A Revista Consultor Jurídico (Conjur) publicou artigo de Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine sobre o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), instituído pela Lei nº 15.103/2025. O texto apresenta uma análise detalhada das inovações regulatórias, fiscais e financeiras que fundamentam o programa, considerado um marco para a transição energética brasileira e para a articulação entre desenvolvimento sustentável e responsabilidade fiscal.
Entre os destaques do artigo estão a criação do Fundo Verde, que permite a utilização de créditos detidos por empresas contra a União como garantia para financiamentos de projetos sustentáveis, e a previsão da transação tributária sustentável, que integra política fiscal e política climática. Também são abordados o papel do CT-Paten (Comitê Técnico do PATEN), que assegura governança participativa e diálogo público-privado, e os impactos setoriais do programa, especialmente para os segmentos de agro, logística e transporte.
Os autores destacam que o PATEN representa um vetor real de transformação ao estabelecer conexões diretas com os 20 Princípios Norteadores do ESG para o Desenvolvimento Sustentável, o avanço da Consulta Pública ESG20+ e a construção do Marco Regulatório do ESG (MRESG) no Brasil. Para Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine, o programa sinaliza que projetos de desenvolvimento sustentável não devem ser vistos como custo ou mera estratégia de imagem institucional, mas como pilar central para o crescimento econômico, a modernização produtiva e a competitividade global.
A publicação reforça a relevância do diálogo interinstitucional e do engajamento multissetorial para viabilizar uma economia verde, inclusiva e regenerativa.
Mais sobre os autores:
Alexandre Arnone
Chairman do Grupo Arnone, sócio nominal da Arnone Advogados e CEO da Arnone Soluções. É fundador e presidente do Instituto Global ESG e do Movimento Interinstitucional ESG na Prática. Advogado tributarista, com mais de 25 anos de experiência em operações fiscais e tributárias estruturadas e na instrumentalização da governança socioambiental (ESG) e da sustentabilidade como ferramentas corporativas estratégicas para o desenvolvimento econômico.
Sóstenes Marchezine
Vice-presidente do Instituto Global ESG, cofundador e secretário-executivo do Movimento Interinstitucional e da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG), e coordenador do Programa ESG20+. Conselheiro da OAB/DF e representante do Conselho Federal da OAB na Comissão Nacional dos ODS, no âmbito da Presidência da República, é sócio-diretor do Grupo Arnone, da Arnone Soluções e da Arnone Advogados em Brasília.
Leia o artigo completo na Conjur.
