A palestra do procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Henrique Chauffaille Grognet, foi o grande destaque do painel “Transação Tributária Sustentável: Instrumento de Justiça Fiscal e Socioambiental e o Futuro das Resoluções de Conflitos Complexos”, realizado no Simpósio de Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis, parte da programação do Global Meeting – Circuito COP30. O evento é promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com o Instituto Global ESG.
Em uma intervenção contundente e repleta de exemplos concretos, Grognet defendeu a transação tributária como atividade social estratégica para o financiamento do Estado e a consolidação de políticas públicas de impacto. “A nossa missão institucional, uma delas, é recuperar crédito em favor do povo do Brasil. Essa é uma atividade social das mais relevantes que existe na nossa República”, afirmou.
Ao longo dos últimos cinco anos, o instrumento permitiu a recuperação de R$ 800 bilhões, com R$ 900 bilhões em débitos transacionados, consolidando-se como um dos maiores mecanismos de justiça fiscal da história recente do país. Durante a pandemia de Covid-19, lembrou Grognet, o instrumento teve papel determinante na preservação de empresas e na garantia de renda e alimentação para famílias vulneráveis. “Sem a transação, milhares de empresas teriam fechado as portas e muitas famílias ficariam sem o básico: comida na mesa.”
Integrando a temática do painel ao eixo ESG (ambiental, social e de governança), o procurador apresentou casos emblemáticos em que cláusulas de contrapartida ambiental e social foram incorporadas às negociações. Entre eles, a entrega de uma fazenda ao Estado, como dação em pagamento, possibilitou o assentamento de centenas de famílias, em uma solução que articulou reforma agrária, regularização fiscal e pacificação social.
Outro destaque foi a atuação junto a empresas de saneamento do Pará e do Piauí – este último com apenas 17% da população coberta por rede de esgoto –, que utilizaram a transação tributária para captar recursos internacionais e expandir infraestrutura básica, com impacto direto na dignidade humana e na saúde pública. “Às vezes, da cadeira do nosso escritório, não enxergamos a transformação social que uma cláusula pode provocar. Mas ela existe — e muda vidas”, pontuou.
Grognet também ressaltou experiências recentes com cláusulas obrigatórias de ESG, como:
– contratação de mão de obra local,
– gestão de resíduos sólidos,
– preferência a fornecedores com práticas sustentáveis,
– promoção da diversidade e igualdade de gênero nos conselhos de administração.
“Hoje é difícil cogitar uma transação sem que, em algum momento, se toque no tema ESG. Isso passou a ser parte integrante da lógica da negociação tributária moderna”, frisou.
Participaram também do painel a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida; o diretor da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF/AGU), José Roberto Peixoto; e o presidente do Instituto Global ESG, Alexandre Arnone, que elogiou a consistência técnica e a sensibilidade social da fala de Grognet. “É emocionante ver autoridades públicas tratando a transação tributária com senso de responsabilidade social, compromisso fiscal e perspectiva sustentável. O que vimos aqui representa um novo patamar para a administração pública brasileira”, afirmou Arnone.
A moderação foi conduzida pelo advogado Sóstenes Marchezine, vice-presidente do Instituto Global ESG e diretor-geral do Programa ESG20+, que também integra o Grupo Arnone. O painel compôs a programação do simpósio que integra o Programa ESG20+, uma iniciativa que celebra os 20 anos do conceito ESG lançado por Kofi Annan, em 2004, e projeta uma agenda nacional de desenvolvimento sustentável até 2045.
