Durante o Global Meeting – Finanças Sustentáveis, a procuradora federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Teresa Vilac, chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), destacou a importância de integrar a atuação jurídica institucional à produção acadêmica crítica e propositiva. Em sua fala no lançamento do edital do livro Governança Sustentável: fundamentos jurídicos para uma nova racionalidade pública, ela reforçou que a construção coletiva de um pensamento jurídico voltado à sustentabilidade depende do engajamento ativo de profissionais que não apenas aplicam o direito, mas também o formulam, refletem e desenvolvem.
“A construção da literatura jurídica nacional também é de nossa responsabilidade”, afirmou Vilac. “Escrevendo a gente chega em outros campos. A gente chega na academia, em pesquisas de mestrado, de doutorado… E esse conhecimento se multiplica de forma que não se atingiria se não fôssemos também escritores.”
Mais do que um testemunho pessoal, sua participação representou uma convocação institucional. Vilac defendeu que os operadores do direito — sobretudo os que atuam na esfera pública — compartilham a responsabilidade de sistematizar os avanços normativos e consolidar uma doutrina jurídica capaz de sustentar, com rigor técnico e compromisso democrático, os desafios do desenvolvimento sustentável. Ao recordar sua primeira publicação, um parecer sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva nos órgãos federais, publicado na revista da Escola da AGU em meados dos anos 2000, enfatizou que escrever também é uma forma de atuar na consolidação das políticas públicas.
Segundo a procuradora, a produção jurídica voltada à governança ambiental e climática exige não apenas conhecimento prático, mas também aprofundamento teórico, visão interdisciplinar e compromisso institucional com a inovação normativa. “A formulação de teses e o desenvolvimento dialético das ideias são aperfeiçoados quando há disposição para sistematizar o que se vive, o que se observa e o que se aprende. Esse processo transforma o pesquisador, fortalece instituições e inspira novas práticas”, afirmou.
Teresa Vilac ressaltou ainda a relevância dos esforços interinstitucionais promovidos pelo Instituto Global ESG, pela Escola Superior da AGU e pelas entidades parceiras do evento. Mencionou com apreço os articuladores do encontro, como Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine, a quem reconheceu como lideranças comprometidas com a entrega de resultados concretos. “São pessoas com um compromisso real com a realização. Isso nos inspira e nos convoca.”
O edital de chamada pública de artigos para a obra coletiva Governança Sustentável já se encontra disponível. A publicação reunirá contribuições doutrinárias e institucionais voltadas à construção de uma racionalidade jurídica orientada pela sustentabilidade, contemplando temas como segurança jurídica da transição ecológica, responsabilidade fiscal ambiental, inovação normativa, arbitragem climática, cooperação interinstitucional, instrumentos tributários verdes, entre outros.
