A advogada Gláucia Uliana, assessora do Tribunal de Ética da OAB São Paulo, presidente da Comissão Especial Brasil-ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para a Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em São Caetano do Sul e diretora jurídica da Arnone Advogados, participou como palestrante do evento “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, realizado pelo Conselho Federal da OAB, em Brasília, defendendo a necessidade de transformar os ODS em políticas públicas concretas, capazes de gerar impacto direto na vida da população.
A palestra integrou a programação do painel voltado às mulheres e às dimensões sociais da Agenda 2030, reunindo representantes da advocacia, do sistema de Justiça, da academia e de instituições públicas e privadas para discutir sustentabilidade, inclusão, igualdade e desenvolvimento humano.
Ao iniciar sua fala, Gláucia Uliana agradeceu o espaço concedido à participação feminina no debate institucional e ressaltou a importância de ampliar vozes femininas na construção de soluções estruturantes para o país.
“Quero dizer que estou muito honrada de estar aqui com todos vocês. Agradeço muito ao doutor Sóstenes, sempre nos abrindo espaço, a nós todas mulheres, e nos dando voz, o que é muito importante”, afirmou.
Em tom pessoal e reflexivo, a palestrante compartilhou uma experiência vivida há mais de uma década, que, segundo ela, transformou sua compreensão sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a função prática das políticas públicas.
Gláucia relatou que, em 2012, foi convidada a colaborar na elaboração de um plano de governo municipal em São Caetano do Sul, cidade reconhecida internacionalmente por indicadores de sustentabilidade e desenvolvimento humano.
Inicialmente, afirmou, seu contato com os ODS ainda era superficial e limitado à inserção formal das metas no documento técnico.
“Eu, vergonhosamente, admito, não conhecia as ODSs. Eu simplesmente cumpri a tarefa”, relembrou.
Segundo ela, a compreensão real da dimensão da Agenda 2030 ocorreu quando foi provocada a relacionar os objetivos globais à vida concreta de pessoas reais.
Ao narrar o episódio, Gláucia contou que recebeu o desafio de pensar políticas públicas voltadas a uma personagem fictícia — uma mulher cadeirante chamada “dona Joana” — e sua filha adolescente.
“Que política pública você colocou ali dentro para garantir sustentabilidade, sobrevivência e uma vida digna à dona Joana e à Júlia?”, relembrou.
A partir dessa provocação, afirmou ter compreendido que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável não podem permanecer restritos ao plano conceitual ou institucional.
“ODS tem que servir. Tem que sair do papel e vir para políticas públicas que representem impacto e transformação na vida das pessoas”, afirmou.
A palestrante destacou que a sustentabilidade precisa ser compreendida sob uma perspectiva humana e multidimensional, envolvendo saúde, educação, mobilidade, proteção social, igualdade de gênero, saneamento básico e dignidade.
“Quando a gente pensa que as ODSs existem para que a vida das pessoas possa ser minimamente melhorada, a gente traz elas para uma realidade de transformação”, declarou.
Durante a exposição, Gláucia Uliana também abordou os impactos estruturais da desigualdade de gênero, especialmente sobre meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Ao tratar da gravidez na adolescência, afirmou que a ausência de políticas públicas adequadas compromete trajetórias educacionais, profissionais e econômicas de milhares de mulheres brasileiras.
“Uma gravidez na adolescência representa muito fortemente a evasão escolar dessa menina que virou mulher”, afirmou.
Segundo ela, a maternidade precoce frequentemente produz ruptura de perspectivas profissionais e aprofundamento das desigualdades sociais.
“Essa menina tem um impacto da maternidade muito forte na vida dela, porque ela não está psicológica e emocionalmente preparada para ser mãe”, observou.
A advogada também chamou atenção para desigualdades estruturais relacionadas ao acesso a serviços básicos, como saneamento.
“Quando a dona Aurélia, lá em Manaus, precisa lavar roupa ou limpar a fossa d’água, nós estamos falando que a ODS que fala de saneamento básico não está sendo implementada”, afirmou.
Para Gláucia Uliana, a efetividade da Agenda 2030 exige participação ativa da sociedade civil, da advocacia e das instituições públicas na formulação e fiscalização de políticas públicas.
“Nós precisamos de políticas públicas melhores, fato. E cabe a nós participarmos como cidadãos, mulheres e homens, dentro da criação dessas políticas públicas”, declarou.
Ao relacionar advocacia, democracia e desenvolvimento sustentável, a palestrante afirmou que o Direito possui papel fundamental na representação de grupos historicamente silenciados.
“O Direito é a voz dos que foram silenciados. Nós somos essa voz, os advogados e advogadas”, afirmou.
Na parte final de sua exposição, Gláucia Uliana defendeu que a advocacia deve exercer protagonismo institucional com coragem e compromisso social.
“A advocacia não é profissão para covardes”, afirmou, ao citar Rui Barbosa.
A mediação do painel destacou a trajetória institucional da palestrante na OAB São Paulo e sua atuação em iniciativas voltadas à integração entre Direito, cidadania, diplomacia e implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Perfil institucional
Além da atuação na advocacia privada como diretora jurídica da Arnone Advogados, Gláucia Uliana exerce funções institucionais relevantes na advocacia paulista e em iniciativas ligadas à Agenda 2030.
Atualmente, é assessora do Tribunal de Ética da OAB São Paulo e presidente da Comissão Especial Brasil-ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para a Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em São Caetano do Sul.
Sua atuação tem se destacado na articulação entre advocacia, governança pública, cidadania e desenvolvimento sustentável, especialmente em projetos relacionados à implementação territorial dos ODS e à integração entre sociedade civil, instituições jurídicas e políticas públicas.
Sobre o evento
O evento “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” foi promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil como etapa integrante da mobilização nacional vinculada à 1ª Conferência Nacional dos ODS, coordenada pela Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Realizado no Plenário Miguel Seabra Fagundes, na sede do CFOAB, em Brasília, o encontro reuniu representantes da advocacia nacional, do sistema de Justiça, da academia, de instituições públicas e privadas, da sociedade civil organizada e autoridades dos Três Poderes para debater o papel da advocacia na implementação da Agenda 2030.
A programação contou com coordenação institucional do conselheiro da OAB/DF Sóstenes Marchezine, representante do Conselho Federal da OAB na CNODS/PR, e teve participação de autoridades como o secretário-executivo da CNODS, Lavito Bacarissa; o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias; a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida; o conselheiro do CNJ Guilherme Guimarães Feliciano; o desembargador federal Rogério Favreto; além de representantes da AGU, do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União, de universidades e de organizações da sociedade civil.
A iniciativa consolidou a inserção institucional da advocacia brasileira nos debates sobre desenvolvimento sustentável, democracia, inclusão social, governança e efetivação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil.
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