25/04/2024 às 14h32min - Atualizada em 25/04/2024 às 14h32min
Tributária não é do Governo Federal, é do País, e vai simplificar a arrecadação, afirma Wagner
Projeto contém a maior parte das regras que regulamentam a Emenda Constitucional promulgada em dezembro passado pelo Congresso
Por Mateus Cerqueira e Por Daniela Amorim/Agência Estado
Por Mateus Cerqueira e Por Daniela Amorim/Agência Estado
Freepik O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), salientou nesta quinta-feira, 25, a importância do andamento da reforma tributária no Congresso Nacional, destacando que ela não é mérito do governo do Lula, mas de todos os agentes envolvidos, incluindo governadores e parlamentares, portanto é uma reforma de todo o País.
"Ela vai simplificar muito, ela vai ser toda digitalizada, e não vai ter mais arrecadação para distribuir, já que tudo isso será feito de forma online, praticamente", pontuou o senador em entrevista à GloboNews, ao acrescentar que o projeto "vai melhorar a burocracia para empresários, para trabalhadores, vai melhorar a nota do Brasil lá fora".
A fala do líder do governo no Senado ocorre após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ter enviado na quarta-feira, 24, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o primeiro Projeto de Lei Complementar (PLP) para regulamentar a reforma tributária.
O projeto contém a maior parte das regras que regulamentam a Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada em dezembro passado pelo Congresso e que promove a Reforma Tributária do consumo. Um segundo PLP, envolvendo aspectos específicos de gestão e fiscalização do IBS, será entregue ao Parlamento nos próximos dias.
Alckmin diz ter certeza que até fim do ano tributária estará completamente regulamentada
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira, 25, que a reforma tributária deve estar toda regulamentada até o fim deste ano. "Essa reforma tributária faz diferença, porque ela vai desonerar completamente investimento e desonerar completamente exportação. Então agora, nessa tarefa aí, da regulamentação, eu tenho certeza que até o final do ano a gente vai ter toda regulamentada ela", disse Alckmin. "Estudos mostram que, em 15 anos, pode impulsionar o PIB em 12%."
Alckmin discursou durante o fórum "Financiamento à neoindustrialização: mobilizando o crédito para a inovação", promovido na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, em parceria com a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).
Em sua exposição no evento, Alckmin destacou ainda os feitos do governo no fomento à indústria, como o programa Nova Indústria Brasil. Segundo ele, o Nova Indústria Brasil se baseia numa indústria inovadora, sustentável, competitiva e exportadora. "Quanto à inovação, equacionamos bem a questão do crédito", disse ele, mencionando a aprovação da TR pelo congresso para linhas de crédito à inovação. "Não tem desenvolvimento sem crédito", afirmou.
Alckmin defendeu ainda que o Brasil está dando grande exemplo em direção à descarbornização ao controlar o desmatamento.
"Houve um avanço extraordinário, 43% foi a queda do desmatamento E a meta é desmatamento ilegal zero", discursou o vice-presidente.