A chefe de gabinete da Advocacia-Geral da União (AGU), Leila de Morais, foi a responsável pela mediação do painel de abertura do Simpósio de Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis, promovido pelo Instituto Global ESG em parceria com a AGU, no âmbito do Global Meeting – Circuito COP. A atividade integrou o segundo encontro preparatório para a COP30 e reuniu especialistas para discutir os desafios e as oportunidades trazidas pela reforma tributária no campo da justiça fiscal e da sustentabilidade ambiental.
Ao assumir a moderação — função que lhe foi atribuída na véspera — Leila agradeceu à equipe do Instituto Global ESG, na pessoa de Sóstenes Marchezine, Ana Clara Moura e Fabiana Oliveira, pelo esforço conjunto na organização do evento. Também destacou a importância do protocolo de intenções firmado entre a AGU e o Instituto, que formaliza a cooperação entre as instituições na pauta da sustentabilidade jurídica e fiscal.
Durante o painel, Leila contextualizou os objetivos do encontro e ressaltou o ineditismo da inclusão explícita dos princípios da proteção ambiental e da sustentabilidade no texto constitucional por meio da Emenda da Reforma Tributária. “A sustentabilidade vai além da questão ambiental. Ela se assenta num tripé: econômico, social e ambiental. Essa nova redação constitucional representa um salto normativo não apenas interno, mas que dialoga com o que há de mais avançado no plano internacional”, afirmou.
Sob seu comando, o painel reuniu o professor Sérgio André Rocha, da UERJ; a procuradora da Fazenda Nacional, Fernanda Schimitt Menegatti; o advogado tributarista Breno Vasconcelos, do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados; e Darlan Barbosa, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF) e do Conselho Deliberativo da DF-PREVICOM.
O debate girou em torno do imposto seletivo — instrumento previsto na reforma para desestimular práticas danosas à saúde e ao meio ambiente — e da criação de um fundo regional de desenvolvimento. Leila provocou os painelistas com perguntas sobre a efetividade do novo tributo, suas potenciais limitações em comparação com instrumentos já existentes como o IPI, e os critérios adotados para a seleção dos bens tributáveis. “A lista apresentada não inclui, por exemplo, os caminhões. Houve redução? Pressões setoriais influenciaram essa decisão?”, questionou, incentivando reflexões críticas sobre a formação das normas.
Outro ponto destacado por Leila foi a necessidade de considerar os impactos ambientais não apenas do produto final, mas também dos processos produtivos, especialmente em setores como o da mineração. “Casos como Brumadinho e Mariana nos mostram que a extração de bens minerais precisa integrar qualquer análise de impacto regulatório ambiental”, observou.
Além disso, a moderadora trouxe à tona a discussão sobre o destino dos recursos arrecadados com o imposto seletivo, defendendo a necessidade de estruturação transparente e eficaz do fundo de financiamento de projetos ambientais e de saúde. “A efetividade do instrumento depende não só da tributação em si, mas da destinação dos recursos e da sua capacidade de induzir mudanças reais.”
Com bom humor e domínio do tema, Leila conseguiu equilibrar o rigor técnico com a dinâmica de tempo, conduzindo o painel com fluidez e aprofundamento. Ao final, agradeceu os convidados e reforçou que o debate não se encerrava ali. “Vamos levar essa discussão adiante, dentro e fora da AGU. O tema exige continuidade, diálogo e compromisso institucional.”
O painel integrou a programação oficial do Global Meeting – Circuito COP e reforça o papel da AGU como parceira estratégica do Instituto Global ESG na consolidação de mecanismos jurídicos, tributários e institucionais voltados ao desenvolvimento sustentável do país.
