O Instituto Global ESG encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) expediente institucional que ratifica o interesse da entidade em integrar a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (SEJAN), órgão criado para promover diálogo estruturado entre o Estado e a sociedade civil na busca de soluções para desafios regulatórios e institucionais do país.
O documento, dirigido ao secretário-geral de Consultoria da AGU e presidente da SEJAN, Flávio José Roman, apresenta uma consolidação histórica das iniciativas e atos institucionais que aproximaram o Instituto Global ESG da Câmara ao longo de 2025 e 2026, além de formalizar o pedido de ingresso da organização no colegiado na condição de entidade da sociedade civil.
No expediente, o Instituto destaca que sua atuação está alinhada com os objetivos institucionais da SEJAN, criada no âmbito da AGU para fortalecer a segurança jurídica no ambiente de negócios por meio da construção de diagnósticos sobre problemas públicos complexos e da formulação de soluções normativas e consensuais.
Segundo o documento, a convergência entre as agendas institucionais se evidencia na atuação do Instituto Global ESG em iniciativas voltadas à governança sustentável, integração normativa e articulação multissetorial para o desenvolvimento sustentável, especialmente por meio do Programa ESG20+ e do Movimento Interinstitucional ESG na Prática.
A linha do tempo apresentada no expediente reúne uma série de marcos institucionais que sustentam o pedido de ingresso na Câmara. Entre eles estão a manifestação formal de interesse encaminhada à AGU em julho de 2025, a realização do Global Meeting – Circuito COP30 em parceria com a Advocacia-Geral da União, a celebração do Protocolo de Intenções nº 004/2025 entre as duas instituições e a realização de reunião presencial na sede da AGU para tratar especificamente da integração do Instituto à SEJAN.
O documento também registra que, durante o Global Meeting – Circuito COP30, realizado em Brasília em julho de 2025, o presidente da SEJAN destacou publicamente a convergência entre o modelo de articulação institucional da Câmara e a estrutura dos conselhos permanentes do Programa ESG20+. Na ocasião, Flávio Roman afirmou que a AGU vê na iniciativa um espaço complementar de construção institucional e manifestou expectativa de que o Instituto Global ESG venha a integrar os quadros da Câmara.
Além das atividades institucionais conjuntas, o expediente aponta a cooperação já estabelecida entre as entidades em iniciativas de produção técnica e editorial, como o edital da obra coletiva “Governança Sustentável: a visão brasileira do novo Sistema Fiscal e Tributário com impacto socioambiental”, organizada em parceria com a AGU e a Escola Superior da AGU.
No documento encaminhado à SEJAN, o Instituto Global ESG ressalta que sua participação no colegiado poderá contribuir para ampliar a articulação multissetorial das discussões conduzidas pela Câmara, fortalecer diagnósticos sobre desafios regulatórios e apoiar a construção de soluções jurídicas voltadas à melhoria do ambiente de negócios e ao desenvolvimento sustentável.
Entre as contribuições potenciais apontadas estão a articulação entre setor público, academia, empresas e sociedade civil; o apoio à agenda de simplificação normativa; o debate sobre instrumentos fiscais e tributários sustentáveis; a organização de fóruns de diálogo institucional; e a produção de estudos e publicações técnicas que possam subsidiar as atividades da Câmara.
Ao final, o Instituto Global ESG reafirma sua disposição de colaborar com as agendas da SEJAN e de contribuir para o fortalecimento de mecanismos de diálogo institucional capazes de reduzir conflitos regulatórios, ampliar a previsibilidade normativa e consolidar boas práticas de governança pública no Brasil.
