Durante a programação oficial do Global Meeting – Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis, promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com o Instituto Global ESG, foi realizado o Workshop Jurídico Setorial “Governança Sustentável: desafios jurídicos setoriais e propostas de solução”.
A atividade, mediada pela advogada da União Teresa Villac, reuniu procuradores da União, consultores jurídicos de ministérios e procuradorias federais, além de especialistas de diferentes áreas, em uma dinâmica participativa voltada à formulação de soluções jurídicas para os entraves da governança pública sustentável no Brasil.
Entre os painelistas convidados estiveram Isadora Cartaxo, secretária-geral de Contencioso da AGU; Karina Marx Macedo, procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama; Ivan Santos Nunes, subconsultor-geral da União de Gestão Pública; Carlos Alberto Valentim dos Santos, consultor jurídico adjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária; Mauro O’de Almeida, advogado da União e coordenador de parcerias da Presidência da COP30; e José Leite dos Santos Neto, consultor jurídico da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR).
Em sua intervenção, José Leite ressaltou a necessidade de aprofundar a integração institucional em torno das políticas climáticas e enfatizou o papel da participação social como elemento central para a legitimidade e a efetividade das ações públicas de enfrentamento às mudanças climáticas.
“Quando se tem um povo participando de algo, a chance de aumentar não apenas a legitimidade, mas também a efetividade das políticas públicas é muito maior”, afirmou.
Leite destacou ainda que a Secretaria Executiva da Agenda 2030, vinculada ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, está diretamente engajada no tema, e colocou-se à disposição para colaborar no aperfeiçoamento de mecanismos de participação social em articulação com a Procuradoria das Mudanças do Clima e Defesa das Políticas de Combate às Mudanças Climáticas.
Ao conduzir os debates, Teresa Villac sublinhou a relevância da participação conjunta de diferentes órgãos e do diálogo interinstitucional para consolidar soluções jurídicas robustas em governança sustentável.
Segundo Leite, essa cooperação é estratégica para conectar a atuação da Presidência da República às estruturas jurídicas e regulatórias em construção, especialmente no contexto da COP30, que terá o Brasil como anfitrião em 2025.
O workshop reforçou a importância de articular segurança jurídica, transparência e engajamento social como bases para o avanço da governança sustentável, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
? Fala completa de José Leite: https://youtu.be/XupaDeSCXEU?si=mjc7Wd5EZ782WYKf
? Playlist oficial do evento: https://youtube.com/playlist?list=PLFBiwtrDFsW4NLsX3mN1YOCVYx4-wLfbd&si=iVRWbytoEpATbNfX
