Advogado, jurista e bispo evangélico, Vice Presidente Mundial das Assembleias de Deus - Ministério de Madureir
Por Bispo Dr. Abner de Cássio Ferreira
Resumo:
A rejeição da indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias ao Supremo Tribunal Federal pelo Senado Federal constitui um dos episódios mais relevantes da política institucional brasileira recente. O caso não pode ser compreendido apenas como derrota pessoal do indicado, nem como simples divergência parlamentar em torno de uma escolha presidencial. O que se revelou foi algo mais profundo: uma falha grave de condução política, marcada por demora excessiva, exposição pública prolongada, desarticulação da base governista, subestimação do Senado, erro de cálculo e ausência de maioria no momento decisivo.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a indicação de Jorge Messias por 16 votos a 11, após sabatina pública, permitindo afirmar que o indicado superou o primeiro filtro político-jurídico do processo. Entretanto, no plenário, sua indicação foi rejeitada por 42 votos contrários a 34 favoráveis, quando eram necessários ao menos 41 votos favoráveis para a aprovação. O próprio Senado registrou que foi a primeira rejeição de uma indicação ao STF em 132 anos.
Este artigo sustenta que a CCJ examinou o jurista, enquanto o plenário julgou a força política do governo. A derrota não apaga a aprovação na comissão, nem autoriza a conclusão simplista de que Jorge Messias foi rejeitado por incapacidade jurídica. Ao contrário, o episódio revela a distância entre prerrogativa presidencial e capacidade real de articulação parlamentar. A história deve registrar com precisão: Jorge Messias foi o nome formalmente rejeitado, mas o governo foi o responsável político por permitir que a rejeição acontecesse.
Introdução:
Há episódios políticos que não podem ser tratados com linguagem fria, neutra e burocrática. Há momentos em que a moderação excessiva falseia a gravidade dos fatos. A rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal é um desses acontecimentos. Não se tratou apenas de uma votação perdida. Não se tratou apenas de uma divergência entre Executivo e Legislativo. Não se tratou apenas de mais um capítulo da disputa política nacional. Tratou-se de uma derrota histórica, construída por uma sequência de erros graves, previsíveis e evitáveis.
O Senado Federal rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF por 42 votos contrários a 34 favoráveis. A aprovação dependia de pelo menos 41 votos favoráveis, por se tratar de maioria absoluta da Casa. O dado é duro, mas incompleto se lido isoladamente. Antes da votação em plenário, a Comissão de Constituição e Justiça havia aprovado o nome de Messias por 16 votos a 11, depois da sabatina. Portanto, o mesmo processo produziu dois momentos distintos: a comissão aprovou o indicado; o plenário derrotou a indicação.
Essa diferença é o coração deste artigo.
A Constituição Federal estabelece que os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, sendo nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. O rito, portanto, exige duas dimensões inseparáveis: qualificação jurídico-institucional e sustentação política. A sabatina examina o nome; o plenário decide a aprovação. A primeira dimensão foi enfrentada na CCJ. A segunda fracassou no Senado.
Por isso, a pergunta essencial não é apenas: “por que Jorge Messias foi rejeitado?” A pergunta mais honesta é outra: por que o governo levou Jorge Messias ao plenário sem ter votos suficientes para aprová-lo?
Essa pergunta incomoda porque desloca o eixo da responsabilidade. O resultado formal recaiu sobre o indicado, mas a responsabilidade política recai sobre quem conduziu o processo. Jorge Messias compareceu à sabatina. Respondeu às perguntas. Enfrentou o exame público. Foi aprovado na comissão. O que faltou depois não dependia mais exclusivamente dele. Faltou governo. Faltou articulação. Faltou leitura do Senado. Faltou comando. Faltou prudência.
A história política brasileira não deve registrar esse episódio de maneira simplista. Seria injusto afirmar apenas que “Jorge Messias foi rejeitado pelo Senado”, como se isso encerrasse a compreensão do caso. Essa frase é formalmente correta, mas materialmente insuficiente. Ela omite o antes, o durante e o depois. Omite a demora entre o anúncio e a formalização. Omite a exposição pública do indicado. Omite a resistência do presidente do Senado. Omite a aprovação na CCJ. Omite a ausência de maioria em plenário. Omite, sobretudo, a inabilidade política do governo.
A indicação foi anunciada em 20 de novembro de 2025 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Ainda em novembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que causava “perplexidade” a demora do Executivo em encaminhar formalmente a mensagem ao Senado. Mais tarde, no próprio registro da rejeição, a Agência Senado apontou que, embora o anúncio tivesse ocorrido em novembro, a mensagem formal chegou ao Senado apenas em abril de 2026.
Esse intervalo foi politicamente corrosivo. Em política, o tempo nunca é neutro. Ele pode consolidar uma escolha ou destruí-la. Pode proteger um nome ou expô-lo. Pode organizar aliados ou fortalecer adversários. No caso de Jorge Messias, o tempo operou contra o indicado. Durante meses, seu nome ficou suspenso entre o anúncio presidencial e a efetiva tramitação política. Era visível o suficiente para ser atacado, mas não suficientemente protegido por uma operação articulada de aprovação.
Essa foi a primeira grande falha.
Depois veio a segunda: a ausência de articulação robusta. Uma indicação ao STF não se sustenta apenas pelo currículo do indicado. Não basta que o Presidente da República queira. Não basta que o indicado seja de sua confiança. Não basta que tenha trajetória jurídica. A indicação precisa atravessar o Senado. E o Senado não é cartório de homologação da vontade presidencial. É Poder da República. Tem autonomia, interesses, lideranças, resistências e capacidade constitucional de aprovar ou rejeitar.
O governo parece ter ignorado, ou subestimado, essa realidade elementar.
A terceira falha foi a condução do plenário. Depois da aprovação na CCJ, o governo tinha duas alternativas: avançar se tivesse votos seguros ou adiar se a maioria não estivesse consolidada. Optou-se por avançar. O placar mostrou que a escolha foi desastrosa. Não faltou apenas um voto. Faltaram sete votos para atingir o mínimo constitucional. Isso não é detalhe. É diagnóstico.
O episódio, portanto, deve ser lido como uma derrota de governabilidade. O governo tinha a prerrogativa de indicar, mas não tinha força suficiente para aprovar. Tinha o nome, mas não tinha a maioria. Tinha o gesto presidencial, mas não tinha a engenharia política. Tinha a CCJ, mas perdeu o plenário.
A tese deste artigo é direta: Jorge Messias não foi derrotado por falta de saber jurídico; foi derrotado pela incapacidade política de quem deveria ter conduzido sua aprovação.
1. A derrota começou antes da votação: o tempo corroeu a indicação
A derrota de Jorge Messias não começou quando o painel do Senado registrou os votos. Começou antes. Começou na demora. Começou na hesitação. Começou no intervalo politicamente inexplicável entre o anúncio do nome e a consolidação efetiva da indicação no Senado.
Uma indicação ao Supremo Tribunal Federal não pode ser tratada como ensaio político. Não se lança um nome ao ambiente nacional para depois verificar se ele sobreviverá ao desgaste. O correto seria o inverso: primeiro se mede o ambiente, consolida-se a base, neutralizam-se resistências e, então, formaliza-se a escolha com força suficiente para atravessar o Senado.
O governo fez o contrário.
Ao deixar Jorge Messias durante meses em situação de exposição, o governo permitiu que a indicação envelhecesse antes mesmo de ser votada. O indicado passou a ocupar um lugar ingrato: era suficientemente conhecido para sofrer ataques, mas ainda não suficientemente protegido por uma articulação institucional madura.
Esse limbo foi destrutivo.
O Senado registrou que o nome havia sido anunciado em novembro de 2025, mas que a mensagem formal chegou somente em abril de 2026. Também registrou que Davi Alcolumbre criticou a demora do Executivo. Esse dado é central. A demora não foi uma questão menor de calendário. Foi o primeiro sinal de que a condução política não estava à altura da importância constitucional da indicação.
Em política, o tempo abandonado vira arma nas mãos dos adversários. Cada semana de indefinição permite que resistências se organizem. Cada mês de silêncio amplia o custo da aprovação. Cada adiamento produz a percepção de hesitação. E, quando a percepção de hesitação se instala, o indicado deixa de ser visto apenas como escolha presidencial e passa a ser tratado como teste de força do governo.
Foi exatamente isso que ocorreu.
A indicação de Jorge Messias, em vez de permanecer concentrada no exame de sua qualificação para o STF, foi sendo deslocada para outro campo: o campo da autoridade política do governo Lula no Senado. Quando isso acontece, o indicado perde centralidade. O debate já não se limita a saber se ele possui notável saber jurídico ou reputação ilibada. A pergunta passa a ser: o governo consegue aprová-lo?
Essa mudança foi fatal.
O governo permitiu que a indicação deixasse de ser apenas uma escolha institucional e se convertesse em medição pública de poder. A partir daí, votar contra Messias poderia significar muito mais do que rejeitar Messias. Poderia significar impor derrota ao Planalto, afirmar autonomia do Senado, fortalecer a oposição, punir a condução governamental ou simplesmente demonstrar que a vontade presidencial não se impõe sozinha.
Esse foi o primeiro erro estrutural: o governo anunciou antes de conduzir.
2. A exposição desnecessária do indicado: o governo deixou Jorge Messias no corredor político
A demora produziu uma consequência ainda mais grave: a exposição pública desnecessária de Jorge Messias. Não se trata apenas de discutir calendário. Trata-se de compreender o dano simbólico provocado quando um indicado ao Supremo permanece por meses como nome anunciado, debatido, tensionado e desgastado, sem que o governo construa a blindagem política necessária para sua aprovação.
A palavra “blindagem” aqui não significa proteção contra sabatina, crítica, imprensa ou escrutínio democrático. Nenhum indicado ao STF deve estar protegido contra perguntas legítimas. A sabatina é necessária. A crítica é legítima. O Senado tem o dever de examinar. Mas uma coisa é submeter o nome ao controle institucional; outra é abandoná-lo em um corredor político onde adversários se organizam e aliados não se mobilizam.
Jorge Messias ficou exposto demais.
O governo deveria ter entendido que o indicado não poderia carregar sozinho o peso da indicação. A partir do momento em que o Presidente da República escolhe um nome para o Supremo, esse nome passa a ser responsabilidade do governo. Não basta anunciar. É preciso proteger a travessia.
O que se viu foi o contrário. O indicado foi mantido sob permanente expectativa. Seu nome circulou, foi questionado, disputado, pressionado e interpretado como peça de um conflito mais amplo. Enquanto isso, a operação política capaz de garantir maioria não apareceu com a força necessária.
Essa exposição é injusta porque transfere para o indicado um custo que deveria ser administrado pelo governo. O indicado pode responder por seu currículo, por suas ideias, por sua trajetória e por suas declarações. Mas não pode responder pela ausência de votos no Senado. Não pode responder pela demora do Executivo. Não pode responder pela falta de disciplina da base. Não pode responder pela incapacidade do governo de negociar com a presidência da Casa.
O nome era dele. A condução era do governo.
Essa distinção é indispensável. Quando ela se perde, a biografia do indicado passa a carregar o peso de uma derrota que nasceu em outro lugar. Formalmente, Jorge Messias foi rejeitado. Politicamente, foi exposto.
E essa exposição não era inevitável. Poderia ter sido reduzida por uma estratégia mais cuidadosa, por uma formalização mais tempestiva, por uma articulação mais silenciosa e mais firme, por uma contagem real de votos e, sobretudo, por prudência no momento de levar o nome ao plenário.
Nada disso apareceu com a força necessária.
3. A sabatina e a aprovação na CCJ: o jurista passou pelo primeiro filtro
A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça é o ponto que impede qualquer leitura simplista da rejeição de Jorge Messias. Se o indicado tivesse sido destruído na sabatina, se não tivesse conseguido responder às perguntas, se a CCJ tivesse rejeitado seu nome, a interpretação seria outra. Mas não foi isso que ocorreu.
A CCJ aprovou Jorge Messias por 16 votos a 11. A indicação seguiu ao plenário após esse parecer favorável. Esse fato precisa ser preservado com rigor, porque ele separa a análise séria da propaganda rasteira.
Na comissão, examinou-se o indicado. No plenário, mediu-se a força do governo.
A Constituição exige notável saber jurídico e reputação ilibada. O rito do Senado prevê sabatina e parecer da CCJ. A própria assessoria do Senado explica que compete à CCJ emitir parecer sobre a escolha de ministro do STF, e que a aprovação em plenário requer maioria absoluta da composição da Casa.
Portanto, a CCJ não é ornamento. Não é detalhe. Não é cerimônia vazia. É o primeiro filtro institucional do processo. É ali que o indicado se apresenta, responde, enfrenta questionamentos e demonstra sua aptidão pública para ocupar a Corte. E Jorge Messias passou por esse filtro.
Isso não significa que todos os senadores deveriam votar a favor dele no plenário. Também não significa que não houvesse críticas possíveis. Significa apenas que não se pode transformar a rejeição final em prova automática de incapacidade jurídica.
Esse é o ponto.
A aprovação na CCJ desmonta a tese de que a derrota tenha decorrido simplesmente de ausência de preparo. O indicado foi sabatinado e aprovado. O obstáculo final não foi a inexistência absoluta de credencial jurídica; foi a inexistência de maioria política.
A diferença é enorme.
Jorge Messias cumpriu sua parte mais visível no processo: compareceu, respondeu e obteve aprovação na comissão. O governo, porém, não cumpriu a parte que lhe cabia depois: converter a aprovação em votos suficientes no plenário.
A frase deve ser direta: o indicado entregou sabatina; o governo não entregou maioria.
5. O plenário como julgamento político do governo
A passagem da CCJ para o plenário mudou a natureza do processo. Na comissão, o centro era Jorge Messias. No plenário, o centro passou a ser o governo.
O plenário rejeitou a indicação por 42 votos contrários a 34 favoráveis, quando eram necessários ao menos 41 votos favoráveis. O Senado também registrou que essa foi a primeira rejeição de uma indicação ao STF em 132 anos, desde os casos de 1894, no governo Floriano Peixoto.
Esse dado é histórico. E justamente por ser histórico não pode ser tratado como acidente menor.
O plenário não apenas rejeitou um nome. O plenário produziu uma mensagem. Disse ao governo que a vontade presidencial não bastava. Disse que o Senado não seria instância automática de homologação. Disse que a base governista não estava suficientemente organizada. Disse que a indicação havia sido mal construída.
A votação foi secreta, mas o resultado falou em voz alta.
Faltaram sete votos para o mínimo constitucional. Sete votos, em uma indicação ao Supremo, não são detalhe operacional. São a distância entre articulação e improviso. São a diferença entre condução e desejo. São a prova de que o governo não tinha controle suficiente sobre a votação que decidiu enfrentar.
A Reuters classificou a rejeição como uma derrota política significativa para Lula e registrou que a indicação enfrentava resistências, inclusive em torno da preferência de Davi Alcolumbre por outro nome para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Essa leitura confirma o ponto central: o plenário já não discutia apenas Jorge Messias. Discutia poder. Discutia força. Discutia relação entre Planalto e Senado. Discutia a capacidade do governo de impor sua escolha.
E o governo perdeu.
Não se trata de negar a legitimidade do Senado. O Senado tinha o direito constitucional de rejeitar. O problema não está no Senado exercer sua competência. O problema está no governo ter chegado à votação sem os votos necessários.
Democrático foi o rito. Desastrosa foi a condução.
6. O governo subestimou o Senado e a presidência da Casa
Uma das falhas mais graves do processo foi a subestimação do Senado Federal. O governo parece ter tratado a Casa como etapa posterior da indicação, quando deveria tê-la tratado como centro decisivo do processo.
O Senado não é departamento do Palácio do Planalto. Não é cartório. Não é extensão administrativa do Executivo. É Poder da República. Tem autonomia constitucional e densidade política própria. O Presidente indica, mas o Senado aprova ou rejeita. Essa arquitetura exige respeito prático, não apenas retórico.
E respeitar o Senado, nesse contexto, significava compreender o peso de sua presidência.
Davi Alcolumbre não era uma figura lateral no processo. Era o presidente da Casa que decidiria o ritmo, o ambiente e a condução institucional da sabatina e da votação. Ainda em novembro de 2025, ele divulgou nota afirmando que causava perplexidade a demora do Executivo em encaminhar a mensagem escrita da indicação. Também afirmou que a prerrogativa do Presidente de indicar convive com a prerrogativa do Senado de aprovar ou rejeitar.
Esse era um aviso político claro.
Quando o presidente do Senado manifesta contrariedade pública à condução de uma indicação ao STF, qualquer governo minimamente atento precisa tratar o fato como variável central da estratégia. Não era ruído. Era sinal vermelho.
O governo poderia tentar recompor. Poderia negociar. Poderia adiar. Poderia ampliar interlocuções. Poderia reorganizar o ambiente. Poderia, no mínimo, reconhecer que o terreno estava minado.
Mas o nome avançou.
E avançou até a derrota.
A subestimação do Senado apareceu em três níveis: no tempo, porque o governo demorou; na articulação, porque não construiu maioria; e no plenário, porque levou a indicação à votação sem segurança suficiente. Essa soma revelou uma incompreensão prática do poder legislativo.
Quem não lê o Senado perde no Senado.
7. A base governista não entregou: faltou comando, disciplina e responsabilidade
A derrota de Jorge Messias revelou também uma falha interna da base governista. Não basta atribuir o resultado à oposição. Isso seria cômodo demais. Oposição existe para se opor. Resistência política é parte do jogo. A obrigação de um governo é construir maioria apesar da resistência.
Nesse caso, a base não entregou.
O indicado precisava de 41 votos favoráveis. Recebeu 34. A Agência Brasil registrou o placar de 42 contrários, 34 favoráveis, uma abstenção e quatro ausências. A matemática é simples, mas o significado político é profundo: o governo não reuniu sua sustentação parlamentar para uma das votações mais importantes de qualquer Presidência da República.
Uma indicação ao Supremo não é pauta secundária. Não é votação ordinária. Não é disputa menor. É matéria de Estado. Quando a base falha nesse tipo de votação, ela não apenas derrota um nome; ela expõe a fragilidade do governo.
Governabilidade não é discurso.
Governabilidade não é fotografia.
Governabilidade não é reunião.
Governabilidade é resultado.
E o resultado não veio.
A base governista deveria ter operado com disciplina. Cada voto deveria ter sido contado, reconfirmado e protegido. Cada ausência deveria ter sido monitorada. Cada indeciso deveria ter sido tratado como prioridade. Cada dissidência deveria ter sido identificada antes da votação.
Se isso não foi feito, houve negligência. Se foi feito e mesmo assim o governo avançou, houve imprudência. Se a contagem indicava vitória e o placar revelou derrota, houve erro grave de leitura.
Em qualquer hipótese, a conclusão é a mesma: faltou comando.
A base de um governo não pode funcionar como arquipélago em votação dessa natureza. Não pode ser um conjunto de ilhas, cada uma calculando seu próprio interesse. Uma base que não protege uma indicação ao Supremo não é sustentação; é ajuntamento circunstancial.
E ajuntamento não aprova ministro do STF.
8. O erro fatal de timing: quando não há votos, não se pauta a própria derrota
Este talvez seja o ponto mais duro do artigo: se o governo não tinha os votos, a votação não deveria ter ocorrido naquele momento.
A política tem regras antigas, simples e implacáveis. Uma delas é esta: não se pauta derrota quando ainda é possível evitá-la. Se não há votos, adia-se. Se a maioria está insegura, recompõe-se. Se a resistência cresceu, renegocia-se. Se o ambiente está contaminado, ganha-se tempo. Isso não é fraqueza. É prudência.
O governo fez o contrário.
Depois da aprovação na CCJ, a indicação foi ao plenário e caiu. O que poderia ter sido usado como ativo político — a aprovação por 16 a 11 na comissão — foi rapidamente engolido pelo placar negativo do plenário.
Esse foi o erro fatal de timing.
O governo demorou quando precisava agir e agiu quando precisava esperar. Demorou na formalização, permitindo desgaste. Depois acelerou a votação, mesmo sem demonstrar controle seguro da maioria. Essa inversão é politicamente desastrosa.
Se os votos não estavam consolidados, a prudência exigia adiar.
Se os votos pareciam consolidados, a contagem estava errada.
Se havia dúvida, a votação jamais deveria ter sido enfrentada.
Não se conduz indicação ao Supremo com “talvez”.
A derrota no plenário transformou uma crise administrável em fato histórico consumado. Antes da votação, ainda havia margem para recomposição. Depois da votação, havia rejeição formal. Antes, havia risco. Depois, havia derrota.
E algumas derrotas não se apagam.
A Associated Press também registrou o caráter excepcional da rejeição, apontando que foi a primeira em mais de um século. Isso aumenta a responsabilidade do governo. Não era uma votação qualquer. Era uma decisão que poderia entrar para a história — e entrou.
Entrou como derrota.
9. O dano simbólico: a biografia de Jorge Messias não pode carregar sozinha a falha do governo
O aspecto mais injusto do episódio é o dano simbólico à biografia de Jorge Messias. A frase curta que tende a permanecer é: “Messias foi rejeitado pelo Senado.” A frase é verdadeira, mas incompleta. E, por ser incompleta, pode se tornar injusta.
Jorge Messias foi rejeitado no plenário, mas foi aprovado na CCJ. Essa sequência precisa ser preservada. A comissão competente o sabatinou e aprovou seu nome. O plenário, depois, derrotou a indicação.
A diferença importa.
Não se pode lançar sobre o indicado toda a responsabilidade por uma derrota que decorreu, em grande medida, da incapacidade do governo de produzir maioria. O nome era dele, mas a articulação era do governo. A sabatina era dele, mas os votos eram do governo. A exposição pública atingiu sua biografia, mas a falha política pertence a quem conduziu o processo.
Jorge Messias foi colocado em uma travessia sem que a ponte estivesse pronta.
Essa imagem sintetiza o episódio. O governo apontou o destino, mas não construiu o caminho. Anunciou a escolha, mas não consolidou a passagem. Levou o indicado até o plenário, mas não garantiu a maioria necessária para que ele saísse de lá ministro do Supremo.
O próprio Messias, após a rejeição, adotou postura institucional ao reconhecer a soberania do Senado e afirmar que faz parte do processo democrático saber ganhar e perder. Essa elegância pessoal, contudo, não pode servir para anestesiar a crítica política.
Saber perder é virtude pessoal.
Evitar derrota desnecessária é dever de governo.
Messias demonstrou a primeira. O governo falhou na segunda.
Por isso, a história deve ser justa. Jorge Messias não deve ser lembrado apenas como o indicado rejeitado. Deve ser lembrado como o indicado que venceu a sabatina, foi aprovado na CCJ e acabou derrotado no plenário porque o governo não conseguiu entregar os votos necessários.
A rejeição formal foi dele.
A derrota política foi do governo.
Conclusão: A história deve registrar a diferença
A rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal não pode ser tratada como episódio comum. Ela foi histórica pela raridade, grave pela dimensão institucional e reveladora pela quantidade de erros acumulados.
O Senado informou que essa foi a primeira rejeição de uma indicação ao STF em 132 anos, desde os casos de 1894, no governo Floriano Peixoto. Esse dado, por si só, exige que o episódio seja analisado com densidade. Não estamos diante de uma votação ordinária. Estamos diante de um marco político.
E esse marco precisa ser interpretado corretamente.
A narrativa simplista dirá que Jorge Messias foi rejeitado. A análise histórica deve dizer mais: Jorge Messias foi aprovado na CCJ, mas o governo foi derrotado no plenário. A narrativa simplista dirá que o Senado não quis o indicado. A análise séria deve dizer: o Senado exerceu sua competência, mas o governo falhou em construir maioria. A narrativa rasteira tentará transformar a derrota em prova de incapacidade jurídica. A análise honesta deve lembrar que o indicado passou pela sabatina e foi aprovado pela comissão competente.
A Constituição exige notável saber jurídico, reputação ilibada e aprovação pela maioria absoluta do Senado. No caso de Jorge Messias, o primeiro exame político-jurídico foi superado na CCJ. O segundo, a construção da maioria absoluta, fracassou no plenário.
Essa é a síntese.
A derrota não começou no painel eletrônico. Começou na demora. Continuou na exposição prolongada do indicado. Agravou-se na ausência de articulação. Tornou-se visível na resistência do Senado. Consumou-se no erro de levar o nome ao plenário sem os votos necessários.
É preciso dizer sem rodeios: não se faz isso com uma indicação ao Supremo Tribunal Federal.
Não se anuncia um nome e o deixa meses exposto.
Não se confunde desejo presidencial com aprovação senatorial.
Não se ignora o presidente do Senado.
Não se subestima a oposição.
Não se despreza a própria base.
Não se leva um indicado aprovado na CCJ ao plenário sem maioria segura.
Não se transforma um jurista em escudo de uma articulação malfeita.
O governo tinha a prerrogativa de indicar. Não tinha, naquele momento, a força necessária para aprovar. Essa distância entre prerrogativa formal e capacidade política real é o retrato da derrota.
Jorge Messias não foi derrotado por falta de saber jurídico. Foi derrotado pela incapacidade política de quem deveria ter conduzido sua aprovação. Sua sabatina demonstrou preparo. A CCJ reconheceu viabilidade. O plenário, contudo, julgou outra coisa: julgou a força do governo. E o governo foi reprovado.
Essa é a frase que deve ficar:
A CCJ aprovou o jurista. O plenário derrotou o governo. E Jorge Messias, mais do que rejeitado por seus adversários, foi abandonado pela inabilidade política de seus próprios condutores.
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Autor:
Abner de Cassio Ferreira
Advogado, jurista e bispo evangélico, Vice-presidente Mundial das Assembleias de Deus - Ministério de Madureira.
Com mais de 30 anos de destacada atuação em defesa da liberdade religiosa e dos direitos fundamentais.
Presidente da Comissão Especial de Juristas Evangélicos e Cristãos no Conselho Federal da OAB (CEJEC/CFOAB) e da União Internacional de Juristas Evangélicos e Cristãos (Unijur).
É articulista. É conferencista internacional, autor e coorganizador de obras jurídicas.
