O presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB/DF, Frederico Dunice Pereira Brito, defendeu a ampliação do acesso ao microcrédito, a educação financeira e a inclusão bancária como instrumentos fundamentais para a redução das desigualdades sociais e para a promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil.
A manifestação ocorreu durante a “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, realizada no Conselho Federal da OAB, em Brasília, reunindo representantes da advocacia, do sistema de Justiça, do Parlamento, da academia e de instituições públicas e privadas vinculadas à Agenda 2030.
Ao iniciar sua participação, Frederico Brito agradeceu o convite formulado pelo representante do Conselho Federal da OAB na Comissão Nacional dos ODS da Presidência da República (CNODS/PR), Sóstenes Marchezine, e destacou o alto nível técnico dos debates promovidos ao longo do evento.
“Dos painéis que eu pude participar, tudo em alto nível”, afirmou.
Crédito, bancarização e combate à pobreza
Durante a palestra, Frederico Brito sustentou que o direito bancário possui papel estratégico no enfrentamento da pobreza e na promoção da inclusão econômica, especialmente em regiões socialmente vulneráveis.
Segundo ele, o acesso ao crédito ainda permanece distante de milhões de brasileiros que vivem em comunidades periféricas ou em regiões marcadas por ausência de infraestrutura básica e exclusão financeira.
“O direito bancário tem muito a ver com essa situação de hoje. O que ele pode fazer para erradicar a pobreza e melhorar o desenvolvimento econômico”, afirmou.
O advogado destacou que pequenos empreendedores frequentemente enfrentam dificuldades para acessar linhas de crédito compatíveis com sua realidade financeira e operacional.
Para ele, juros elevados e ausência de políticas estruturadas de microcrédito acabam inviabilizando iniciativas econômicas locais e perpetuando ciclos de inadimplência e exclusão.
“Às vezes, um microcrédito para uma pessoa que está em uma favela, em uma região mais vulnerável, já permitiria abrir um pequeno negócio, contratar alguém e desenvolver o comércio local”, observou.
Educação financeira e superendividamento
Frederico Brito também abordou os impactos do superendividamento das famílias brasileiras, especialmente após o aumento da bancarização promovido pela digitalização dos serviços financeiros durante e após a pandemia.
Segundo ele, embora milhões de brasileiros tenham passado a acessar o sistema bancário por meio de fintechs e plataformas digitais, esse processo não foi acompanhado, na mesma proporção, por políticas de educação financeira.
“O problema não é apenas o consumo. Muitas vezes é o descontrole financeiro”, afirmou.
O palestrante destacou que o superendividamento afeta diferentes classes sociais e produz consequências econômicas, psicológicas e familiares severas.
“Isso leva à depressão, a problemas familiares, à marginalização social e até à busca de crédito informal”, ressaltou.
Frederico Brito defendeu que programas públicos voltados à renegociação de dívidas precisam ser acompanhados de ações estruturadas de educação financeira e inclusão econômica sustentável.
Crédito responsável e políticas públicas
Ao tratar das políticas públicas relacionadas ao sistema financeiro, o presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB/DF afirmou que governos, instituições financeiras e entidades representativas do setor precisam atuar conjuntamente para ampliar o acesso ao crédito responsável.
Segundo ele, é necessário criar mecanismos que permitam a concessão de crédito com juros mais acessíveis para cidadãos que mantêm regularidade em seus pagamentos, mesmo estando endividados.
“O governo poderia pensar, juntamente com os bancos, em oferecer taxas de juros menores para essas pessoas que estão pagando regularmente suas dívidas parceladas”, declarou.
Para Frederico Brito, a inclusão financeira deve ser compreendida como instrumento de cidadania e participação econômica.
“Sem acesso ao crédito ou à bancarização, a pessoa não consegue consumir e participar plenamente da economia”, afirmou.
Desenvolvimento sustentável e inclusão econômica
Ao relacionar a pauta financeira aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o advogado sustentou que educação de qualidade, inclusão econômica e estabilidade financeira caminham conjuntamente.
Segundo ele, o desenvolvimento sustentável exige não apenas crescimento econômico, mas também capacidade de organização financeira das famílias e fortalecimento da cidadania econômica.
“A educação de qualidade também passa por uma consciência econômica melhor”, afirmou.
O palestrante ainda chamou atenção para os índices de endividamento no Distrito Federal, ressaltando que altos níveis de renda não necessariamente impedem o crescimento das dívidas familiares.
“Brasília possui um dos maiores PIBs do país e, ao mesmo tempo, está entre as capitais mais endividadas do Brasil”, observou.
Perfil do palestrante
Frederico Dunice Pereira Brito é advogado, presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB/DF e atua nas áreas de recuperação de crédito, relações bancárias, superendividamento e educação financeira.
É reconhecido pela atuação em debates relacionados ao acesso ao crédito, inclusão financeira, regulação bancária e proteção de consumidores no sistema financeiro.
Também participa de discussões institucionais voltadas ao fortalecimento de mecanismos de governança financeira, bancarização e promoção de políticas públicas relacionadas à sustentabilidade econômica e social.
Sobre o evento
A “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” integrou o ciclo oficial de Etapas Livres da 1ª Conferência Nacional dos ODS, vinculada à Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Promovido pelo Conselho Federal da OAB, o encontro reuniu representantes da advocacia, ministros, parlamentares, integrantes do sistema de Justiça, especialistas, acadêmicos e lideranças institucionais para discutir o papel da advocacia brasileira na implementação da Agenda 2030.
Ao longo da programação, foram debatidos temas relacionados à governança pública, ESG, sustentabilidade, tributação, compliance, cidades inteligentes, desenvolvimento econômico sustentável, inclusão social, justiça climática, inovação regulatória e formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável no Brasil.
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