiça Fiscal e Sustentabilidade
O painel teve como foco os impactos socioambientais das novas normas tributárias e contou com a presença de especialistas de diversas áreas, entre eles representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Poder Judiciário, de conselhos profissionais e do setor empresarial.
