A “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos ODS”, realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), consolidou uma das mais amplas articulações já promovidas pela advocacia nacional em torno da Agenda 2030, da sustentabilidade, da governança pública e do desenvolvimento econômico sustentável, reunindo representantes de seccionais da OAB vinculadas a todas as regiões do Brasil, além de integrantes do sistema de Justiça, da academia, do Congresso Nacional, do Governo Federal e da sociedade civil organizada.
O encontro integrou o ciclo preparatório da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e foi estruturado a partir de três grandes eixos: democracia e instituições fortes; sustentabilidade ambiental; e promoção da inclusão social e combate às desigualdades.
A programação reuniu painelistas vinculados, por exemplo, a mais de 12 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, dentre elas da OAB do Amazonas (OAB/AM), Bahia (OAB/BA), Distrito Federal (OAB/DF), Espírito Santo (OAB/ES), Goiás (OAB/GO), Pernambuco (OAB/PE), Piauí (OAB/PI), Rio Grande do Norte (OAB/RN), Rio Grande do Sul (OAB/RS), Santa Catarina (OAB/SC), São Paulo (OAB/SP) e Sergipe (OAB/SE), além da participação de estruturas nacionais do Conselho Federal da OAB e de diversas comissões temáticas do sistema OAB.
A conferência contou ainda com representantes de diversas colegiados temáticos, dentre eles, a Comissão Nacional da Mulher Advogada, Comissão Nacional de Cidades Inteligentes, Comissão Especial de Direito Bancário e Instituições Financeiras, Comissão da Advocacia Pública Federal, Comissão Especial de Integração da Advocacia com o Superior Tribunal de Justiça, além de dirigentes de comissões estaduais e representantes institucionais de diferentes áreas da advocacia brasileira.
A dimensão nacional do encontro foi construída a partir de um intenso processo de articulação institucional conduzido pelo Conselho Federal da OAB, com expedição de ofícios nominais e convites formais às presidências das seccionais, comissões temáticas, colegiados, órgãos internos e lideranças da advocacia em todo o país, além de reuniões preparatórias realizadas no âmbito das estruturas comissionais da Ordem.
O movimento também envolveu agendas prévias de escuta, alinhamento e construção conjunta de propostas, incluindo reuniões temáticas da Comissão Nacional da Mulher Advogada, articulações com representantes da advocacia pública e privada, além da consolidação de um cronograma de agendas continuadas voltadas ao ESG, à sustentabilidade e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no período pós-evento.
Durante o encerramento da programação, o conselheiro da OAB/DF, representante do CFOAB na Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Presidência da República (CNODS/PR) e coordenador do evento, Sóstenes Marchezine, destacou que o movimento construído em torno da conferência representou um esforço institucional de integração da advocacia nacional em torno de uma pauta transversal e estruturante para o futuro do país.
“Todo este movimento só foi possível, antes, pela confiança, pelo espaço e pela liderança do presidente Beto Simonetti, por não medir esforços para movimentar as estruturas da OAB, incentivar a equipe e a nossa própria atuação a assumir uma missão desafiadora, que é o diálogo conjuntural estruturado com as mais diversas correntes da advocacia, inclusive fomentando reuniões preparatórias à conferência e agendas continuadas com cronogramas de ações pós-evento”, afirmou.
Segundo Sóstenes, a diretriz central do evento foi promover conexão, territorialização e interiorização da pauta da sustentabilidade dentro da advocacia brasileira.
“É um trabalho, em primeiro lugar, de conexão e integração, para entregarmos a capilaridade da advocacia em prol do desenvolvimento econômico sustentável do Brasil”, ressaltou.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, apontado pelas lideranças do evento como peça central na construção institucional da conferência, foi reiteradamente mencionado ao longo dos painéis como responsável por abrir espaço para uma atuação transversal da advocacia em torno da Agenda 2030 e do diálogo interinstitucional.
Ao lado da OAB, o encontro contou com participação direta da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Presidência da República, representada por seu secretário-executivo, Lavito Person Motta Bacarissa, responsável pela coordenação da Conferência Nacional dos ODS no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Lavito vem conduzindo nacionalmente a estratégia de territorialização da Agenda 2030, articulando estados, municípios, instituições e sociedade civil em torno da implementação local dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — pauta que convergiu diretamente com a diretriz institucional da atual gestão do CFOAB voltada à interiorização, integração e ampliação do alcance das iniciativas da advocacia brasileira.
A conferência reuniu ainda autoridades como o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes; o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida; o conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano; o deputado federal Flávio Nogueira; a procuradora-chefe do Clima (Pronaclima), Teresa Villac; além de especialistas, dirigentes institucionais, acadêmicos e representantes de movimentos ligados ao ESG, à governança pública e à sustentabilidade.
A jovem advocacia também foi representada, com a participação de Laís Camila Mariano, do quadro de recém-inscritos da OAB/DF.
Outro eixo de destaque foi o protagonismo feminino dentro da programação. A conselheira federal Dione Almeida, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do CFOAB, ressaltou ao longo dos debates a importância da participação das mulheres advogadas na construção das agendas de sustentabilidade, governança e desenvolvimento social, especialmente diante da dimensão nacional da advocacia feminina brasileira.
A dirigente também enfatizou a importância de envolver mais de 800 mil advogadas brasileiras em uma agenda institucional permanente de participação, transformação social e fortalecimento da cidadania a partir da advocacia.
As discussões ao longo do dia percorreram temas relacionados à governança pública, cidades inteligentes, ESG, sustentabilidade econômica, equidade de gênero, educação de qualidade, desenvolvimento regional, inclusão financeira, justiça social, políticas públicas baseadas em evidências, combate às desigualdades e fortalecimento institucional.
No painel de encerramento, o conselheiro federal Marcos Délli Ribeiro Rodrigues, presidente da Comissão Especial de Direito Bancário e Instituições Financeiras do CFOAB, afirmou que a pauta dos ODS precisa passar a integrar permanentemente a atuação cotidiana das estruturas da Ordem.
Segundo ele, o compromisso construído durante a conferência é levar os debates relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o ambiente das comissões temáticas, das seccionais, do Colégio de Presidentes e de toda a estrutura institucional da OAB.
“Nós temos que fomentar isso. Não só plantar uma semente, várias sementes. Que essas sementes se transformem em árvores, essas árvores gerem frutos e nós degustemos esses frutos”, afirmou.
Marcos Délli também destacou a necessidade de transformar os debates em ações concretas e permanentes dentro da advocacia brasileira.
“Cada objetivo de desenvolvimento sustentável tem desafios enormes. E nós precisamos colocar em prática tudo aquilo que foi discutido aqui hoje”, declarou.
Ao final da programação, o conselheiro federal retomou a célebre frase do ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan, patrono e referência do Movimento Interinstitucional ESG na Prática e do Instituto Global ESG, apoiadores institucionais da conferência ao lado do Conselho Federal da OAB.
“Nós nos importamos. E, segundo Kofi Annan — como bem lembrou o amigo Sóstenes Marchezine —, quem se importa, ganha”, concluiu Marcos Délli, em uma fala que sintetizou o espírito do encontro e marcou simbolicamente o encerramento da conferência.
