O portal Migalhas publicou, em 9 de setembro de 2025, o artigo “Começo, meio e… recomeço: A nova era da gestão de resíduos e da economia circular”, assinado por Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine. O texto examina a trajetória da política brasileira de resíduos sólidos, da criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) até os decretos mais recentes, que consolidam instrumentos de logística reversa, economia circular e inclusão social.
Segundo os autores, o caminho pode ser dividido em três fases. O “começo” foi marcado pela PNRS (Lei 12.305/10), que introduziu princípios como a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a hierarquia da gestão de resíduos e a visão sistêmica do desenvolvimento sustentável. “A lei estruturou um novo paradigma, ao integrar dimensões ambientais, sociais, culturais e econômicas, transformando resíduos em oportunidades”, destacam.
O “meio” trouxe a regulamentação por decretos, entre eles o 10.936/22, que instituiu o Manifesto de Transporte de Resíduos eletrônico (MTR-e) e integrou os sistemas de logística reversa ao SINIR. Já o decreto 11.413/23 inovou com a criação dos certificados de crédito (CCRLE, CERE e Crédito de Massa Futura), conectando tecnologia, finanças e fiscalização independente.
O “recomeço”, consolidado pelo decreto 12.451/25, reforça a valorização do resíduo nacional e a inclusão dos catadores, ao vedar que certificados de crédito sejam usados para resíduos importados. Para Arnone e Marchezine, a medida fortalece a cadeia local da reciclagem e amplia o alcance da economia circular no Brasil.
O artigo também ressalta o papel estratégico do SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos), que deixou de ser apenas um repositório de dados e passou a funcionar como instrumento de governança pública, com rastreabilidade digital e segurança jurídica para empresas e investidores.
Conectando esse marco regulatório à agenda ESG, os autores sublinham três dimensões:
Além disso, lembram que o país já avança para um passo seguinte com a Estratégia Nacional de Economia Circular e a tramitação da Política Nacional de Economia Circular (PNEC) no Congresso, ampliando a lógica da circularidade para padrões de produção, consumo e inovação.
“O mote ‘Começo, meio e… recomeço’ sintetiza uma visão jurídica e política que vê nos resíduos não um problema, mas uma oportunidade de renovar cadeias produtivas e alinhar o Brasil à economia do futuro”, concluem os autores.
O artigo completo pode ser lido no portal Migalhas: https://www.migalhas.com.br/amp/depeso/439528/comeco-meio-e-recomeco-nova-era-da-gestao-de-residuos-e-economia
