O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, participou do Simpósio Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis, realizado durante o Global Meeting – Circuito COP30, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Global ESG. Em sua intervenção, Carvalho apresentou um amplo panorama das iniciativas da CGU voltadas à promoção da integridade com responsabilidade socioambiental, enfatizando a necessidade de ações práticas para transformar diretrizes ESG em resultados concretos para o país.
Ao agradecer a homenagem recebida com a Medalha Kofi Annan, o ministro reforçou o compromisso da CGU com a construção de uma agenda de integridade que vá além do combate à corrupção. “Hoje, integridade não é apenas a ausência de corrupção. Trata-se de uma agenda composta por iniciativas que também abarcam sustentabilidade, transparência, controle social e responsabilidade empresarial”, afirmou.
Transparência e participação cidadã com foco ambiental
Entre as ações destacadas, está o lançamento do Painel de Gestão Ambiental no Portal da Transparência, que permite o monitoramento dos gastos públicos com recorte ambiental, utilizando marcadores orçamentários específicos. Carvalho também citou a criação do Fellowship em Governo Aberto e Clima, iniciativa desenvolvida com a Organização dos Estados Americanos (OEA), que estimula soluções inovadoras para desafios climáticos com base em dados abertos.
A CGU também tem promovido o controle social em agendas ambientais por meio da escuta ativa da população. Exemplo disso é a avaliação participativa da Operação Carro-Pipa, que leva água a comunidades do semiárido nordestino, além da produção do Dossiê Verde, publicado na revista institucional do órgão.
Auditorias ambientais e prevenção de riscos
O ministro anunciou a criação de uma unidade específica da CGU voltada exclusivamente a auditorias e consultorias ambientais, com foco nos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), como MMA, IBAMA e ICMBio, além de projetos com financiamento internacional. Ele ressaltou que a atuação preventiva da CGU visa garantir respostas mais eficazes diante de desastres climáticos, como o ocorrido no Rio Grande do Sul.
Entre as auditorias recentes estão a avaliação da governança do Fundo Amazônia, que resultou em sua reconstituição e na retomada da captação de recursos — mais de R$ 1 bilhão —, e a avaliação do Fundo Clima, em parceria com o IPEA e o BID. Também foram conduzidas análises do processo sancionador do IBAMA e do programa Cidades Verdes Resilientes, com foco na viabilidade e mitigação de riscos de integridade.
No campo repressivo, o ministro mencionou a Operação Parcour, realizada em conjunto com a Polícia Federal, que combateu a extração ilegal de minério em área tombada, com prejuízo estimado de R$ 830 milhões aos cofres públicos.
Responsabilidade empresarial e contratações públicas sustentáveis
Carvalho destacou ainda o avanço da CGU na promoção da integridade no setor privado. Ele anunciou a incorporação de critérios de responsabilidade socioambiental ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, que já conta com mais de 600 empresas participantes, e ao Proética, programa que reconhece empresas com práticas exemplares de integridade.
Como apoio à implementação empresarial, a CGU publicou o Guia de Diretrizes sobre Direitos Humanos e Sustentabilidade, além do Guia do Programa de Integridade com Práticas Sustentáveis. Outro marco foi o decreto presidencial que regulamenta a nova Lei de Licitações e passa a exigir integridade empresarial como compromisso com o combate à corrupção e com a responsabilidade socioambiental.
Desafios e continuidade
Encerrando sua fala, o ministro afirmou que a CGU continuará atuando de forma estratégica para integrar os pilares ESG à gestão pública e privada no Brasil. “Essa agenda é uma prioridade do presidente Lula, é uma prioridade do planeta. E precisa ser captada por todas as áreas de controle, de transparência e de integridade”, declarou.
Carvalho reafirmou que a CGU está à disposição para estreitar o diálogo com os atores do setor público, da sociedade civil e do setor produtivo, com o objetivo de consolidar políticas públicas mais responsáveis, sustentáveis e transparentes.
