Alexandre Arnone, Guilherme Feliciano e Sóstenes Marchezine/ Crédito: divulgaçãoAconteceu esta manhã, 21, a cerimônia de posse do magistrado Guilherme Guimarães Feliciano no Conselho Nacional de Justiça. Os cumprimentos serão recebidos no início da noite, no Coquetel Solidário, na sede do Instituto Global, em Brasília. Cada convidado ofereceu uma contribuição em dinheiro para o SOS Rio Grande do Sul, que deve destinar os recursos a instituições que trabalham no apoio às vítimas dos eventos climáticos na região. Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso já confirmaram presença.
Na ocasião da posse, nesta terça-feira, Feliciano destacou ter plena consciência de que o CNJ é um colegiado e que deseja se integrar às políticas em andamento e ocupar os espaços que lhe cabem sob a coordenação de Luís Roberto Barroso. “Mas tomo a liberdade de dizer que, talvez, se eu pudesse eleger bandeiras que gostaria de empunhar, seriam quatro: cidadania, saúde, educação para a pacificação social e integração do cidadão neurodivergente. Eu tenho a percepção de que a própria legislação nos reserva ensejos que ainda podemos explorar para otimizar o acesso cidadão ao poder judiciário.”
Titular da 1.ª Vara do Trabalho de Taubaté (SP) desde 2006 e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o juiz teve a sua nomeação publicada no Diário de Justiça Eletrônico no começo de maio. Formado em Direito pela USP, Feliciano assumiu o cargo de juiz do trabalho em 1997, após aprovação em primeiro lugar. O magistrado substitui agora o conselheiro Giovanni Olsson na vaga destinada à indicação pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Feliciano é doutor em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Ele é professor associado do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), com livre docência em Direito do Trabalho e Direito Penal. Leciona ainda na Universidade do Distrito Federal (UDF) e no Centro Universitário Salesiano de São Paulo, além de coordenar o curso de especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho da Universidade de Taubaté (Unitau).
Governança e responsabilidade social
Durante o evento desta noite, o magistrado aproveita a ocasião para ressaltar o tema da sustentabilidade e autografar livros de sua autoria. Um deles é a publicação “Responsabilidade Civil no Meio Ambiente do Trabalho”, de 2021. A obra oferece uma nova compreensão sobre as questões sociais e de governança nas relações empregatícias e explora questões como acidentes e doenças ocupacionais, a partir da cosmovisão do meio ambiente do trabalho e dos pressupostos da teoria da imputação objetiva.
“Estudos Jurídicos Sobre o Marco Jurídico do Meio Ambiente do Trabalho” é a segunda obra que recebe destaque no evento. Lançada em janeiro deste ano, a publicação lança as bases para a construção de uma Teoria do Direito Ambiental do Trabalho, fundada nos princípios e nas diretrizes do paradigma ambientalista, propondo um instrumental adequado à compreensão, ao mapeamento e ao tratamento dos riscos complexos nos mais diversos espaços onde o ser humano desempenha suas atividades profissionais.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, formam uma agenda global para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade até 2030. Entre os 17 objetivos, alguns se destacam por focar diretamente na promoção e no acesso à justiça e ao trabalho decente: os ODSs 8 e 16.
ODS 8: Trabalho Decente e Crescimento Econômico
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 visa promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos. Este objetivo reconhece que o crescimento econômico deve ser inclusivo, beneficiando todas as camadas da sociedade e respeitando os direitos dos trabalhadores. Suas principais metas são:
. Crescimento Econômico Sustentado: Alcançar níveis mais elevados de produtividade econômica através da diversificação, modernização tecnológica e inovação.
. Trabalho Decente: Promover políticas que incentivem a criação de empregos decentes, a criatividade e a inovação, e formalizem e façam crescer as micro, pequenas e médias empresas.
. Proteção dos Direitos Trabalhistas: Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, inclusive migrantes, particularmente mulheres migrantes e pessoas em empregos precários.
. Erradicação do Trabalho Forçado e Infantil: Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de seres humanos e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil.
ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 pretende promover sociedades pacíficas e inclusivas e proporcionar acesso à justiça para todos, com instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Suas principais metas são:
. Redução da Violência: Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares.
. Promoção do Estado de Direito: Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e assegurar a igualdade de acesso à justiça para todos.
. Transparência e Responsabilidade: Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis, garantindo uma tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa.
. Prevenção da Corrupção: Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas, fortalecendo a participação de países em desenvolvimento nas instituições de governança global.
Os ODS 8 e 16 são fundamentais para promover um mundo mais justo e equitativo. Investir em trabalho decente e instituições justas não só melhora a qualidade de vida das pessoas, mas também contribui para a paz e a estabilidade global. À medida que nos aproximamos de 2030, é imperativo que todos os setores da sociedade trabalhem juntos para alcançar esses objetivos e construir um futuro sustentável para todos.
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