Realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Instituto Global ESG, o painel especial do Simpósio de Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis — edição oficial do Global Meeting – Circuito COP30 — teve como foco o papel institucional da Câmara de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios da Advocacia-Geral da União (Sejan/AGU) e da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da Advocacia-Geral da União (Pronaclima/AGU) como ferramentas estruturantes para garantir estabilidade normativa e coerência entre as políticas de desenvolvimento sustentável e o novo sistema fiscal brasileiro.
Com o tema “A Sejan e a Pronaclima como ferramentas para a realização de diálogos e para a garantia da segurança jurídica das políticas e estratégias de desenvolvimento sustentável em matéria tributária”, o painel tratou de como as novas formas de atuação da advocacia pública contribuem para o fortalecimento institucional da agenda climática e econômica, oferecendo respaldo técnico e normativo a decisões estratégicas dos entes federativos e do setor privado.
A moderação foi conduzida pela advogada Gláucia Uliana, que destacou a relevância da interseção entre a segurança jurídica e os marcos da transição ecológica.
Entre os participantes, o advogado-geral da União substituto e secretário-geral de Consultoria da AGU, Flavio Roman, ressaltou a importância de consolidar instrumentos jurídicos estáveis para assegurar a eficácia das políticas públicas de mitigação e adaptação climática. Roman destacou que a atuação integrada da Sejan e da Pronaclima fortalece o papel da AGU na articulação entre desenvolvimento e sustentabilidade.
A procuradora-chefe da Pronaclima/AGU, Teresa Villac, abordou os desafios da consolidação de um marco jurídico climático transversal e reafirmou o compromisso da advocacia pública com a promoção da justiça climática e com a viabilidade jurídica de instrumentos fiscais sustentáveis. “Nosso papel é garantir que as políticas climáticas não sejam apenas compromissos políticos, mas obrigações jurídicas com base normativa sólida”, afirmou.
O advogado Sóstenes Marchezine, coordenador-geral do Programa ESG20+, vice-presidente do Instituto Global ESG e secretário-executivo da Frente Parlamentar ESG na Prática, destacou a necessidade de diálogo contínuo entre os setores público, privado e acadêmico, ressaltando o protagonismo da AGU e das instituições convidadas no processo de construção de um Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável.
Também participou do painel Natália Gomes, diretora do Grupo Arnone, que reforçou a importância da governança colaborativa e da segurança jurídica como pilares de atração de investimentos verdes e de fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis no Brasil.
Ato simbólico marca adesão à Enterprise Europe Network
O painel contou ainda com uma participação especial para a formalização de um novo marco institucional. Foram convidados ao palco:
– Márcio Canedo, pesquisador sênior do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), unidade vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e coordenador nacional do Consórcio EEN Brasil;
– Paola Comin, coordenadora de Relações Internacionais do Instituto Global ESG; e
– Mariama Diallo, conselheira política da Embaixada da União Europeia no Brasil, que participou ativamente da abertura do Global Meeting.
Neste ato simbólico, foi oficializada a adesão do Instituto Global ESG à Enterprise Europe Network (EEN) — maior rede mundial de apoio à inovação e à internacionalização de pequenas e médias empresas, coordenada no Brasil pelo IBICT e em parceria com a União Europeia.
A conquista é estratégica para fortalecer o papel do Brasil na economia verde global, ampliar oportunidades internacionais e promover a integração entre ciência, sustentabilidade e negócios com impacto.
A atividade integrou o calendário oficial do Global Meeting – Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis, no contexto do Circuito COP30, e compõe as ações estruturantes do Programa ESG20+ (2004–2024 – Legado & 2025–2045 – Ação), voltado à consolidação de políticas públicas, normas e mecanismos de governança voltados ao desenvolvimento sustentável do Brasil.
