Realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Instituto Global ESG, o segundo painel do Simpósio de Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis — edição especial do Global Meeting – Circuito COP30 — teve como foco central a articulação entre tributação e mercado de carbono, com ênfase na utilização de instrumentos fiscais como vetores para a descarbonização da economia brasileira.
Com o tema “Tributação e mercado de carbono: o crédito como incentivo à descarbonização”, a mesa reuniu representantes do governo federal, da academia e da sociedade civil para discutir como a reforma tributária em curso pode incorporar critérios ambientais e sociais, com atenção à regressividade do sistema e à necessidade de eliminação de incentivos fiscais nocivos ao meio ambiente.
A moderação ficou a cargo de Eduardo Fayet, vice-presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG), que conduziu os debates com clareza e foco técnico.
A subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Fróes de Borja Reis, apresentou as iniciativas do governo voltadas à integração entre política fiscal e sustentabilidade. Segundo ela, a construção de um ambiente regulatório claro para o mercado de carbono é essencial para garantir segurança jurídica aos investidores e à sociedade, ao mesmo tempo em que impulsiona a transição para modelos produtivos de menor emissão.
Representando o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o secretário nacional de Mudança do Clima, Aloisio Lopes Pereira de Melo, defendeu a integração entre as políticas de clima e os instrumentos tributários, ressaltando que o crédito de carbono deve ser compreendido como ativo estratégico para o país. Ele pontuou que a justiça climática e a inclusão social precisam estar no centro dessa nova modelagem econômica.
Participando de forma remota, o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Octávio Orais, destacou os desafios da implementação normativa e a necessidade de compatibilizar os objetivos fiscais com os compromissos de sustentabilidade assumidos pelo Brasil.
A especialista em IVA e coordenadora do projeto “IVA no Século XXI” da FGV-SP, Melina Rocha, também professora na York University, apresentou de forma remota uma análise comparativa internacional sobre experiências de integração entre tributos indiretos e incentivos ambientais, sugerindo caminhos possíveis para o Brasil desenvolver uma política tributária moderna e eficiente, sem perder de vista a redução das desigualdades.
O painel foi o último antes da pausa para o almoço e encerrou a primeira metade da programação do simpósio com uma agenda propositiva e voltada à construção de instrumentos fiscais alinhados aos compromissos climáticos do país.
O debate integrou o Global Meeting – Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis, promovido pelo Instituto Global ESG em parceria com a AGU, como parte do Circuito COP30. A iniciativa compõe o calendário estratégico do Programa ESG20+, plataforma voltada à articulação de políticas públicas, marcos normativos e soluções de governança sustentável para o desenvolvimento do Brasil nas próximas décadas.
