Durante a programação oficial do Global Meeting – Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis, promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Instituto Global ESG no contexto do Circuito COP30, o terceiro painel técnico do simpósio trouxe ao centro do debate o tema “Transação tributária sustentável: instrumento de justiça fiscal e socioambiental e o futuro das resoluções de conflitos complexos”.
Com moderação de Sóstenes Marchezine, vice-presidente do Instituto Global ESG e sócio-diretor do Grupo Arnone e da Arnone Advogados, o painel teve como objetivo aprofundar a compreensão da transação tributária como ferramenta moderna de promoção da sustentabilidade fiscal e de indução a comportamentos responsáveis por parte dos contribuintes.
A mesa contou com a participação da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, que ressaltou a evolução institucional da PGFN no sentido de adotar práticas mais consensuais e eficazes para recuperação de créditos públicos, com foco na sustentabilidade da dívida ativa e na relação dialógica com o contribuinte.
“A transação tributária representa um novo paradigma de justiça fiscal, com responsabilidade, transparência e equilíbrio”, afirmou.
Também participou o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Henrique Grognet, que apresentou dados e experiências concretas sobre os avanços da política nacional de transações no âmbito da PGFN, com ênfase na possibilidade de utilizar critérios ESG para qualificação de acordos em setores estratégicos.
O diretor da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF/AGU), José Roberto Peixoto, destacou os aspectos práticos da mediação tributária em litígios complexos, sublinhando a importância do diálogo entre órgãos da União e a necessidade de articulação com o Judiciário para conferir efetividade às soluções pactuadas.
"Precisamos fortalecer os mecanismos de resolução consensual como instrumentos de governança pública”, observou.
Alexandre Arnone, presidente do Instituto Global ESG e do Movimento Interinstitucional ESG na Prática, além de Chairmam do Grupo Arnone e sócio-nominal da Arnone Advogados, defendeu o alinhamento entre a transação tributária e os princípios de governança socioambiental, considerando que o modelo atual já permite — e deve ampliar — cláusulas de desempenho, incentivos a práticas sustentáveis e critérios técnicos de responsabilização.
"A sustentabilidade também é fiscal. Instrumentos inovadores de transação precisam refletir essa convergência de interesses públicos e privados em torno do desenvolvimento sustentável”, afirmou.
A atividade integrou o conjunto de ações estruturantes do Programa ESG20+ (2004–2024 – Legado & 2025–2045 – Ação) e reforça o papel do Instituto Global ESG na articulação de um novo marco regulatório para a governança sustentável no Brasil.
