EnvatoO senador Eduardo Gomes (PL-TO) aguarda a elaboração do relatório na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) para avançar na regulação do uso da inteligência artificial no Brasil. O tema tornou-se prioritário para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e para o governo, refletindo uma crescente preocupação com os impactos e desafios éticos associados ao avanço dessa tecnologia.
A União Europeia recentemente deu sinal verde para as primeiras regras do mundo relacionadas à inteligência artificial, impulsionando o debate global sobre a necessidade de normas e diretrizes claras para o desenvolvimento e aplicação dessa tecnologia.
Outro ponto em destaque nas agendas do governo federal e do Congresso Nacional é o projeto de lei 2630, conhecido como "PL das Fake News". Esta proposta visa regulamentar as redes sociais com o objetivo de combater a disseminação de desinformação. Embora um texto sobre o tema tenha tramitado no ano passado, a votação foi suspensa após pressões de empresas de tecnologia.
A expectativa é que o projeto, que visa mitigar os efeitos negativos das fake news, seja retomado e possa ser aprovado ainda neste ano. Parlamentares e o governo consideram crucial a implementação de mecanismos que promovam a transparência nas plataformas digitais e combatam a propagação de informações falsas, visando preservar a integridade do ambiente digital no país.
Esses temas refletem a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a inovação tecnológica, a proteção dos direitos individuais e a segurança da sociedade, destacando a importância de regulamentações adequadas para guiar o desenvolvimento responsável da inteligência artificial e o enfrentamento eficaz das fake news no cenário político e social brasileiro.
