CNI abandona comitiva do governo na China em oposição à MP

Em um movimento contundente contra a Medida Provisória (MP), que altera a forma como as empresas podem utilizar os créditos de PIS/Cofins, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) decidiu abandonar a missão do governo na China, liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. A decisão sinaliza a forte insatisfação do setor industrial com a medida, que, segundo especialistas, pode gerar um impacto negativo significativo na economia.

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tomará todas as medidas jurídicas e políticas para contestar os termos da Medida Provisória, editada nesta terça-feira (4), que causa perdas estimadas de R$ 29,2 bilhões ao setor industrial. Nesse sentido, e diante da necessidade de atuar com urgência para reverter esse tratamento dispensado ao setor produtivo nacional, o presidente da CNI, Ricardo Alban, interrompeu a participação na comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e China e antecipou a volta ao Brasil”, diz o texto publicado pela entidade.

“Chegamos ao nosso limite. Nós somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do país e vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil”, diz Ricardo Alban. “Não adianta ter uma nova e robusta política industrial de um lado se, do outro, vemos esse ataque a nossa competitividade”, completou Alban.

Segundo a CNI, em 2025, o impacto negativo da MP deve chegar a R$ 60,8 bilhões. Já a manutenção da desoneração da folha de pagamentos, que provocou a edição da MP produz impacto positivo para a indústria de R$ 9,3 bilhões neste ano.

Para a Confederação, a MP se soma a outras medidas adotadas no ano passado com grande impacto negativo à indústria, como a tributação das subvenções para investimento e custeio (incentivos de ICMS - Lei 14.789/2023), que acarreta em perdas estimadas em R$ 25,9 bilhões; e a limitação temporal ao aproveitamento de créditos tributários federais decorrentes de decisão judicial (Lei 14.873/2024), com perdas estimadas em R$ 24 bilhões.

A CNI alerta ainda que o impacto negativo total dessas medidas para a indústria soma R$ 79,1 bilhões neste ano, sem contar as perdas com a retomada do voto de qualidade no CARF, que pode atingir dezenas de bilhões de reais. Todas elas vão em sentido contrário à política do governo de restaurar a competitividade da atividade industrial no Brasil, como proposta na Nova Indústria Brasil (NIB).

MP na mira de críticas

A MP 1.159, publicada no último dia 4 de junho, estabelece que os créditos de PIS/Cofins só podem ser usados para abater o próprio PIS/Cofins. A mudança inviabiliza a utilização desses créditos para o pagamento de outros tributos, como o Imposto de Renda e a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Setores afetados pedem devolução da MP

A medida tem gerado grande apreensão em diversos setores da economia, especialmente aqueles que são imunes ao PIS/Cofins, como exportação, agronegócio e indústria farmacêutica. Segundo representantes desses setores, a MP pode gerar um aumento significativo nos custos das empresas, o que, por sua vez, pode levar a um repasse desses custos para os consumidores finais, na forma de preços mais altos.

Parlamentares pressionam por devolução da MP

Diante da forte reação negativa à MP, parlamentares de diversos partidos estão pressionando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que devolva a medida ao Governo Federal sem que ela seja votada. Segundo os parlamentares, a MP foi editada sem qualquer debate com o Congresso Nacional e com a sociedade civil, o que fere os princípios da democracia e da transparência.

Futuro incerto para a MP

O futuro da MP ainda é incerto. O presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que pretende manter a medida, mas a forte oposição do setor industrial e dos parlamentares pode levar à sua revogação ou à aprovação de alterações significativas.

Situação gera instabilidade no cenário econômico

A polêmica em torno da MP  contribui para a instabilidade no cenário econômico brasileiro, em um momento em que o país já enfrenta diversos desafios, como a alta da inflação e o baixo crescimento do PIB. É importante que o governo dialogue com os setores afetados pela medida e busque uma solução que atenda aos interesses de todos os envolvidos.