Plenária de Despedida do Conselheiro Feliciano no CNJ: A Virada Sustentável do Judiciário

Economia Circular e Trabalho Decente

O ponto alto da sessão foi a aprovação do Ato Normativo 2296, relatado por Feliciano. A medida recomenda que tribunais e conselhos priorizem a contratação remunerada de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

"O resíduo sólido reciclável é um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e promotor de cidadania", afirmou Feliciano, citando a Lei 12.305/2010.

A nova diretriz estabelece que a remuneração deve ser justa e baseada no serviço prestado (coleta, triagem e destinação final), superando a visão arcaica de que o próprio material reciclável servia como pagamento. O foco agora é o Trabalho Decente (ODS 8), garantindo equipamentos de proteção, logística e dignidade para as famílias que dependem da reciclagem.

A Justiça que Atravessa Fronteiras: Amazônia e Gênero

A plenária também foi palco de anúncios estratégicos para a agenda social e ambiental do Judiciário:

 Itinerância na Amazônia Legal: Foi anunciada a 4ª edição do programa no Arquipélago do Marajó (maio de 2026), unindo mais de 50 instituições para levar serviços essenciais a regiões de baixa presença estatal.

 Enfrentamento à Violência de Gênero: A Conselheira Jaiza Dantas apresentou o novo Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres. Com dados alarmantes de 2025 (média de 4 feminicídios por dia), a iniciativa busca uma governança baseada em evidências e a integração de dados para decisões mais céleres.

Homenagens e Reconhecimento

A despedida de Feliciano foi acompanhada por uma comitiva de representantes de cooperativas de reciclagem, como a Central de Cooperativas do DF (SCOP) e o Movimento Nacional de Catadores, simbolizando a democratização do acesso ao CNJ.

Em um discurso emocionado, o Conselheiro relembrou sua trajetória e os quatro pilares de sua gestão: Cidadania, Saúde, Educação e Inclusão de Neurodivergentes. Ele entregou ao plenário a obra Sustentabilidade e Circularidade no Poder Judiciário, fruto de seu trabalho à frente da Comissão Permanente de Sustentabilidade.

A Voz do Plenário: Humanismo e Técnica

• Ministro Edson Fachin (Presidente do CNJ): Abriu as homenagens destacando a "extraordinária contribuição" de Feliciano. Fachin ressaltou que o conselheiro não apenas ocupou uma cadeira, mas imprimiu uma marca de sensibilidade acadêmica e social, especialmente na condução da Comissão de Sustentabilidade.
• Ministro Mauro Campbell Marques (Corregedor Nacional): Enfatizou o "brilho intelectual" e a lealdade institucional de Feliciano. Para o Corregedor, a Justiça do Trabalho foi representada em sua plenitude por alguém que compreende que o Direito deve servir à dignidade humana.
• Conselheira Renata Gil: Em um depoimento sensível, Renata Gil mencionou como a frase de Feliciano sobre as "carências que comovem" se tornou um mantra para o Conselho, inspirando resoluções práticas que mudaram a vida de cidadãos neurodivergentes e minorias.
• Conselheiro Marcello Terto: Destacou a capacidade de diálogo e a ética inabalável de Feliciano, definindo-o como um "pacificador de temas complexos" que sempre buscou a segurança jurídica sem esquecer o impacto social das decisões.

Um "Até Breve" Emocionado

Ao tomar a palavra pela última vez no plenário, o Conselheiro Guilherme Feliciano agradeceu a cada colega, magistrado e servidor. Visivelmente emocionado, ele reafirmou que sua missão no CNJ foi guiada pelo compromisso de "não deixar ninguém para trás". Ele encerrou seu ciclo destacando que, embora deixe o cargo, o compromisso com a justiça climáticae a inclusão radical continuará sendo o norte de sua trajetória na magistratura e na academia.

A despedida foi selada com um aplauso unânime, simbolizando o reconhecimento de que a gestão de Guilherme Feliciano deixa o Judiciário brasileiro mais moderno, mais sustentável e, sobretudo, mais humano.

Palavras Finais

O Ministro Edson Fachin destacou que a passagem de Guilherme Feliciano pelo CNJ deixa marcas indeléveis na construção de um Judiciário "mais próximo da sociedade e atento às vulnerabilidades humanas". Feliciano segue agora para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), levando consigo a promessa de que as políticas de sustentabilidade no Judiciário não são mais dependentes de nomes, mas sim uma rede nacional consolidada.