CVM lança nova resolução para avaliar empresas na Bolsa

O órgão responsável pela regulamentação do mercado de capitais no Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ligada ao Ministério da Fazenda, apresentou uma nova medida que visa promover a transparência das empresas em relação à sustentabilidade.

Anunciada na sexta-feira (20), dentro do contexto do Plano de Transformação Ecológica, a nova norma permite que empresas listadas, fundos de investimento e entidades securitizadoras elaborem e divulguem, voluntariamente, um relatório anual detalhando suas práticas e compromissos de sustentabilidade, com indicadores padronizados e comparáveis.

Durante uma coletiva de imprensa, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a relevância desta iniciativa. Ele salientou que a transparência e a capacidade de demonstrar comprometimento com práticas sustentáveis atrairão tanto investimentos nacionais quanto estrangeiros.

O propósito é que empresas brasileiras evidenciem seus esforços e transformações no campo ecológico, oferecendo aos investidores informações claras e relevantes. Este movimento está em sintonia com uma tendência global de valorização da sustentabilidade, e o Brasil busca ser um protagonista nesse cenário.

Quanto à implementação desta medida:
Os relatórios serão orientados por duas normativas internacionais, IFRS S1 e S2, estabelecidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). Estas diretrizes têm o objetivo de detalhar informações referentes a riscos associados à sustentabilidade (S1) e ao clima (S2), auxiliando na tomada de decisão dos investidores.

Os tópicos chave a serem reportados incluem governança, estratégia, gestão de riscos, além de métricas e objetivos ligados à sustentabilidade. A ideia é incentivar o direcionamento de recursos para iniciativas verdes e esclarecer os riscos associados a investimentos em projetos com impactos ambientais significativos.

Em 2026, as empresas listadas deverão, obrigatoriamente, apresentar relatórios sobre práticas ESG em português, podendo haver modificações após consultas públicas. Estes documentos devem ser submetidos juntamente com o Formulário de Referência em maio.

A partir de 2027, a divulgação destas informações deverá ocorrer ou três meses após o final do ano fiscal ou junto com as Demonstrações Financeiras, dependendo do que acontecer primeiro.

*Informações do Ministério da Fazenda.