Regulação pode garantir uso de Inteligência Artificial com ética e segurança

Debate sobre a Inteligência Artificial no Brasil exige a união de setores público e privado e a sociedade civil. Considerada como uma das principais tecnologias disruptivas da atualidade, a Inteligência Artificial (IA) já está presente de forma significativa na vida das empresas e pessoas em todo o mundo. No Brasil, por exemplo, o levantamento IBM Global AI Adoption Index de 2022 constatou que 41% das empresas já implementaram essa tecnologia de forma ativa. Assim como ocorre com qualquer inovação, o crescente uso da IA encanta pelas inúmeras possibilidades de aplicação, mas também apresenta desafios que precisam ser endereçados para que os benefícios conquistados ocorram de forma transparente, segura e ética.

Por já se tratar de uma realidade, a IA exige um olhar direcionado para a regulação. Atualmente, segue em tramitação no Senado o projeto de Lei 2338/2023, que trata sobre a regulamentação da IA no País. A promoção do debate e a busca para estabelecer um marco nacional da inteligência artificial demonstra a importância do trabalho conjunto entre os setores público, privado e a sociedade civil. Essa união deve encontrar caminhos para enfrentar os desafios impostos pela inovação que já está em uso, como a necessidade de respeitar a privacidade e garantir a segurança dos dados, atuando de forma transparente e ética.

"Não é possível pausar as inovações para preparar o terreno jurídico. Mas podemos ampliar o entendimento e o debate entre todos os setores da sociedade para garantir que inovações continuem surgindo - e resolvendo problemas reais -, ao mesmo tempo em que o cidadão e seus dados estejam protegidos pela Lei", destaca Felipe Magrim, Diretor de Políticas Públicas da Unico, empresa brasileira especializada em identidade digital.

Inteligência Artificial como aliada

Essa atuação conjunta dos diferentes setores da sociedade, aliás, possibilita explorar a tecnologia como uma aliada das transformações. Além disso, permite usar a IA como um elemento estratégico para combater, por exemplo, os ataques cibernéticos e a insegurança no ambiente online, riscos globais identificados em relatório de 2023 do Fórum Econômico Mundial.

"Olhar para a transformação gerada pela tecnologia é uma ação contínua. Soluções como a biometria facial, chatbots, internet banking, ChatGPT, entre tantas outras, demonstram que a evolução acelera a discussão e propicia a implementação de toda uma regulação jurídica - garantindo, assim, um entendimento comum e democrático", salienta Magrim.

Aqui, é importante destacar que debater e trabalhar o processo regulatório com o "carro em movimento" não é uma particularidade da atualidade. Afinal, a evolução constantemente sempre foi acelerada por fatores e necessidades da sociedade.
Para facilitar o entendimento, vale recordar a expansão da atividade industrial. Com um número cada vez maior de veículos trafegando pelas ruas e avenidas, foi necessário buscar uma forma para regulamentar o trânsito, surgindo o Código Nacional de Trânsito em 1941.

"O mesmo acontece com as inúmeras tecnologias que já fazem parte da nossa vida. Aqui, retomo a questão da inteligência artificial. Ela já está em uso e opera diversas ferramentas ao nosso redor, como, por exemplo, os assistentes virtuais. Assim como os carros na década de 1940, a IA já faz parte da nossa rotina, nos ajuda com tarefas corriqueiras da casa, como montar uma lista de compras e, mais recentemente, nos auxilia na produção de textos, composições musicais e até artes visuais", explica o executivo da Unico.

Fato é que a tecnologia já está presente no dia a dia da sociedade. Dessa forma, Magrim acredita que precisamos agora avançar na criação de regras e leis que possam organizar, dar segurança e proteção a todo esse fluxo de informação que transita entre bits e bytes. "Impulsionar a evolução nas tecnologias e regulamentações só é possível se garantirmos que a inovação, privacidade e segurança sejam pilares inegociáveis para empresas, governos e toda a sociedade".

Como complemento, o coordenador acadêmico do curso de graduação em Inteligência Artificial do Centro Universitário FIAP, John Paul Hempel Lima, recorda que modelos de IA são usados há algum tempo para diversas aplicações, tais como visão computacional, previsão de vendas, sistemas autônomos, entre outras. "Agora chegamos em modelos que não só resolvem problemas, mas que emulam a criatividade humana, gerando conteúdos novos e originais", diz.

Certamente, a nova tecnologia chegou para ficar. Dessa forma, a sociedade precisa encontrar caminhos para uma interação produtiva. "Da mesma maneira que não podemos retornar à máquina de escrever e hoje todo mundo utiliza um computador ou um celular, o uso destes modelos não poderá ser parado ou impedido. Isso não quer dizer que não devemos criar boas regulamentações visando a transparência, uso benéfico, cuidados com o direito autoral, privacidade etc", finaliza Lima.