A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode ser lida para além do registro factual. A partir de uma análise estruturada das notas taquigráficas, o episódio revela um padrão consistente de interação entre perguntas e respostas, permitindo identificar a arquitetura argumentativa construída pelo indicado ao longo de toda a sessão.
O relatório analítico, organizado senador por senador, mostra que a sabatina se desenvolveu em quatro grandes eixos: o campo penal-político — concentrado nos atos de 8 de janeiro, anistia, aborto e críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF); o campo técnico-institucional — voltado a temas como ativismo judicial, colegialidade, ética e limites entre os Poderes; o campo federativo e econômico — com ênfase em agronegócio, infraestrutura e desigualdades regionais; e o campo político-biográfico — que buscou validar ou tensionar a trajetória pessoal e profissional do indicado.
Desde a abertura, conduzida pelo relator, senador Weverton, estabeleceu-se o núcleo da dinâmica da sabatina. Ao concentrar suas perguntas em aborto, atuação da AGU no 8 de janeiro e ativismo judicial, o parlamentar criou o eixo estruturante que orientaria toda a sessão. Na resposta, Messias fixou os três pilares que repetiria ao longo do dia: separação entre convicção pessoal e dever institucional, compromisso com a legalidade estrita e defesa da autocontenção judicial, com respeito à separação de Poderes e valorização do Congresso Nacional.
Esse padrão de resposta — técnico, reiterativo e disciplinado — foi mantido mesmo nos momentos de maior pressão. No embate com o senador Magno Malta, um dos mais duros da sessão, Messias evitou o confronto direto e respondeu em chave ética e institucional. “Justiça sem misericórdia é tirania; misericórdia sem justiça é complacência”, afirmou. Em seguida, apresentou a formulação que sintetizou sua visão sobre o exercício do poder: não pode ser “tirânico, corrompido pela lisonja ou autoindulgente”.
Nos questionamentos conduzidos por senadores da oposição, como Flávio Bolsonaro, Sergio Moro, Rogério Marinho e Marcos Rogério, o padrão se repetiu com variações temáticas, mas sem alteração de método. Em todos os casos, o indicado recusou antecipar julgamentos de casos concretos e reafirmou princípios como devido processo legal, individualização da pena, proporcionalidade e taxatividade. Ao tratar de anistia, destacou tratar-se de ato jurídico-político de competência do Parlamento, deslocando o debate do campo judicial para o institucional.
O campo técnico-institucional ganhou densidade em intervenções como a do senador Fabiano Contarato, que corrigiu a tese de que a AGU teria legitimidade para requerer prisão preventiva. Esse tipo de intervenção permitiu a Messias aprofundar respostas em temas sensíveis, como direitos civis, estrutura do Judiciário e transparência administrativa. Ao tratar da ética judicial, sintetizou sua posição: “Meu primeiro código de ética é a Constituição; o segundo, minha formação de vida; e o terceiro, meu currículo”.
Outro eixo recorrente foi a defesa do papel do Congresso Nacional. Em respostas a senadores como Izalci Lucas, Soraya Thronicke e Esperidião Amin, Messias afirmou que CPIs não devem ser esvaziadas por decisões judiciais e que a colegialidade deve prevalecer sobre decisões monocráticas, como forma de reforçar a legitimidade do STF.
A sabatina também incorporou temas federativos e regionais, em questionamentos apresentados por parlamentares como Jayme Campos, Dr. Hiran e Zequinha Marinho. Nesses casos, o indicado defendeu a compatibilização entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, reconheceu desigualdades históricas entre os estados e afirmou que decisões judiciais devem considerar a realidade local. Em relação a Roraima, mencionou a existência de uma “dívida federativa” e a necessidade de atuação mais sensível por parte da União.
Um dos momentos mais expressivos da sessão ocorreu na resposta ao senador Carlos Portinho, que questionou a presença de advogados na composição do STF. Messias reagiu com uma defesa enfática da advocacia: “O advogado é o primeiro juiz da causa”, afirmou, destacando o papel da classe na consolidação da democracia e manifestando orgulho de integrá-la.
Paralelamente aos embates, houve blocos de sustentação política e validação biográfica, conduzidos por senadores como Camilo Santana, Teresa Leitão e Renan Filho, que destacaram a trajetória acadêmica e administrativa do indicado, especialmente sua atuação à frente da Advocacia-Geral da União.
Na reta final, diante de intervenções de caráter mais simbólico, como a do senador Cleitinho, Messias optou por respostas breves e não confrontacionais. O encerramento teve tom pessoal e reflexivo, marcado por referências à gratidão, à escuta dos parlamentares e ao caráter de “rito de passagem” da sabatina.
A leitura consolidada das notas taquigráficas indica que Jorge Messias manteve, do início ao fim, coerência argumentativa e controle narrativo. Ao estruturar suas respostas a partir de legalidade, dever funcional e prudência constitucional, construiu uma linha de defesa contínua, capaz de atravessar diferentes campos de questionamento sem ruptura de discurso.
Mais do que um conjunto de respostas isoladas, a sabatina revelou uma estratégia deliberada: apresentar-se como um jurista de perfil institucional, comprometido com o equilíbrio entre os Poderes e com a estabilidade do sistema constitucional, em contraste com o ambiente de forte polarização política que marcou a sessão.
