73% das organizações dizem que disputas ESG serão risco em 2024, aponta relatório

Um relatório da Baker MacKenzie destaca que as disputas relacionadas a questões ambientais, sociais e de governança (ESG) representam o maior risco de litígio para as empresas em 2024. O estudo, que ouviu 600 executivos jurídicos e de riscos em vários países, inclusive no Brasil, aponta que 73% das organizações antecipam que as disputas ESG serão um risco significativo neste ano.

Este aumento no risco é impulsionado por fatores como a proliferação de leis e regulamentos ESG com efeito extraterritorial, além de regulações conflitantes entre diferentes jurisdições. Nos Estados Unidos, por exemplo, há uma variedade de padrões ESG entre os estados, e em outros locais, regulações seguem inalteradas por longos períodos.

Um caso emblemático dessa situação é o processo contra um grande banco da União Europeia, acusado por três ONGs de financiar projetos de combustíveis fósseis. A disputa se apoia na Lei de Vigilância Corporativa da França, uma legislação pioneira que exige das empresas o gerenciamento de seus riscos ambientais e de direitos humanos em todas as suas operações. Empresas francesas com mais de 5.000 funcionários na matriz ou 10.000 em nível transnacional devem desenvolver um "Plano de Vigilância" abrangente, sob pena de multas de até € 10 milhões.

Na útlima terça-feira (09), a associação suíça "Idosos pela Proteção do Clima" venceu no Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) um processo contra o governo suiço, alegando que as "deficiências" da Suíça na proteção climática "prejudicam gravemente o seu estado de saúde". Saiba mais.

Desde a implementação da lei em 2017, várias empresas francesas têm enfrentado ações legais. Contudo, os tribunais têm incentivado soluções extrajudiciais, destacando uma decisão mediada em 2023 que resolveu uma disputa entre uma empresa de biometria e uma ONG. Esta abordagem sugere um caminho para que as organizações gerenciem seus riscos ESG de maneira proativa e responsável, evitando litígios dispendiosos e potencialmente danosos à reputação.

O Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável indica que, nos últimos 30 anos, os processos judiciais envolvendo questões ESG aumentaram em 25%. No Brasil, os processos são relacionados principalmente a questões ambientais, como desmatamento e perda de biodiversidade. O grande volume de ações no país ainda está no setor de mineração.

Um dos caminhos para mitigar os riscos de litígios relacionados a sustentabilidade é adotar um projeto ESG robusto e mensurável, com metas bem definidas e riscos mapeados.