Foi oficialmente instituído, nesta quarta-feira (7/5), o Grupo de Trabalho de Consolidação da Consulta Pública ESG20+, no âmbito do Conselho Permanente de Simplificação e Integração Normativa do Programa ESG20+, colegiado com liderança conjunta entre o Instituto Global ESG e a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). Trata-se da composição inicial responsável por sistematizar contribuições, produzir relatórios técnicos e propor diretrizes legislativas e regulatórias para a consolidação do Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG).
“A construção do MRESG é um exercício de democracia normativa. Reunir especialistas de diversas áreas para discutir a convergência de diretrizes é um passo fundamental para garantir segurança jurídica, coerência regulatória e efetividade nas práticas ESG.”, destacou o fundador e presidente do Instituto Global ESG, Alexandre Arnone — chairman do Grupo Arnone, sócio nominal e líder há mais de 25 anos da Arnone Advogados Associados.
Para o presidente da Abrig, Jean Castro, os princípios do GT estão alinhados com a associação. “Os princípios debatidos aqui estão plenamente alinhados com o que defendemos na Abrig: segurança jurídica, coerência regulatória e uma legislação que atenda, de fato, às necessidades da sociedade. Essa etapa da consulta pública representa um avanço importante rumo à simplificação do sistema normativo. Vamos seguir mobilizando outros setores para participarem dessa nova fase do processo, com o objetivo de construir um marco regulatório sólido, inclusivo e aplicável na prática”, destacou.
“Este é um momento histórico para o Brasil. Estamos transformando a força simbólica do ESG em um marco legal concreto, com base na escuta qualificada e na colaboração entre os setores. O Marco Regulatório do ESG nasce da sociedade e volta para ela como política pública estruturante.”, afirmou o vice-presidente do Instituto Global ESG e sócio-diretor da Arnone Advogados Associados, Sóstenes Marchezine.
No encontro inaugural, o vice-presidente do Instituto Global ESG e o presidente da Abrig, abonaram os protocolos de posse e definiram o cronograma de ações sequenciais do GT. A iniciativa marca o início de uma nova etapa: a fase de corte e análise de dados para formulação dos primeiros estudos, que serão apresentados a autoridades, perante a Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG) e a Coalizão Sustentável - Rede ESG de Frentes e Grupos.
O encontro reforça o compromisso com o Manifesto ESG na Prática, documento que orienta o programa por meio de 20 Princípios Norteadores voltados à governança ética, à justiça social e ambiental, à sustentabilidade transversal e à integração normativa entre esferas e setores. Inspirado no legado de Kofi Annan, o manifesto convoca instituições públicas e privadas a uma ação articulada, de longo prazo, para a implementação real e mensurável do ESG no país.
A Consulta Pública ESG20+, busca reunir contribuições técnicas e práticas sobre legislações, atos normativos e proposições em todas as esferas de governo. O objetivo é identificar desafios, lacunas e oportunidades para tornar o ESG mais acessível e efetivo em políticas públicas e iniciativas privadas.
“Ainda temos um trabalho importante pela frente, especialmente no que diz respeito à consolidação das contribuições recebidas. É fundamental que essa sistematização seja feita de forma organizada e objetiva, para que possamos comunicar os avanços com clareza e engajar mais setores nesse esforço coletivo. O ESG precisa ser traduzido para a prática cotidiana, e isso passa necessariamente pelas empresas, que têm um papel decisivo na transformação das realidades sociais e ambientais”, destacou o vice-presidente da Abrig, Eduardo Fayet.
Paralelo à primeira fase de corte para o estudo, a consulta pública permanece aberta à participação de profissionais, instituições, especialistas e cidadãos interessados na construção do MRESG. Para conhecer os 20 Princípios do Programa ESG20+, analisar documentos técnicos e enviar contribuições, basta acessar: www.esg20.org.
Composição inicial do Grupo de Trabalho
Alexandre Arnone, Jean Castro, Sóstenes Marchezine, Eduardo Fayet, Ivonice Campos, Francine Moor, Beatriz Freire, Bárbara Silva, Irma Corado, Ana Clara Moura, Erick Rezende, Fernando Parente, Paola Comin, Deyvid Pereira, Brandon Nogueira, Camila Lucchese, Gláucia Uliana e Juliana Mota.
Plano Estratégico ESG20+: horizonte até 2045
A agenda faz parte do Programa ESG20+, lançado em comemoração aos 20 anos do ESG (2004–2024), com o propósito de estruturar um plano de convergência normativa e institucional para os próximos 20 anos. A proposta é transformar princípios em práticas e construir, de forma colaborativa, um marco legal dinâmico e adaptável às demandas da sociedade.
O Programa ESG20+ prevê a execução de um Plano Estratégico de Convergência Interinstitucional e Multissetorial para o período 2025–2045, com revisões técnicas a cada cinco anos, divididas em quatro fases ordinárias e potenciais adequações extraordinárias. A proposta visa garantir atualização contínua, crescente engajamento setorial e institucional e um sistema de monitoramento que permita implementar e acompanhar a evolução das práticas ESG no Brasil.
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