A terceira temporada do Sustentalks estreou com um dos debates mais atuais e relevantes para o mercado de capitais brasileiro: a mudança no regime de divulgação das informações financeiras relacionadas à sustentabilidade pelas companhias abertas.
Apresentado por Natascha Schmitt, o episódio “Sustentabilidade e CVM: recuo ou aprimoramento?” reuniu o diretor da Comissão de Valores Mobiliários João Accioly e a advogada Anne Marcikevics, doutora em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo.
Ao longo de mais de uma hora, os participantes analisaram a trajetória iniciada pela Resolução CVM nº 193/2023, que reconheceu no Brasil os padrões internacionais IFRS S1 e IFRS S2 e previa a adoção obrigatória do reporte pelas companhias abertas, e a mudança promovida em 2026 pela Resolução CVM nº 244.
A nova norma retirou a obrigatoriedade geral e estabeleceu um modelo voluntário acompanhado da lógica conhecida como “pratique ou explique”. As empresas poderão adotar os padrões ou apresentar ao mercado as razões pelas quais decidiram não fazê-lo.
A entrevista não se limitou à alteração normativa. O episódio discutiu os fundamentos econômicos da regulação, a capacidade das empresas de absorver os custos de implementação, a demanda efetiva dos investidores, a prevenção ao greenwashing e o grau de maturidade do mercado brasileiro.
“É um prazer estar aqui discutindo esse tema tão importante, que, a meu ver, merece esses esclarecimentos para a gente poder estar na mesma página”, afirmou Accioly no início da entrevista.
O diretor destacou que um dos principais méritos da Resolução nº 193 permanece preservado: o reconhecimento dos padrões internacionais como referências legítimas e comparáveis para a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade.
“Os maiores méritos da 193, para mim, seguem vigentes, que são basicamente reconhecer um padrão como algo gerador de valor”, declarou.
Um debate entre diferentes perspectivas
A participação de Anne Marcikevics acrescentou ao episódio uma análise sobre as limitações estruturais do mercado brasileiro e a necessidade de conciliar exigências regulatórias com a ampliação do acesso ao mercado de capitais.
“Quando a gente olha para o mercado brasileiro, a gente olha para um mercado que engatinha”, afirmou.
Segundo Anne, a construção de um ambiente mais maduro exige não apenas novas obrigações, mas também maior número de empresas acessando o mercado, redução de custos de captação e desenvolvimento das estruturas de investimento.
“A democratização que precisa vir e a ampliação de acesso ao mercado para redução de custos de captação, de investimento e de circulação econômica passam necessariamente por uma multiplicação dos agentes”, disse.
As perguntas de Natascha Schmitt conduziram o debate por temas como a mudança do ambiente geopolítico, o risco de assimetria entre empresas que reportam e aquelas que não adotam os padrões, a competência regulatória da CVM e os possíveis efeitos da mudança sobre a segurança jurídica.
Em um dos momentos centrais do episódio, a apresentadora questionou se o regime voluntário poderia levar apenas as companhias mais bem posicionadas em sustentabilidade a divulgar seus resultados, enquanto empresas expostas a maiores riscos optariam por não reportar.
Accioly reconheceu a possibilidade dessa diferenciação, mas sustentou que ela pode funcionar como um mecanismo de sinalização ao mercado.
“Você consegue distinguir as empresas que fazem aquilo por enxergar valor daquelas que estão fazendo apenas porque é uma imposição regulatória”, afirmou.
Sustentabilidade e materialidade financeira
O episódio também esclareceu que os padrões IFRS S1 e IFRS S2 são direcionados principalmente à materialidade financeira.
Isso significa que o reporte procura demonstrar de que maneira riscos e oportunidades ligados à sustentabilidade e ao clima podem afetar o desempenho, o fluxo de caixa, o acesso a financiamento e as perspectivas econômicas da companhia.
“Não é uma informação voltada para quem está preocupado com o ambiente verificar se a empresa está lesando o ambiente ou não. É voltada para o investidor”, explicou Accioly.
Essa distinção foi importante para delimitar o objeto do debate. A discussão não tratou da relevância social ou ambiental da sustentabilidade em sentido amplo, mas da forma como essas questões devem ser traduzidas em informações úteis ao mercado de capitais.
Uma pauta estratégica para o ambiente de negócios
A estreia da temporada demonstrou que o reporte de sustentabilidade deixou de ser uma agenda restrita às áreas ambientais ou institucionais das empresas.
A implementação dos padrões internacionais envolve conselhos de administração, áreas financeiras, auditorias, departamentos jurídicos, relações com investidores, gestão de riscos e estruturas operacionais.
Também possui relação direta com competitividade, acesso ao capital, reputação e qualidade das decisões empresariais.
Ao reunir o representante da autarquia responsável pela mudança regulatória e uma especialista em Direito Econômico e Financeiro, o Sustentalks criou um espaço de discussão técnica sobre os diferentes caminhos possíveis para o desenvolvimento do mercado.
O episódio não apresentou respostas definitivas. Em vez disso, evidenciou que a evolução do reporte dependerá da interação entre regulação, demanda dos investidores, capacidade das empresas e amadurecimento institucional.
“Quanto mais conversa a gente tem sobre o tema, melhor, qualquer que seja um assunto regulatório ou de política pública”, afirmou Accioly ao final.
Anne também destacou a importância do espaço para o debate técnico.
“Debater nesse nível técnico é um privilégio”, declarou.
Sobre esta série
Esta é a reportagem de abertura da série especial do Portal Global ESG sobre o episódio “Sustentabilidade e CVM: recuo ou aprimoramento?”, que inaugurou a terceira temporada do Sustentalks.
Ao longo de sete matérias, a série analisa os principais temas discutidos por João Accioly, Anne Marcikevics e Natascha Schmitt: a origem da Resolução CVM nº 193, a alteração promovida pela Resolução nº 244, os custos do reporte, a demanda dos investidores, a maturidade do mercado, a segurança jurídica e o futuro das finanças sustentáveis.
A cobertura busca apresentar as diferentes perspectivas expostas no programa, contextualizando a relevância do reporte de sustentabilidade para a proteção dos investidores, o desenvolvimento do mercado de capitais e a integração dos fatores ambientais, sociais e de governança às decisões econômicas.
Assista à entrevista na íntegra
Sustentalks — Terceira temporada
Episódio: “Sustentabilidade e CVM: recuo ou aprimoramento?”
Participantes:
João Accioly — diretor da Comissão de Valores Mobiliários
Anne Marcikevics — advogada e doutora em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo
Apresentação: Natascha Schmitt
Entrevista completa no canal do Sustentalks no YouTube:
https://youtu.be/EMjCqmPDBsA?is=yPmM9wnYYvgUgy3
