O magistrado e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Guimarães Feliciano, passa a integrar o time de colunistas do Portal Global ESG. Em seu artigo de estreia, intitulado “O Judiciário brasileiro diante dos desafios institucionais do século XXI: governança, sustentabilidade e transformação do sistema de justiça”, o autor propõe uma reflexão aprofundada sobre as transformações institucionais do Poder Judiciário brasileiro e os caminhos para o fortalecimento de sua governança.
O texto parte da premissa de que as instituições públicas enfrentam, no mundo contemporâneo, pressões crescentes decorrentes de transformações sociais, econômicas e tecnológicas. No caso do sistema de justiça, tais mudanças assumem dimensão particularmente relevante, já que a efetividade do Estado de Direito depende da capacidade das instituições judiciais de responder de forma adequada às demandas da sociedade.
Ao contextualizar esse cenário, Feliciano relembra que, nas últimas décadas, o Poder Judiciário brasileiro passou por um processo significativo de transformação institucional. A ampliação do catálogo de direitos fundamentais promovida pela Constituição de 1988 e a crescente complexidade das relações sociais ampliaram o papel do Judiciário na vida pública. Esse fenômeno, frequentemente descrito como expansão da jurisdição constitucional, trouxe novos desafios para a organização e o funcionamento das instituições judiciais.
Nesse contexto histórico, o autor destaca a criação do Conselho Nacional de Justiça, instituído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, como um marco decisivo na modernização da governança do sistema de justiça brasileiro. Ao estabelecer um órgão nacional responsável pela coordenação administrativa, pelo planejamento institucional e pelo controle disciplinar da magistratura, o constituinte derivado buscou fortalecer a eficiência, a transparência e a capacidade de gestão do Poder Judiciário.
Segundo Feliciano, ao longo de duas décadas de atuação, o CNJ consolidou-se como espaço central de formulação e implementação de políticas públicas judiciárias. A atuação do Conselho contribuiu para disseminar práticas de planejamento estratégico, padronização administrativa e inovação institucional entre os tribunais brasileiros.
A reflexão apresentada no artigo vai além da análise histórica e institucional. O autor sustenta que a experiência acumulada nas últimas décadas evidencia a necessidade de compreender o Judiciário não apenas como instância de resolução de conflitos individuais, mas também como uma organização pública complexa, responsável pela gestão de estruturas administrativas extensas e pela prestação de serviços essenciais à sociedade.
Nesse cenário, temas como governança judicial, sustentabilidade institucional, saúde organizacional, transformação digital e democratização do acesso à justiça passam a ocupar posição central no debate sobre o futuro do sistema de justiça.
É a partir dessas dimensões que a nova coluna no Portal Global ESG será estruturada. A proposta, segundo o autor, é examinar os principais desafios contemporâneos enfrentados pelo Judiciário brasileiro e discutir caminhos possíveis para o aprimoramento de sua governança institucional, a partir da experiência acumulada no âmbito do CNJ.
O artigo de estreia apresenta, assim, o ponto de partida de uma série de reflexões voltadas ao debate institucional sobre o futuro do sistema de justiça. A iniciativa busca contribuir para a construção de políticas públicas judiciárias orientadas por planejamento estratégico, responsabilidade institucional e compromisso com a efetividade dos direitos fundamentais.
Ao final, Feliciano destaca que, em sociedades democráticas, o fortalecimento das instituições públicas constitui condição essencial para a preservação do Estado de Direito. Nesse sentido, o aperfeiçoamento da governança judicial deve ser compreendido como tarefa permanente, que exige reflexão crítica, diálogo institucional e compromisso contínuo com a melhoria da prestação jurisdicional.
Veja o artigo completo:
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https://globalesg.com.br/colunista/14/guilherme-guimaraes-feliciano
Mais sobre o colunista:
Guilherme Guimarães Feliciano
Magistrado. Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Presidente da Comissão Permanente de Responsabilidade Social e Sustentabilidade do Poder Judiciário.
