Durante sua participação no Global Meeting – Finanças Sustentáveis, o deputado federal Júlio Lopes, presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, fez um apelo direto para que o Banco Central cumpra a lei das duplicatas eletrônicas, sancionada desde 2017, mas ainda não efetivada. A medida, segundo o parlamentar, representa um avanço essencial para o livre desempenho empresarial e a liberdade competitiva no país.
“A duplicata eletrônica é um instrumento confiável, registrado no Banco Central, que pode ser utilizado no balcão de crédito de qualquer instituição, sem depender de aval bancário. Isso é liberdade. É disso que os empreendedores precisam”, destacou.
Uma conquista legislativa com impacto direto no sistema de crédito
Júlio Lopes relembrou que a criação da duplicata eletrônica foi uma contribuição legislativa conjunta sua com o deputado Flávio Nogueira, presente no evento.
A lei tem como objetivo desburocratizar o acesso ao crédito, estimular a concorrência e descentralizar o controle dos bancos sobre as operações de financiamento empresarial.
Contudo, apesar de sua sanção em 2017, a norma ainda não está regulamentada nem operacionalizada pelo Banco Central, o que, segundo Lopes, representa um entrave inaceitável ao ambiente de negócios no Brasil.
“O sistema bancário está resistindo porque sabe que perderá o monopólio do crédito. Não é razoável que uma lei sancionada há sete anos continue sem efetividade”, criticou o parlamentar.
Apelo institucional e pedido de mobilização
Júlio dirigiu-se publicamente a Rodrigo Maia, presente na condição de presidente da FIM (Fin), relembrando que foi ele, enquanto presidente da Câmara dos Deputados, quem o indicou para liderar a tramitação da lei. Agora, o deputado pede a colaboração institucional de Maia para intermediar junto ao Banco Central a implementação da legislação.
“Rodrigo, estou te pedindo aqui de público: nos ajude a fazer essa gestão junto ao Banco Central. É uma causa do país, da liberdade, do empreendedorismo”, afirmou.
Reforma administrativa e agenda de competitividade
Em sua fala, Júlio Lopes também mencionou sua participação na tramitação da reforma administrativa, que ocorria paralelamente ao evento, destacando que todas essas ações fazem parte de um esforço maior pela modernização do Estado e pela promoção de um ambiente mais favorável à competitividade nacional.
Sobre a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo
A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo é uma iniciativa suprapartidária voltada ao fomento de políticas públicas que modernizem o Estado, desburocratizem a economia e ampliem a produtividade do país. Presidida pelo deputado federal Júlio Lopes, atua como articulação estratégica entre o Parlamento, o setor privado e instituições públicas para garantir segurança jurídica, eficiência administrativa e liberdade econômica.
Sobre o Global Meeting – Finanças Sustentáveis
O Global Meeting – Finanças Sustentáveis é uma iniciativa promovida pelo Instituto Global ESG, que reúne autoridades públicas, lideranças empresariais, especialistas e representantes da sociedade civil em torno da construção de soluções para o desenvolvimento sustentável. Realizado no Salão Nobre Kofi Annan, em Brasília, o encontro marcou o lançamento do Circuito COP30 e consolidou a governança interinstitucional do Programa ESG20+, com a instituição de conselhos permanentes temáticos voltados ao financiamento sustentável, à inovação normativa e à implementação dos 20 Princípios Norteadores do ESG para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil.
