Rodrigo Rollemberg defende marco regulatório e instrumentos econômicos para acelerar a economia circular no Brasil

Em palestra no Global Meeting – Circuito COP30 | Edição Especial – Na Praia: Simpósio de Economia Circular e Cadeias Produtivas Sustentáveis, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (ex-governador do Distrito Federal) defendeu que a economia circular seja tratada como agenda de produtividade e competitividade, e não apenas ambiental.

“A circularidade já é uma exigência crescente dos mercados. É política industrial, é padrão de qualidade e é posição competitiva do Brasil no mundo”, afirmou.

O encontro, realizado no Complexo Na Praia, é uma realização do Instituto Global ESG e do Movimento Interinstitucional ESG na Prática, em parceria com a Embrapa e o Grupo R2, patrocínio da Caixa Econômica Federal e fomento do Grupo Arnone, com apoio institucional da Comissão Nacional para os ODS da Secretaria-Geral da Presidência da República (CNODS/PR) e de entidades da sociedade civil, setor privado e academia.

Rollemberg resgatou a construção da Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) e a criação do Fórum Nacional de Economia Circular durante sua gestão na Secretaria Nacional de Economia Verde, destacando a continuidade agora no Parlamento.

“Temos o dever de transformar diretrizes em lei. O PL do senador Jacques Wagner, já aprovado no Senado e em análise na Câmara, e a PEC do deputado Arnaldo Jardim, da qual sou signatário, são pilares para um marco regulatório que consolide a transição do modelo linear para o circular.”

Segundo o deputado, a arquitetura de políticas precisa combinar quatro instrumentos-chave:

• Compras públicas: “O Estado é um dos maiores compradores. Incluir critérios de circularidade como requisito de aquisição acelera oferta e demanda, padroniza qualidade e viabiliza escala.”
• Financiamento: “Projetos circulares e de inovação precisam de crédito com taxas diferenciadas. BNDES e FINEP já sinalizam TR para inovação — é por aí que destravamos a adoção tecnológica.”
• Tributação: “Não faz sentido tributar insumo reciclado igual à matéria-prima virgem. É preciso corrigir essa distorção para estimular reuso, remanufatura e reciclagem.”
• Pesquisa e desenvolvimento: “O FNDCT descontingenciado — com parte não reembolsável — precisa priorizar inovações disruptivas em circularidade para fechar ciclos produtivos.”

O parlamentar apresentou aplicações concretas já em curso no país.

“A vinhaça do etanol, que era um passivo, hoje é insumo para biogás e biometano, substituindo fósseis. Temos potencial de 30 milhões de m³/dia de biogás a partir de resíduos de biomassa”, disse.

Ele citou a cadeia do alumínio, em que “quase 100% das latas são recicladas, reduzindo extração de bauxita, consumo de energia e custos”, e defendeu uma política nacional para sucata:

“Vários países já restringem a exportação de sucata para descarbonizar setores intensivos em energia, como o aço. O Brasil precisa reter e valorizar sucata para cumprir metas climáticas com competitividade.”

Rollemberg também recuperou o legado de sua gestão à frente do GDF:

“Fechamos o Lixão da Estrutural com diálogo permanente com as cooperativas. Implantamos pagamento por serviços ambientais — R$ 312 por tonelada desviada do aterro —, estruturamos centros de triagem com esteiras, prensas e restaurante, e integramos os catadores à coleta seletiva. Hoje, há cooperativas com seis caminhões, renda média de R$ 3 mil por catador e aproveitamento de 80% do material coletado, muito acima do padrão das empresas.”

Para ele, o caso ilustra “circularidade com inclusão social e governança pública”.

Ao comentar políticas setoriais, citou o Programa Mobilidade Verde (Mover), do MDIC:

“O Mover introduz na legislação o conceito de ‘berço ao túmulo’ na avaliação de veículos — do insumo à reciclabilidade no fim da vida — e reforça a lógica do ‘poço à roda’ para emissões. É circularidade regulatória aplicada à indústria automotiva.”

No fechamento, reforçou o chamado à sociedade civil e ao setor privado para sustentar a tramitação do marco legal:

“Participação social não é adereço, é condição de eficácia. O Fórum Nacional de Economia Circular reúne indústria, governos, academia e catadores — cada voz é essencial para uma política pública estratégica. Contem com nosso trabalho no Congresso para posicionar o Brasil na vanguarda da economia circular.”

Sobre o Global Meeting – Circuito COP30

O simpósio integra a preparação nacional para a COP30 (Belém/PA), conectando ciência, governo, empresas e sociedade em torno de economia circular, cadeias produtivas sustentáveis e finanças sustentáveis. Além de painéis temáticos, a programação contemplou palestras magnas, atos institucionais e homenagens — com transmissão pelo Poder360 e pela TV Global ESG no YouTube.

Realização e parceiros

Realização: Instituto Global ESG e Movimento Interinstitucional ESG na Prática

Parceria: Embrapa e Grupo R2 (gestão do Complexo Na Praia)

Patrocínio: Caixa Econômica Federal

Fomento: Grupo Arnone

Apoio institucional: CNODS/PR e entidades parceiras do ecossistema ESG