A Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto Global ESG e a Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU) lançaram, nesta terça-feira (29), o edital de chamada pública para a submissão de artigos à obra coletiva Governança Sustentável: A visão brasileira do novo Sistema Fiscal e Tributário com impacto socioambiental. A publicação será um dos principais marcos editoriais do Global Meeting – Circuito COP30, em sua edição especial dedicada ao Simpósio de Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis, realizado no mesmo dia em Brasília.
A proposta editorial surge em um momento de inflexão normativa no país, com a promulgação da Lei nº 15.103/2025, que instituiu o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), o novo Fundo Verde e os Acordos de Transação Tributária Sustentáveis. Esses instrumentos estruturam uma nova base jurídica, institucional e econômica voltada à justiça fiscal, à inovação regulatória e à sustentabilidade como eixo estratégico da governança pública.
“O Brasil caminha para consolidar um modelo fiscal e tributário ancorado em princípios éticos, responsabilidade socioambiental e inovação institucional. Esta obra coletiva pretende ser um referencial nesse processo, articulando ciência, direito e políticas públicas em uma mesma plataforma”, afirma o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, que assina a organização da publicação ao lado de Alexandre Arnone, presidente do Instituto Global ESG, chairman do Grupo Arnone e sócio-nominal da Arnone Advogados.
Segundo Arnone, a obra é um reflexo direto do avanço das agendas ESG no ambiente institucional brasileiro.
“Estamos reunindo as melhores mentes e experiências do Brasil para estruturar uma governança fiscal que dialogue com os desafios climáticos e sociais do século XXI. A publicação é orientada pelos 20 Princípios Norteadores do ESG para o Desenvolvimento Sustentável e conecta os trabalhos dos Conselhos Permanentes de Finanças Sustentáveis e de Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis do Programa ESG20+.”
Coordenação editorial e Comitê Científico
Durante o painel de encerramento do Simpósio de Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis – edição especial do Global Meeting – Circuito COP30, a advogada Fabiana Favreto foi a responsável por apresentar publicamente o edital da obra coletiva, em nome da coordenação editorial. A iniciativa foi recebida com destaque e simbolizou o marco inaugural da chamada pública para autores de todo o país.
“A proposta editorial foi cuidadosamente estruturada para assegurar qualidade técnica, rigor jurídico e diversidade temática. Os critérios foram concebidos com base nas melhores práticas editoriais para publicações de impacto. Essa é uma oportunidade concreta de unir academia, Estado e sociedade civil em torno de soluções estruturantes para o Brasil”, destaca Fabiana Favreto.
A obra tem coordenação e comitê compartilhados entre representantes da advocacia pública e privada, do sistema de justiça, da academia e da sociedade civil, reafirmando sua natureza multissetorial e seu compromisso com a construção coletiva de uma nova governança fiscal e tributária para o Brasil.
Coordenação editorial:
“O lançamento deste edital representa um passo concreto na consolidação de uma nova visão fiscal para o país, que une responsabilidade ambiental, justiça social e modernização jurídica”, afirma Sóstenes Marchezine.
“É uma publicação que nasce de um esforço conjunto entre grandes instituições do país, com compromisso técnico e responsabilidade pública. Um trabalho colaborativo que tem tudo para deixar legado”, complementa Leila de Morais.
“Esta coletânea amplia a compreensão sobre os mecanismos jurídicos e fiscais disponíveis para promover a transição ecológica. Trata-se de uma contribuição robusta e atual para o campo jurídico e institucional brasileiro”, reforça Teresa Villac.
“Conectamos diferentes campos do direito e da política pública para promover uma visão sistêmica e integrada da sustentabilidade fiscal. O caráter formativo e estratégico desta publicação reforça seu impacto a longo prazo”, destaca Adriana Maia Venturini.
Comitê Técnico e Científico Editorial:
“Essa é uma iniciativa que valoriza o conhecimento aplicado e o papel das instituições públicas na promoção de uma governança fiscal moderna, baseada em dados, legalidade e compromisso com o bem comum”, destaca João Carlos Souto.
Eixos temáticos para submissão
A chamada pública está estruturada em cinco eixos temáticos, que acolhem uma abordagem crítica, multidisciplinar e aplicada sobre os principais desafios da política fiscal contemporânea. Os artigos poderão abordar:
Submissão de artigos
Os artigos devem ser inéditos, com autoria individual ou em coautoria de até três autores, sendo obrigatória a titulação mínima de mestre para ao menos um dos proponentes. O texto deve conter entre 5.000 e 8.000 palavras (incluindo notas de rodapé, mas excluindo resumo e referências).
As contribuições devem ser redigidas em português, com linguagem técnico-científica, respeitando as normas da ABNT e estruturação clara: título, identificação do(s) autor(es), resumo, palavras-chave, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas.
O prazo para envio é de 1º de agosto a 30 de setembro de 2025, para o e-mail: [email protected], com o assunto: Submissão – Livro Governança Sustentável – Sistema Fiscal e Tributário. O processo de avaliação será conduzido por comissão editorial especializada, garantindo diversidade, excelência e aplicabilidade prática.
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