Brasília recebeu, durante o Global Meeting – Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis, uma das falas mais densas do Workshop Jurídico Setorial “Governança Sustentável: desafios jurídicos setoriais e propostas de solução”, promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com o Instituto Global ESG. O advogado da União Mauro O’de Almeida, coordenador de parcerias na Presidência da COP30, trouxe uma reflexão contundente sobre a necessidade de adaptação da AGU diante da emergência climática e dos desafios tecnológicos que impactam diretamente a governança pública sustentável.
A trajetória da AGU e os novos desafios climáticos
Com 39 anos de serviço público e 25 anos de atuação na AGU, Mauro relembrou o início da instituição e sua evolução até os dias atuais, marcada por avanços como a jurimetria, programas de conciliação e redução de litígios. Ele ressaltou, porém, que os tempos atuais exigem da advocacia pública uma transformação profunda:
“Nós precisamos capacitar os advogados para o meio ambiente, clima e desenvolvimento sustentável. O direito ambiental e climático chegou para ficar, seja para nos destruir, seja para nos salvar. A agenda climática é uma agenda de desenvolvimento e precisa ser enfrentada como tal”, afirmou.
O advogado da União destacou que, quase dez anos após o Acordo de Paris, a meta de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C já foi superada em regiões da Amazônia, onde se registraram até 4°C de aumento.
"O desmatamento ainda é combatido, mas o maior fator de degradação recente tem sido a queimada, muitas delas intensificadas pelo aquecimento da floresta. Precisamos rever a contabilidade ambiental, que ainda não incorpora plenamente esses impactos”, alertou.
Formação interdisciplinar e inteligência artificial
Ao abordar o futuro da advocacia, Mauro defendeu que a Escola da AGU incorpore uma formação interdisciplinar capaz de preparar os novos quadros para enfrentar as transformações em curso. Segundo ele, áreas como ciência política, relações internacionais, direito ambiental e climático, direito da saúde e da tecnologia da informação precisam integrar a capacitação permanente.
“A inteligência artificial vai substituir muitas funções jurídicas, mas não conseguirá lidar com especificidades de áreas críticas como o direito ambiental e climático. É nelas que a advocacia pública deve se fortalecer”, disse.
Regularização fundiária, CAR e mercado de carbono
Mauro trouxe também sua experiência como secretário de Meio Ambiente do Pará e ex-chefe da consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente. Relatou avanços no Cadastro Ambiental Rural (CAR) automatizado e alertou para a necessidade de integrar bases de dados do Ibama, Incra, Funai e SPU:
“Não podemos discutir um mercado regulado de créditos de carbono sem regularização fundiária e ambiental. O pré-requisito para comercializar é a legitimidade do título de propriedade. É preciso um grande mutirão de correção de dados, e a AGU pode ser catalisadora desse processo.”
Eventos extremos e coordenação federativa
Ao tratar da governança climática, Mauro utilizou as enchentes no Rio Grande do Sul como exemplo prático dos conceitos de mitigação, adaptação e perdas e danos. Segundo ele, a fragmentação das atribuições entre municípios, estados e União dificulta a resposta rápida a tragédias.
“Já vimos isso em Petrópolis, Brumadinho, Mariana e, mais recentemente, no Rio Grande do Sul. Falta velocidade jurídica para dar resposta a eventos extremos. A AGU precisa se estruturar para ser elemento de coordenação e solução”, defendeu.
COP30 em Belém e os desafios da implementação
Atuando diretamente na Presidência da COP30, Mauro revelou os bastidores da preparação para a conferência, marcada para Belém em 2025, enfatizando o desafio geopolítico e financeiro:
“Quase tudo que precisava ser discutido em diretrizes já foi definido. Agora precisamos implementar. Mas as guerras regionais desviam recursos para armas, a Europa voltou a usar carvão e há uma pressão sobre os combustíveis fósseis. Belém terá que responder a um momento histórico, e a expectativa internacional é enorme por ser a primeira COP em três anos realizada em um país democrático e na Amazônia.”
O advogado destacou ainda o conceito de mutirão, resgatado pelo embaixador André Corrêa do Lago como filosofia para a COP30:
“Mutirão significa fazer junto, em coletivo, e será essencial para o sucesso das negociações e da participação da sociedade civil, especialmente na Green Zone.”
O papel da AGU no futuro da governança climática
Mauro defendeu que a AGU se consolide como espaço de produção científica e jurídica aplicada, citando a importância de regulamentar convenções internacionais como a OIT 169 e de atuar de forma mais ativa nas negociações globais:
“A AGU precisa ter especialistas em direito internacional e relações internacionais para apoiar a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil. Nosso papel é garantir segurança jurídica e dar suporte à transição para um modelo sustentável de desenvolvimento.”
Workshop jurídico setorial: construção coletiva de soluções
A fala de Mauro integrou a programação do Workshop Jurídico Setorial, atividade paralela do Global Meeting – COP30, que reuniu autoridades, procuradores da União e especialistas em uma metodologia participativa voltada à formulação de soluções jurídicas para a transição ecológica. O encontro contou com a participação de Teresa Villac (AGU), Ivan Santos Nunes (Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública), Isadora Cartaxo (Secretaria-Geral de Contencioso da AGU), Karina Marx Macedo (Procuradoria Federal Especializada do Ibama), Carlos Alberto Valentim (MAPA), além de consultores jurídicos da União junto a diversos ministérios. Pelo Instituto Global ESG, estiveram presentes Ana Clara Moura e Paola Comin, junto a representantes do Movimento ESG na Prática e do Programa ESG20+.
Os encaminhamentos subsidiarão as próximas ações estruturantes da AGU e do Programa ESG20+, com foco na governança pública sustentável e na segurança jurídica de políticas ambientais e climáticas.
A fala completa de Mauro O’de Almeida pode ser conferida em: https://youtu.be/svV9hgkHtV0?si=gzEo6M7p4lIu-sg5
A playlist completa do evento está disponível em: https://youtube.com/playlist?list=PLFBiwtrDFsW4NLsX3mN1YOCVYx4-wLfbd&si=iVRWbytoEpATbNfX
