O conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), protagonizou a abertura do Global Meeting – Circuito COP30 com uma mensagem contundente sobre o papel do Poder Judiciário na agenda climática nacional. Em vídeo exibido durante a conferência magna do simpósio realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Instituto Global ESG, Feliciano destacou que a sustentabilidade não pode mais ser tratada apenas sob a ótica ambiental, mas como um vetor de inclusão, transparência e governança pública.
“Não se pode falar de sustentabilidade sem pensar em ações ambientalmente corretas, socialmente inclusivas, culturalmente diversas e economicamente sustentáveis, o que implica transparência no gasto público”, afirmou o conselheiro, ao abordar a Resolução CNJ nº 400/2021, que estrutura a Política Nacional de Sustentabilidade do Judiciário brasileiro. Feliciano ressaltou que, por sua envergadura institucional, o Judiciário tem não apenas o dever de induzir boas práticas, mas também de reduzir efetivamente seu próprio impacto ambiental.
Como exemplo, citou que o orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo para 2025 supera o de todo o estado de Sergipe, evidenciando o potencial das cortes para liderar pela prática. “O Judiciário deve ser reconhecido como um stakeholder com papel ativo na redução de emissões e no uso racional de recursos”, pontuou.
O pronunciamento também apresentou avanços recentes nas normativas do CNJ. Entre elas, a Resolução nº 594/2023, que institui o programa “Carbono Zero” com a meta de neutralidade nas emissões de gases de efeito estufa até 2030 em todos os tribunais brasileiros. Também foram mencionadas a Resolução nº 401, que trata da acessibilidade, e a Resolução nº 550, que aprimora os indicadores de sustentabilidade dos tribunais ao incluir fontes alternativas de energia.
Uma das principais novidades anunciadas por Feliciano foi a criação da Rede Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, formalizada por portaria do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, a partir de proposta da Comissão Permanente. A rede será composta por um comitê gestor nacional e cinco comitês regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste), com o objetivo de promover a troca e a replicação de boas práticas sustentáveis entre os 91 tribunais do país.
A primeira ação pública da rede será a Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, que ocorrerá em outubro, em João Pessoa (PB), com o apoio dos tribunais locais. O evento receberá, ainda, a Caravana Nacional de Sustentabilidade, voltada à disseminação de inovações institucionais. A proposta é realizar edições subsequentes da semana em outras regiões, com expectativa de que a segunda ocorra ainda este ano, em Campinas (SP), sede do TRT da 15ª Região.
Após a fala do conselheiro, foi exibido o vídeo da campanha institucional “Sustentabilidade: o futuro a gente faz agora”, do CNJ. A peça reforça o papel do Judiciário como catalisador de práticas sustentáveis, integrando dimensões ambientais, sociais e de governança, e reconhece a parceria estratégica com o Instituto Global ESG, o Movimento ESG na Prática e a Frente Parlamentar ESG na Prática.
Entre os pilares da campanha, destacam-se:
Feliciano encerrou sua participação com um trecho de Paul McCartney: “Deve haver um meio melhor de fazer as coisas que queremos, um meio que não estrague os céus, que não estrague a chuva, que não estrague a terra”. E concluiu: “Queremos realizar nossa missão constitucional com responsabilidade intergeracional. Estamos no caminho certo. E assim seguirá sendo”.
A intervenção do conselheiro e a campanha do CNJ marcam uma inflexão relevante no engajamento do sistema de justiça com a sustentabilidade, reafirmando o compromisso institucional com o futuro do país e do planeta.
