A Presidência da República oficializou, nesta quinta-feira (14), a nomeação do magistrado Guilherme Guimarães Feliciano para o cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas, no Estado de São Paulo. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece a promoção do magistrado “mediante promoção, pelo critério de merecimento”.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a nomeação marca a ascensão de Guilherme Feliciano ao segundo grau da magistratura trabalhista brasileira após trajetória consolidada no Judiciário, na academia e em espaços institucionais estratégicos do sistema de Justiça nacional.
A publicação ocorre em uma semana de forte simbolismo institucional para o magistrado. Na última terça-feira (12), Feliciano participou de sua última sessão plenária como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrando mandato marcado pela condução de políticas relacionadas à sustentabilidade, responsabilidade social, direitos fundamentais e fortalecimento institucional do Poder Judiciário.
Já na quarta-feira (13), o magistrado foi homenageado em cerimônia institucional realizada no Salão Nobre Kofi Annan, na sede do Instituto Global ESG, em Brasília, ocasião em que recebeu o título honorífico de “Guardião do ESG, da Sustentabilidade e da Responsabilidade Social no Sistema de Justiça Brasileiro”.
A homenagem foi promovida pelo Instituto Global ESG, pelo Movimento Interinstitucional ESG na Prática e pela equipe de servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça do Trabalho, reunindo conselheiros do CNJ, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), magistrados de diferentes instâncias, representantes dos Três Poderes, integrantes da academia, especialistas e membros da sociedade civil organizada.
O reconhecimento institucional destacou a trajetória de Guilherme Feliciano na consolidação de políticas estruturantes voltadas à sustentabilidade, à responsabilidade social e à governança no sistema de Justiça brasileiro, especialmente durante sua atuação à frente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Poder Judiciário e do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade no Sistema de Justiça.
A homenagem também ressaltou sua contribuição para o fortalecimento de agendas relacionadas à descarbonização dos tribunais, aos direitos humanos, à eficiência pública e à implementação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Programa ESG20+ no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
Professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Guilherme Feliciano é reconhecido nacionalmente por sua atuação acadêmica e jurisdicional em temas ligados aos direitos sociais, Direito do Trabalho, direitos fundamentais, sustentabilidade e constitucionalismo contemporâneo.
Antes da promoção ao TRT-15, exercia a titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (SP). Ao longo de sua trajetória, também presidiu a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), consolidando atuação destacada no associativismo judicial e em debates nacionais relacionados à proteção do trabalho, democracia institucional e desenvolvimento sustentável.
No Conselho Nacional de Justiça, presidiu a Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social e o Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, liderando iniciativas voltadas à integração entre políticas judiciárias, Agenda 2030 da ONU e práticas institucionais de governança e inclusão.
Entre as medidas recentes conduzidas sob sua liderança esteve a aprovação, pelo plenário do CNJ, de recomendação inédita voltada à contratação remunerada de cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis pelo Poder Judiciário. A proposta foi aprovada durante sua última sessão plenária no Conselho e transformada em acórdão, consolidando diretrizes nacionais relacionadas à sustentabilidade institucional, economia circular e trabalho decente no sistema de Justiça.
Durante sua despedida do CNJ, Guilherme Feliciano também recebeu homenagens públicas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, que destacou sua trajetória intelectual, acadêmica e humanística, além da contribuição institucional deixada ao colegiado.
Com sede em Campinas, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região possui uma das maiores estruturas da Justiça do Trabalho brasileira, abrangendo centenas de municípios paulistas e concentrando demandas estratégicas ligadas aos setores industrial, agrícola, tecnológico e de serviços.
Nos bastidores do sistema de Justiça, a promoção de Guilherme Feliciano é interpretada como reconhecimento institucional a uma trajetória construída a partir da combinação entre excelência técnica, produção acadêmica, atuação jurisdicional e defesa de pautas estruturantes ligadas à cidadania, sustentabilidade e direitos fundamentais.
Confira aqui a homenagem ao conselheiro Guilherme Feliciano: https://youtu.be/rQ5PYD_-sSY
Veja o vídeo que o Instituto Global ESG, ESG na Prática e Ecossistema Arnone homenageiam Guilherme Feliciano: https://youtu.be/h820UT2WPfc
Veja o vídeo em que o Ministro Edson Fachin exalta legado de Guilherme Feliciano no CNJ: https://youtu.be/IihIOjSidbc
Acesse a landing page especial do Memorial Institucional: https://institutoglobal.org/guardiaodasustentabilidade/
