Durante a programação oficial do Global Meeting – Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis, promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Instituto Global ESG, no contexto do Circuito COP30, o quinto painel do simpósio reuniu autoridades estratégicas para refletir sobre o tema “Gestão estratégica da litigiosidade: impactos socioambientais, recuperação de ativos e sustentabilidade fiscal”.
Com moderação da procuradora-geral federal, Adriana Venturini, o painel teve como foco a construção de uma cultura institucional orientada pela governança ativa da litigiosidade, justiça fiscal e equilíbrio ambiental na condução dos processos e créditos públicos.
Entre os convidados, o subprocurador-federal de Contencioso da PGF, Sidarta Costa de Azeredo, abordou os desafios da judicialização em massa e defendeu a adoção de critérios estratégicos para tratamento de litígios complexos e de alto impacto socioeconômico. Segundo ele, a atuação proativa da AGU é fundamental para reduzir passivos, recuperar ativos e preservar a integridade institucional.
O diretor da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Extrajudicial, Paulo Firmeza Soares, trouxe a perspectiva do campo da execução e apresentou dados sobre os avanços na cobrança administrativa qualificada. Ele destacou que a integração entre as procuradorias e os órgãos da administração pública fortalece a recuperação de recursos públicos com economicidade, efetividade e critérios de sustentabilidade.
Já o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Ministério da Fazenda, David Rebelo Athayde, reforçou a importância da articulação entre as metas fiscais e os mecanismos de resolução de conflitos. Para ele, a litigiosidade ativa e estratégica é parte essencial do novo modelo de Estado sustentável e responsável, alinhado à consolidação de marcos normativos de impacto.
Representando o setor financeiro, o diretor jurídico da Caixa Econômica Federal, Carlos Augusto de Andrade Jenier, destacou a necessidade de sinergia entre bancos públicos e a advocacia pública na defesa do patrimônio estatal e na formatação de soluções consensuais.
"A integração institucional qualifica a governança e aumenta a confiança na gestão pública”, afirmou.
A advogada Roberta Negrão, sócia do Dutra Advogados, trouxe a visão da advocacia privada e reforçou que a previsibilidade jurídica, a transparência nos critérios e a corresponsabilidade entre Estado e contribuintes são essenciais para transformar o contencioso em espaço de diálogo, equidade e modernização da justiça fiscal.
O painel integra as ações estruturantes do Programa ESG20+ (2004–2024 – Legado & 2025–2045 – Ação), e reafirma o compromisso interinstitucional com a consolidação de políticas públicas mais integradas, sustentáveis e comprometidas com os princípios de equidade, governança e desenvolvimento.
