A consultora internacional Melina Rocha defendeu, durante o painel “Tributação e Mercado de Carbono: o crédito como incentivo à descarbonização”, a tributação do mercado voluntário de crédito de carbono pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), apontando a medida como instrumento de desoneração da cadeia produtiva e alinhamento às práticas internacionais.
Embora tenha iniciado sua fala esclarecendo que não é especialista em mercado de carbono, Rocha destacou o papel do IVA como tributo de base ampla — abarcando bens materiais, imateriais, serviços e, no caso brasileiro, até mesmo serviços financeiros. “Tudo que envolva uma transação econômica, incluindo direitos e serviços, entra na base do IVA”, explicou.
A especialista citou o exemplo do Reino Unido, que em 2024 passou a tributar o mercado voluntário de carbono pelo IVA. Segundo ela, a medida não onera os agentes econômicos, mas os beneficia. “Nos outros países, as empresas querem ser contribuintes do IVA. Isso garante crédito sobre todas as despesas da atividade econômica, o que significa, na prática, que ninguém será tributado ao final. É uma desoneração efetiva”, afirmou.
Melina também alertou para a resistência de alguns setores no Brasil quanto à condição de contribuinte do IVA, como fundos de investimento e empresas que buscam permanecer fora da incidência. Para ela, essa postura é fruto de uma incompreensão sobre os mecanismos do tributo. “Ser contribuinte de IVA, no nosso modelo, é o melhor benefício fiscal. O professor Eurico de Santi sempre lembra: o melhor incentivo é o crédito, e ele só existe se você for contribuinte”, disse.
Ao defender a inclusão do mercado voluntário de crédito de carbono na base do IVA, Melina argumentou que a tributação não é prejudicial ao meio ambiente — ao contrário, contribui para a sustentabilidade ao garantir que todos os agentes da cadeia tenham acesso ao crédito tributário. “Essa estruturação permite que a atividade produtiva se desonere e siga competitiva, inclusive internacionalmente”, concluiu.
O painel integrou o Simpósio de Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis, realizado no âmbito do Global Meeting – Circuito COP30, promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Instituto Global ESG. A mesa teve mediação de Eduardo Fayet, vice-presidente da ABRIG, e contou ainda com a participação de Aloisio Lopes Pereira de Melo (MMA), Cristina Fróes de Borja Reis (Ministério da Fazenda) e Rodrigo Octávio Orair (Secretaria da Reforma Tributária).
