Brasília sediou, no último dia 29 de julho de 2025, o Simpósio de Instrumentos Fiscais e Tributários para a Sustentabilidade, como parte do Global Meeting – Circuito COP30, uma iniciativa conjunta do Instituto Global ESG e da Advocacia-Geral da União (AGU).
O encontro, realizado ao longo de um dia de intensa programação, reuniu especialistas, autoridades públicas, juristas, economistas e representantes da sociedade civil para discutir, de forma técnica e propositiva, como os instrumentos fiscais podem contribuir para a construção de uma governança pública ambientalmente responsável, socialmente justa e fiscalmente sólida.
O simpósio integrou o circuito nacional de eventos preparatórios para a COP30, que ocorrerá em Belém (PA), e teve como foco central o papel da estrutura fiscal, normativa e jurídica do Estado brasileiro na promoção de uma transição ecológica justa.
Com atividades desenvolvidas durante os turnos da manhã e da tarde, o evento foi realizado na sede do Instituto Global ESG, no Lago Sul, em Brasília.
Instrumentos fiscais como indutores da sustentabilidade
A premissa do simpósio foi clara: as decisões fiscais são cada vez mais estratégicas no enfrentamento da crise climática e das desigualdades sociais. Incentivos tributários, políticas de precificação de carbono, taxonomia verde, cláusulas ESG em transações fiscais e outras medidas complexas compõem um novo repertório de instrumentos que podem ser mobilizados pelo Estado para alinhar o desenvolvimento econômico aos compromissos climáticos do Brasil.
Nesse contexto, a Advocacia-Geral da União não apenas participou, mas coorganizou o simpósio, destacando seu papel institucional e estratégico. Como órgão central da advocacia pública federal, a AGU tem ampliado sua atuação não só na defesa judicial das políticas públicas socioambientais, mas também na estruturação jurídica de instrumentos fiscais sustentáveis, capazes de induzir padrões responsáveis de produção, consumo e investimento no país.
A atuação da AGU foi destacada por sua:
Contribuições para o marco fiscal verde
A programação do simpósio incluiu painéis técnicos, conferências e um workshop jurídico setorial, com a presença de representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Secretaria-Geral de Contencioso, de consultorias jurídicas ministeriais, de organismos ambientais como o Ibama e a Presidência da COP30, além de convidados internacionais e especialistas em direito tributário, contabilidade pública e sustentabilidade.
O evento também marcou a entrega de homenagens institucionais, como a Medalha Kofi Annan, e a assinatura de protocolo de cooperação entre a AGU e o Instituto Global ESG, voltado à construção conjunta de projetos e iniciativas que integrem responsabilidade fiscal, governança sustentável e inovação normativa.
Além de consolidar diagnósticos técnicos e jurídicos sobre os desafios atuais, o simpósio produziu uma agenda propositiva para o fortalecimento de um marco fiscal verde no Brasil, com base na articulação entre atores públicos e privados, instituições jurídicas e centros de conhecimento. A atividade se insere no escopo do Programa ESG20+, coordenado pelo Instituto Global ESG, que consolida marcos e soluções para o desenvolvimento sustentável do país entre 2004 e 2045.
Um Estado transformador exige advocacia pública propositiva
Ao final do evento, reforçou-se a convicção de que a transição ecológica não é apenas ambiental ou econômica, mas profundamente institucional e normativa. Por isso, o papel da AGU é compreendido como indutor de uma nova cultura de governança, baseada em critérios técnicos, responsabilidade pública e compromisso com o futuro.
Como destacou um dos organizadores do simpósio, “não há justiça climática sem justiça fiscal, e não há justiça fiscal sem instrumentos jurídicos sólidos, transparentes e orientados para o bem comum”.
Com o simpósio, o Brasil dá mais um passo decisivo rumo à construção de uma governança tributária e fiscal comprometida com a neutralidade de carbono, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável, com apoio técnico-jurídico das instituições que estruturam o Estado brasileiro.
