A sustentabilidade deixou de ocupar posição periférica na administração pública para consolidar-se como um dos principais eixos estratégicos da governança institucional brasileira. No Poder Judiciário, esse movimento ganhou especial impulso nos últimos anos a partir da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estruturou uma agenda permanente voltada à integração entre eficiência administrativa, responsabilidade socioambiental, inovação, gestão pública e contribuição institucional para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.
É nesse contexto que será realizada, nos dias 22 e 23 de julho, em Campinas (SP), a III Semana Nacional de Sustentabilidade no Judiciário – Região Sudeste, iniciativa que reunirá magistrados, servidores, especialistas e representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho e demais órgãos do sistema de Justiça da região para debater experiências, compartilhar boas práticas e fortalecer a implementação das políticas nacionais de sustentabilidade.
A programação ocorrerá na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com participação institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e dos demais tribunais integrantes da Região Sudeste, em formato presencial e telepresencial.
O convite foi compartilhado pela desembargadora Regina Duarte, do TRT da 2ª Região, que conclamou integrantes dos comitês de sustentabilidade dos tribunais da região a participarem daquele que será o primeiro grande encontro regional voltado exclusivamente ao fortalecimento da agenda de sustentabilidade no Judiciário.
Segundo a magistrada, o evento representa uma oportunidade de integração entre os tribunais e de fortalecimento da atuação conjunta na implementação das diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Agenda nacional de sustentabilidade no Judiciário
A realização da Semana Nacional de Sustentabilidade ocorre em um momento particularmente significativo para a governança sustentável do Poder Judiciário brasileiro.
Nos últimos anos, a pauta deixou de restringir-se à gestão ambiental para incorporar uma visão muito mais abrangente, envolvendo responsabilidade social, integridade, inovação, eficiência administrativa, compras públicas sustentáveis, gestão de riscos, diversidade, inclusão, descarbonização, economia circular e alinhamento institucional aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Grande parte desse processo foi conduzida pela Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Poder Judiciário, colegiado responsável por formular diretrizes estratégicas, acompanhar políticas nacionais e fomentar a disseminação de boas práticas entre os tribunais brasileiros.
Durante sua atuação como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, o desembargador Guilherme Guimarães Feliciano presidiu a Comissão Permanente, conduzindo uma gestão marcada pelo fortalecimento institucional da agenda de sustentabilidade, pela ampliação da cooperação entre os diversos ramos do Judiciário e pela incorporação da sustentabilidade como elemento estruturante da governança judicial.
Entre os principais legados desse período destaca-se a criação do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade no Sistema de Justiça, instância concebida para integrar órgãos do Poder Judiciário, fomentar ações coordenadas em âmbito nacional, estimular a inovação, promover a troca de experiências e consolidar uma política pública permanente voltada ao desenvolvimento sustentável no sistema de Justiça.
A criação do Comitê representa um dos marcos institucionais mais relevantes da evolução da governança sustentável no Judiciário brasileiro, ao estabelecer um espaço permanente de articulação entre tribunais, conselhos, especialistas e instituições parceiras.
Novo ciclo institucional no TRT da 15ª Região
A realização da Semana Nacional de Sustentabilidade também coincide com um novo momento institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Na véspera da divulgação do evento, o desembargador Guilherme Guimarães Feliciano tomou posse como presidente do TRT-15, iniciando uma nova gestão à frente de um dos maiores tribunais trabalhistas do país.
Sua trajetória nacional na promoção da sustentabilidade institucional, construída durante o período em que integrou o Conselho Nacional de Justiça, confere especial simbolismo à realização do encontro em Campinas.
A expectativa é de continuidade do fortalecimento das políticas de governança sustentável, inovação institucional e responsabilidade socioambiental desenvolvidas ao longo dos últimos anos, agora também sob a perspectiva da administração do Tribunal.
Programação privilegia boas práticas e inovação
A programação foi concebida para combinar debates estratégicos com atividades práticas voltadas à implementação da sustentabilidade no cotidiano dos órgãos judiciais.
No primeiro dia, 22 de julho, estão previstas:
* abertura oficial;
* palestra magna;
* mostra de boas práticas;
* painéis temáticos;
* plantio de mudas;
* coquetel de integração.
Já em 23 de julho, a programação contempla:
* visita técnica;
* oficina prática no Co.labora – Laboratório de Inovação;
* palestra;
* encerramento institucional.
A estrutura busca estimular a troca de experiências entre os tribunais, promover soluções inovadoras para a gestão pública e incentivar a replicação de iniciativas exitosas em diferentes regiões do país.
Sustentabilidade como política permanente do sistema de Justiça
Mais do que um evento acadêmico ou administrativo, a III Semana Nacional de Sustentabilidade no Judiciário reafirma a consolidação de uma política pública permanente voltada ao fortalecimento institucional do Poder Judiciário brasileiro.
Ao reunir magistrados, gestores, servidores e especialistas, o encontro contribui para ampliar a cultura organizacional da sustentabilidade, fortalecer mecanismos de governança, incentivar a inovação administrativa e disseminar práticas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
A iniciativa evidencia que a sustentabilidade deixou de ser tratada apenas sob a perspectiva ambiental para assumir caráter transversal, envolvendo planejamento estratégico, responsabilidade social, eficiência administrativa, integridade, transformação digital, racionalização de recursos e compromisso institucional com a construção de uma Justiça mais moderna, resiliente, transparente e preparada para os desafios contemporâneos.
Nesse cenário, a realização da etapa regional da Semana Nacional reafirma o compromisso dos tribunais da Região Sudeste com a continuidade dessa agenda estratégica e representa mais um passo na consolidação do legado construído pela Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ e pelo Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade no Sistema de Justiça, iniciativas que vêm redesenhando a forma como o Poder Judiciário brasileiro incorpora os princípios da sustentabilidade em sua atuação institucional.