Publicado no Diário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 6 de outubro de 2025, o ato normativo assinado pelo ministro Luiz Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializa a designação dos membros do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, conforme previsto na Portaria n. 134/CNJ, de 7 de maio de 2025, que instituiu a Rede de Sustentabilidade do Poder Judiciário.
A Portaria n. 320/CNJ, de 26 de setembro de 2025, formaliza a composição do colegiado responsável por orientar, integrar e supervisionar as ações de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental do Judiciário brasileiro, em consonância com as metas do Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Estrutura e coordenação
O Comitê será coordenado pelo conselheiro Guilherme Feliciano, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ. Também integram a instância representantes de tribunais superiores e regionais, além de especialistas convidados das áreas acadêmica e técnica.
Entre os membros nomeados estão:
Competências e funcionamento
O Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade nasce como instância estratégica de articulação, governança e acompanhamento das políticas socioambientais do Poder Judiciário. Sua atuação abrange tanto a formulação quanto a execução de diretrizes voltadas à gestão sustentável dos tribunais, funcionando como eixo técnico e político da Rede Nacional de Sustentabilidade do Judiciário.
Caberá ao Comitê definir metas conjuntas, promover a integração entre os comitês regionais, propor resoluções e instrumentos de monitoramento, além de fomentar práticas inovadoras de governança ambiental e social nas esferas administrativa e jurisdicional. O colegiado também atuará na disseminação de indicadores de desempenho sustentável, no estímulo à formação técnica e na interlocução com outras esferas do poder público e organismos internacionais.
A portaria detalha que o coordenador do Comitê será responsável pela elaboração do plano de trabalho da gestão, pela produção de relatórios anuais de atividades e pela divulgação das ações no portal do CNJ e em outras instâncias institucionais. As reuniões ocorrerão preferencialmente por videoconferência, e o Comitê poderá convidar especialistas e representantes de órgãos públicos e privados para apoiar a execução dos trabalhos e contribuir com conhecimento técnico especializado.
Essa estrutura reforça a natureza interinstitucional e colaborativa do Comitê, que passa a atuar como núcleo articulador da política nacional de sustentabilidade do Judiciário — conectando ciência, gestão e responsabilidade social em um mesmo eixo de atuação.
Rede Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário
A Rede de Sustentabilidade do Poder Judiciário, instituída pela Portaria n. 134/CNJ, de 7 de maio de 2025, é a base estrutural da política nacional de sustentabilidade no âmbito do Judiciário. Ela tem por finalidade promover a integração entre tribunais e unidades administrativas, incentivar boas práticas socioambientais, e fortalecer a cultura de governança sustentável nas esferas de gestão, inovação e transparência.
A rede é composta por comitês gestores regionais, responsáveis por articular, em cada macrorregião do país, a implementação de planos e metas alinhados às diretrizes do CNJ, como eficiência energética, gestão de resíduos, descarbonização, compras sustentáveis e educação ambiental institucional.
O ato de criação da Rede insere-se no contexto do Pacto Nacional pela Sustentabilidade do Poder Judiciário, lançado sob a liderança do ministro Fachin, e em sintonia com o Pacto dos Poderes pela Transformação Ecológica, firmado entre as cúpulas do Executivo, Legislativo e Judiciário. Essas iniciativas visam posicionar o Brasil como referência na transição ecológica institucional e na incorporação dos princípios ESG (ambientais, sociais e de governança) nas políticas públicas e no funcionamento do Estado.
A Rede, ao conectar o Comitê Gestor Nacional e os comitês regionais, constitui o eixo operativo dessa nova governança, permitindo que metas sustentáveis sejam acompanhadas, avaliadas e replicadas em todo o sistema de justiça brasileiro.
Marco institucional para a sustentabilidade no Judiciário
A criação e estruturação do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade consolidam o esforço do CNJ em integrar o tema às políticas administrativas e estratégicas do Judiciário. A medida dá continuidade à Rede de Sustentabilidade e reforça o papel institucional do Conselho como articulador de práticas de gestão ambiental, eficiência energética, inclusão e responsabilidade social nos tribunais de todo o país.
Com a publicação da Portaria 320/2025, o CNJ inaugura uma nova etapa de governança interinstitucional voltada à sustentabilidade, em sintonia com os princípios de transparência, eficiência e inovação que norteiam o Poder Judiciário brasileiro.
Confira, clicando aqui, a íntegra da Portaria n. 320/CNJ, de 26 de setembro de 2025, que designa os membros do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade; e aqui, a Portaria n. 134/CNJ, de 7 de maio de 2025, que cria a Rede Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário.
