O debate sobre sustentabilidade deixou de ser um tema periférico para tornar-se um dos principais eixos estruturantes da administração pública contemporânea. No Poder Judiciário, essa transformação tem sido impulsionada por um conjunto de iniciativas voltadas à eficiência administrativa, à responsabilidade socioambiental, à gestão sustentável de recursos e à implementação de políticas públicas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.
É nesse contexto que será lançada, no próximo 3 de agosto de 2026, às 18h, na Sala EA04 da sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, a obra coletiva “Sustentabilidade e Circularidade no Poder Judiciário”, publicada pela Editora Mizuno.
Resultado de um amplo esforço acadêmico e institucional, a coletânea foi organizada pelo Professor Guilherme Guimarães Feliciano, juiz do Trabalho, Professor Associado III da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Livre-Docente pela USP, doutor pela USP e pela Universidade de Lisboa, pós-doutor pela Universidade de Coimbra e ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Reconhecido nacional e internacionalmente por sua atuação nas áreas de Direito do Trabalho, direitos fundamentais, sustentabilidade e políticas públicas, Feliciano coordena uma obra que busca contribuir para uma nova compreensão do papel do Poder Judiciário diante da crise climática, da economia circular e dos desafios da governança ambiental.
A publicação representa o desdobramento acadêmico da Audiência Pública “Crise Climática: Poder Judiciário, Sustentabilidade e Resíduos Sólidos”, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça em outubro de 2025, reunindo estudos, pesquisas e reflexões produzidos a partir dos debates promovidos naquele espaço institucional.
Mais do que registrar discussões, o livro propõe uma agenda de transformação. Seus capítulos demonstram como o sistema de Justiça pode assumir papel protagonista na promoção de práticas sustentáveis, na racionalização do uso de recursos públicos, na valorização da economia circular, na inclusão produtiva de catadores de materiais recicláveis e na implementação de instrumentos capazes de fortalecer a resiliência climática das instituições públicas.
A obra parte da premissa de que sustentabilidade não deve ser compreendida apenas como diretriz ambiental, mas como elemento estruturante da própria governança pública. Nesse sentido, apresenta uma visão integrada entre Direito, administração pública, políticas públicas, inovação institucional, tecnologia, transformação digital, planejamento estratégico e responsabilidade socioambiental.
Economia circular como política judiciária
Um dos principais diferenciais da publicação está na abordagem da economia circular como paradigma para a gestão administrativa do Poder Judiciário.
Em vez do tradicional modelo linear baseado em produção, consumo e descarte, os autores defendem a adoção de mecanismos voltados à reutilização de recursos, redução da geração de resíduos, eficiência operacional e valorização de cadeias produtivas sustentáveis.
A coletânea também dedica especial atenção à Resolução CNJ nº 400/2021, responsável por estabelecer diretrizes de sustentabilidade para o Poder Judiciário, apresentando análises críticas, propostas de aperfeiçoamento e caminhos para ampliar sua efetividade.
Entre os temas discutidos destacam-se ainda a implementação de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), a inclusão socioeconômica de cooperativas de reciclagem, a contratação pública sustentável, a transformação digital dos tribunais, a governança multinível, a educação ambiental institucional e o alinhamento das políticas judiciárias aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Ao longo da obra, evidencia-se que sustentabilidade institucional depende da articulação entre planejamento estratégico, inovação, gestão baseada em evidências e integração entre diferentes áreas do conhecimento.
Uma abordagem multidisciplinar
Reunindo pesquisadores, magistrados, professores, gestores públicos e especialistas, o livro apresenta uma visão multidisciplinar sobre os desafios contemporâneos enfrentados pelo Poder Judiciário.
Entre os doze capítulos, encontram-se estudos dedicados à sustentabilidade institucional nos tribunais, à transação tributária como instrumento de eficiência do sistema de Justiça, à educação ambiental aplicada ao Judiciário, ao planejamento das contratações públicas, ao controle judicial de políticas urbanas e ambientais, à implementação de sistemas eletrônicos sustentáveis, à atuação dos Juizados Especiais Federais como instrumentos de inclusão social e ao papel dos catadores de materiais recicláveis na construção de políticas ambientais mais justas.
A diversidade temática demonstra que a sustentabilidade ultrapassa a dimensão ecológica e alcança aspectos relacionados à eficiência administrativa, inclusão social, inovação tecnológica, governança pública, acesso à Justiça e desenvolvimento econômico sustentável.
Conteúdo técnico com aplicação prática
Embora possua sólida fundamentação jurídica, a obra não se limita à análise doutrinária.
Os estudos apresentam experiências institucionais, estudos de caso, propostas normativas, metodologias de implementação e recomendações destinadas a gestores públicos, tribunais, órgãos de controle, magistrados, advogados, pesquisadores e formuladores de políticas públicas.
Essa característica confere ao livro importante aplicabilidade prática, permitindo que suas reflexões sirvam de referência para futuras iniciativas voltadas à sustentabilidade institucional.
Ao mesmo tempo, os capítulos dialogam com temas centrais da Agenda 2030, reforçando o papel do Poder Judiciário como ator estratégico na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Contribuição para o pós-COP30
Outro aspecto relevante da publicação é sua inserção no contexto internacional de fortalecimento das políticas climáticas.
Ao abordar temas como resiliência institucional, economia circular, governança ambiental e racionalização do uso de recursos públicos, a obra contribui para o debate que se intensifica após a realização da COP30, realizada no Brasil.
Nesse cenário, os autores defendem que o Judiciário deve assumir posição ativa na construção de políticas públicas ambientalmente responsáveis, promovendo práticas capazes de conciliar eficiência administrativa, responsabilidade fiscal, inclusão social e proteção ambiental.
Público-alvo
A coletânea destina-se a magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, servidores do Poder Judiciário, gestores públicos, pesquisadores, professores, estudantes e profissionais das áreas jurídica, ambiental e de políticas públicas.
Também representa importante referência para instituições interessadas em fortalecer programas de sustentabilidade, governança e economia circular na administração pública.
Autores
A obra reúne contribuições de Aleix Altimiras Martin, Ana Gabriela Dalboni Rocha, Andressa Santiago Lima, Aysla Catarina Oliveira Nascimento, Brenda Brito Neves, Fábio Ribeiro de Oliveira, Frederico Rios Tognin, Gabriela Zenobini Marchant, Guilherme Guimarães Feliciano, Herminegilda Leite Machado, José Dari Krein, Laíze Lantyer Luz, Leila Gonçalves dos Santos Paixão, Luciane Storer, Michele Kremer Sott, Rita de Cássia Alhadef de Nóvoa, Rodrigo José Rodrigues Bezerra, Tagore Trajano de Almeida Silva, Thaís Gomes Pinto, Thelmo de Carvalho Teixeira Branco Filho, Wanderley de Oliveira Sousa Júnior e Wênio Alves de Sousa, refletindo a pluralidade de experiências e perspectivas presentes na construção da sustentabilidade institucional brasileira.
Serviço
Lançamento da obra: Sustentabilidade e Circularidade no Poder Judiciário
Organizador: Guilherme Guimarães Feliciano
Data: 3 de agosto de 2026
Horário: 18h
Local: Sala EA04 – Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Brasília/DF
Editora: Mizuno
A obra já está disponível para consulta e aquisição no catálogo oficial da Editora Mizuno: https://www.editoramizuno.com.br/products/livro-sustentabilidade-e-circularidade-no-poder-judiciario
