BRICS 2025 consolida novo marco sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável com foco em inclusão, governança e responsabilidade socioambiental
Artigo publicado no Migalhas destaca potencial transformador da Declaração do Rio e propõe integração normativa dos princípios ESG nas políticas comerciais do bloco
09/07/2025 00h56 - Atualizado há 14 horas
A XVII Cúpula de Chefes de Estado do BRICS, realizada no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de julho de 2025, inaugurou uma nova etapa na atuação estratégica do bloco ao aprovar a Declaração de Líderes do Rio e oficializar o chamado Marco do BRICS sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável. O documento projeta uma visão renovada de multilateralismo, centrada na inclusão do Sul Global, na democratização da governança internacional e na integração de valores como equidade, dignidade humana e desenvolvimento sustentável às diretrizes econômicas e comerciais entre os países membros.
Publicada pelo tradicional portal jurídico Migalhas, a análise assinada por Alexandre Arnone, Sóstenes Marchezine e Paola Comin reforça a relevância do documento como vetor normativo para a construção de paradigmas regulatórios responsáveis, especialmente no campo do comércio internacional. Para os autores, trata-se de um momento decisivo para consolidar um novo modelo de cooperação baseado em padrões éticos, ambientais e sociais.
“O Marco representa um avanço inédito ao atrelar as dinâmicas comerciais a princípios de governança socioambiental, inclusão produtiva e segurança alimentar”, avalia Alexandre Arnone, presidente do Instituto Global ESG. “Embora ainda com natureza programática, pode servir como base para regulamentações futuras e tratados complementares, fortalecendo a autonomia dos países em desenvolvimento.”
O Marco sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável foi destacado como eixo estruturante da Declaração do Rio, assumindo o compromisso de compatibilizar o livre comércio com condições de trabalho digno, rastreabilidade das cadeias produtivas, proteção ambiental efetiva e justiça social. Com forte apelo ao combate ao green protectionism – uso de barreiras ambientais como instrumentos de exclusão –, o documento preconiza o equilíbrio entre normas ambientais e o acesso justo de países emergentes aos mercados globais.
“O BRICS dá um passo estratégico ao construir uma política comercial mais conectada à realidade das populações vulneráveis e à valorização da biodiversidade e da produção agrícola sustentável”, afirma Sóstenes Marchezine, coordenador do Programa ESG20+ e secretário-executivo da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional. “Estamos diante de uma nova geração de governança, capaz de posicionar o Sul Global como protagonista na formulação das regras internacionais.”
A análise jurídica também destaca que o Marco se apresenta, até o momento, como um instrumento de soft law, sem mecanismos de obrigatoriedade, mas com grande potencial de internalização normativa. Entre os caminhos possíveis, estão a criação de certificações ESG para o comércio intra-BRICS, sistemas de auditoria independentes e cláusulas vinculantes em tratados bilaterais ou multilaterais.
Para Paola Comin, que participou das agendas oficiais da Cúpula do BRICS no Rio como representante do Instituto Global ESG e membro do BRICS Women’s Business Alliance (WBA), o momento representa uma virada de chave para o fortalecimento da sustentabilidade como princípio estruturante das políticas de integração. “O Marco conecta comércio, meio ambiente e justiça social em um mesmo horizonte estratégico. É uma plataforma de futuro que responde a desafios reais e amplia o protagonismo das agricultoras, jovens, povos indígenas e microempresas nas decisões de impacto global.”
A Declaração ainda reforça a urgência de reformas no Conselho de Segurança da ONU e nas instituições de Bretton Woods, além de promover maior representatividade geográfica e de gênero nos organismos multilaterais, reconhecendo a interdependência entre democracia, desenvolvimento sustentável e paz.
