Congresso Nacional cria a Frente Parlamentar do ESG: um marco na promoção do desenvolvimento sustentável

A criação da Frente Parlamentar “ESG na Prática” no Congresso Nacional, a FPESG, alcançou a assinatura e adesão de mais de 200 parlamentares, incluindo deputados federais e senadores, de todas as regiões e partidos com representação no Parlamento. Esse apoio expressivo demonstra o compromisso do Congresso com a integração dos princípios de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e governança corporativa e institucional (ESG) nas políticas públicas e na legislação brasileira.

O requerimento da frente, acompanhado das adesões, foi encaminhado para despacho e deferido pela presidência da Câmara dos Deputados, exercida pelo deputado federal Arthur Lira.
 

Confira os membros da Frente, clicando aqui, disponível no site da Câmara dos Deputados. Confira o inteiro teor documental e o requerimento da FPESG, clicando aqui, disponível no site da Câmara dos Deputados. Clique aqui e confira a agenda legislativa preliminar.

 

Frentes parlamentares são colegiados suprapartidários que reúnem membros do Congresso Nacional com o objetivo de debater temas específicos e propor soluções legislativas, em estreita conexão do poder público com a sociedade civil organizada e a iniciativa privada. Para sua instalação, é necessário o apoio de pelo menos 1/3 dos membros do Congresso, o que equivale a 198 parlamentares, considerando os 594 membros do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).

A FPESG já superou este número e continua crescendo, destacando-se como uma iniciativa relevante e urgente.

A presidência da Frente do ESG é ocupada pelo deputado federal Flávio Nogueira (PT/PI).

A FPESG será lançada oficialmente no dia 27 de novembro, em um evento que contará com a presença de autoridades e especialistas em Brasília. Saiba mais sobre o evento e de como se credenciar para participar, clicando aqui.
 

Apoio Técnico e Parcerias Estratégicas

A FPESG conta com o apoio técnico e a parceria do Instituto Global ESG, entidade da sociedade civil organizada que assume a liderança na Secretaria-Executiva da frente parlamentar. Sóstenes Marchezine, além de vice-presidente do Instituto Global ESG e secretário-executivo da FPESG, é sócio-diretor do Grupo Arnone e de Arnone Advogados em Brasília. Segundo Marchezine, “a falta de padronização nos indicadores ESG dificulta a comparação e a avaliação do desempenho entre organizações. Com a criação de métricas padronizadas, facilitaremos a transparência, a prestação de contas e a tomada de decisões informadas por parte de investidores e outras partes interessadas”.

Desafios e Objetivos da Frente Parlamentar

A FPESG tem como um de seus principais desafios a criação de normas e métricas padronizadas que garantam a transparência e a comparabilidade dos dados ESG. “Nosso objetivo é atuar na promoção, implementação e ateste de métricas efetivas, possibilitando orientações institucionais, fiscalizações ordenadas e sanções públicas, com ênfase no alcance do desenvolvimento socioeconômico sustentável”, afirma Alexandre Arnone, chairman do Grupo Arnone, líder da Arnone Advogados, fundador do Instituto Global ESG e do movimento interinstitucional ESG na Prática, que culminou no fomento e criação da FPESG no Congresso.

A padronização e a verificação das práticas ESG são essenciais para melhorar a transparência e a confiança entre investidores, consumidores e a sociedade em geral. A colaboração com entidades públicas pode levar à criação de políticas e regulamentações que incentivem e reforcem as práticas ESG. “A Frente Parlamentar ESG na Prática proporcionará uma plataforma para que os parlamentares discutam, desenvolvam e promovam políticas públicas e legislações que incentivem práticas ESG”, explica Flávio Nogueira.

Combate ao Greenwashing

Um dos objetivos centrais da FPESG é combater o greenwashing, prática de fazer alegações enganosas sobre a atuação e os benefícios ambientais das ações de uma entidade ou organização. “A Frente Parlamentar pode atuar para o aperfeiçoamento e promoção de legislações que previnam e penalizem práticas de greenwashing, assegurando que as alegações de sustentabilidade sejam verdadeiras e verificáveis”, destaca Ana Clara Moura, chefe de gabinete da FPESG e do Deputado Federal Flávio Nogueira.

Educação e Capacitação em ESG

A FPESG também está comprometida em fomentar a educação e a capacitação em ESG. Isso inclui a criação de programas educacionais e de capacitação para gestores públicos, empresários, estudantes e a sociedade em geral. “Realizaremos campanhas de sensibilização para aumentar a conscientização sobre a importância das práticas ESG e o papel de cada indivíduo e organização na promoção da sustentabilidade”, afirma Sóstenes Marchezine.

Impactos Esperados

A adoção de políticas públicas e práticas empresariais sustentáveis contribuirá para o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. “Práticas transparentes e sustentáveis aumentarão a confiança dos investidores, atraindo mais investimentos nacionais e estrangeiros”, comenta Alexandre Arnone. Além disso, a promoção da responsabilidade social ajudará a reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida das populações vulneráveis.

Movimento Interinstitucional “ESG na Prática”

O Instituto Global ESG promove o Movimento Interinstitucional ESG na Prática  com o objetivo de disseminar a cultura das boas práticas ambientais, sociais e de governança com implementação efetiva em benefício das pessoas e do planeta. Este movimento busca sensibilizar e conectar a iniciativa privada, a sociedade civil e o poder público em suas diversas vertentes. “Neste ano de 2024, celebramos os 20 anos da iniciativa do ESG, reforçando nosso compromisso com a sustentabilidade e a governança responsável”, ressalta Sóstenes Marchezine.

Legado de Kofi Annan

O Salão Nobre na sede do Instituto Global ESG em Brasília foi batizado com o nome de Kofi Annan, em homenagem ao legado do Nobel da Paz e ex-secretário-geral da ONU, idealizador do Pacto Global e responsável pela criação do conceito ESG. “Annan desempenhou um papel essencial na promoção da sustentabilidade e dos princípios de ESG através de suas iniciativas e liderança global”, conclui Alexandre Arnone.

Frente do ESG

A criação da Frente Parlamentar ESG na Prática (FPESG) no Congresso Nacional é uma iniciativa estratégica e necessária para promover a sustentabilidade ambiental, a responsabilidade social e a governança corporativa e institucional no Brasil. Com o apoio de parlamentares comprometidos e a liderança do Instituto Global ESG, a FPESG será instrumental na elaboração, implementação e monitoramento de políticas públicas e legislações que promovam práticas ESG, combatam o greenwashing e padronizem os indicadores de desempenho.

Os impactos esperados incluem um desenvolvimento sustentável equilibrado, atração de investimentos, melhoria na governança e uma sociedade mais justa e equitativa.

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Confira o inteiro teor documental e o requerimento da FPESG, clicando aqui, disponível no site da Câmara dos Deputados.

Clique aqui e confira a agenda legislativa preliminar.


VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA INICIATIVA E CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES DA AGENDA LEGISLATIVA

Justificativa para a Criação e Desenvolvimento da Frente Parlamentar ESG na Prática no Congresso Nacional


 

A criação da Frente Parlamentar "ESG na Prática" no Congresso Nacional (FPESG) é uma iniciativa fundamental para promover e integrar os princípios de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e governança corporativa (ESG) nas políticas públicas e na legislação brasileira. Esta frente parlamentar terá o papel de liderar, coordenar e incentivar, de forma unificada, ações legislativas, políticas e interinstitucionais que promovam práticas ESG em todo o país.

 

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A FPESG tem por finalidade precípua congregar deputados, senadores e instituições públicas e privadas com o objetivo de promover avanços sociais e de cidadania com observância prioritária à sustentabilidade, aos direitos humanos e às boas-práticas ESG/ASG (Environmental, Social and Governance, na sigla em inglês; Ambiental, Social e Governança, em português), inclusive frente aos desafios da Agenda 2030 das Nações Unidas. Para o desenvolvimento das atividades, a FPESG conta com o apoio técnico, fomento e parceria do Instituto Global ESG, entidade da sociedade civil organizada, que assume a liderança Secretaria-Executiva da frente parlamentar, com atuação direta de seu corpo diretivo, representantes e designados, numa convergência interinstitucional de esforços multissetoriais. Justificativa Técnica O mote técnico da FPESG é atuar na promoção, implementação e ateste de métricas efetivas a partir da identificação, sistematização e criação de dispositivos legais e normativos compulsórios, a possibilitar orientações institucionais, fiscalizações ordenadas e sanções públicas, com ênfase no alcance do desenvolvimento socioeconômico sustentável. A falta de padronização nos indicadores ESG dificulta a comparação e a avaliação do desempenho entre organizações. A criação de métricas padronizadas facilita a transparência, a prestação de contas e a tomada de decisões informadas por parte de investidores e outras partes interessadas. Na visão do Instituto Global ESG, ferramentas e frameworks, como GRI, IFRS, SASB e TCFD, podem e devem ser adaptados para um contexto local e implementados amplamente.

A FPESG tem como visão técnica fomentar iniciativas técnicas nas corporações, entidades, órgãos e instituições, a exemplo do Balanço Socioambiental, diretriz há 20 anos apresentada pelo Conselho Federal de Contabilidade com a edição da norma NBC T 15 e que hoje se performa como um clamor internacional para fins de concretização de investimentos e de promoção do desenvolvimento sustentável: a metrificação das ações, com foco no combate ao chamado greenwashing (ou “maquiagem verde”). 

A padronização e a verificação das práticas ESG melhorarão a transparência e a confiança entre investidores, consumidores e a sociedade em geral. A colaboração com entidades públicas pode levar à criação de políticas e regulamentações que incentivem e reforcem as práticas ESG. A missão técnica da FPESG é portanto, a implementação do ESG com parâmetros integrados, tendo como subsídios iniciativas e soluções nacionais e internacionais, além da adesão ao Movimento Interinstitucional ESG na Prática, iniciativa do Instituto Global ESG com o objetivo de disseminar a cultura das boas-práticas ambientais, sociais e de governança com implementação efetiva em benefício das pessoas e do planeta, sensibilizando e conectando a iniciativa privada, a sociedade civil e o poder público, em suas diversas vertentes, e valorizando como mote neste 2024 que a iniciativa do ESG completa 20 anos. 



1. Relevância dos Princípios ESG:

 - Sustentabilidade Ambiental: Com o agravamento das mudanças climáticas e a degradação dos recursos naturais, é essencial que as políticas públicas incentivem práticas ambientais sustentáveis.

 - Responsabilidade Social: A inclusão social, a redução das desigualdades e a promoção de direitos humanos são componentes cruciais para o desenvolvimento equilibrado e justo.

 - Governança Corporativa: Uma boa governança é essencial para a transparência, a ética e a eficiência na administração pública e privada, gerando confiança e atraindo investimentos.

2. Alinhamento com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):

 - Agenda 2030 da ONU: A criação da Frente Parlamentar ESG na Prática alinhará o Brasil com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), inclusive em reforço à atuação da Frente os ODS e demais frentes temáticas setoriais, fortalecendo o compromisso do país com a agenda global de desenvolvimento sustentável.

3. Combate ao Greenwashing:

 - Definição: Greenwashing é a prática de fazer alegações enganosas sobre a atuação e os benefícios ambientais das ações de uma entidade ou organização.

 - Necessidade de Regulação: A Frente Parlamentar pode atuação para o aperfeiçoamento e promoção de legislações que previnam e penalizem práticas de greenwashing, assegurando que as alegações de sustentabilidade sejam verdadeiras e verificáveis.

4. Padronização e Metrificação:

 - Indicadores ESG: A falta de padronização e unificação nos indicadores de desempenho ESG dificulta a avaliação e comparação entre diferentes setores e regiões.

 - Desenvolvimento de Normas: A Frente Parlamentar objetiva atuar na criação de normas e métricas padronizadas para garantir a transparência e a comparabilidade dos dados ESG.

Justificativa Institucional

 

1. Apoio Legislativo e Político:

 - Engajamento dos Parlamentares: A Frente Parlamentar ESG na Prática proporcionará uma plataforma para que os parlamentares discutam, desenvolvam e promovam políticas públicas e legislações que incentivem práticas ESG.

 - Coordenação de Esforços: Facilitará a coordenação entre diferentes comissões e grupos de trabalho no Congresso, promovendo uma abordagem integrada e transversal às questões ESG.

2. Promoção de Políticas Públicas Sustentáveis:

 - Leis e Regulamentações: A Frente Parlamentar há de atuar na elaboração e a aprovação de leis e regulamentações que incentivem a sustentabilidade ambiental, a responsabilidade social e a boa governança.

 - Incentivos Econômicos: Propor políticas que ofereçam incentivos econômicos para empresas e organizações que adotem práticas ESG, como subsídios, isenções fiscais e linhas de crédito especiais.

3. Monitoramento e Fiscalização:

 - Acompanhamento de Políticas: A Frente Parlamentar há de atuar no monitoramento e avaliar a implementação de políticas públicas relacionadas ao ESG, garantindo que os objetivos sejam alcançados e os recursos sejam utilizados de maneira eficiente.

 - Transparência e Prestação de Contas: Promover a transparência e a prestação de contas na administração pública e privada, combatendo a corrupção e assegurando a responsabilidade.

4. Fomento à Educação e Capacitação:

 - Programas Educacionais: Incentivar a criação de programas educacionais e de capacitação em ESG
para gestores públicos, empresários, estudantes e a sociedade em geral.

 - Sensibilização e Conscientização: Realizar campanhas de sensibilização para aumentar a conscientização sobre a importância das práticas ESG e o papel de cada indivíduo e organização na promoção da sustentabilidade.

Impactos Esperados

 

1. Desenvolvimento Sustentável:

 - Equilíbrio Ambiental e Econômico: A adoção de políticas públicas e práticas empresariais sustentáveis contribuirá para o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

 - Redução das Desigualdades: A promoção da responsabilidade social ajudará a reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida das populações vulneráveis.

2. Atração de Investimentos:

 - Confiança dos Investidores: Práticas transparentes e sustentáveis aumentarão a confiança dos investidores, atraindo mais investimentos nacionais e estrangeiros.

 - Crescimento Econômico: O fortalecimento das práticas ESG impulsionará o crescimento econômico sustentável, gerando emprego e renda.

3. Melhoria da Governança:

 - Transparência e Eficiência: Uma governança eficaz e transparente fortalecerá as instituições públicas e privadas, promovendo a eficiência e a integridade.

 - Legado Duradouro: A Frente Parlamentar ESG na Prática deixará um legado duradouro de políticas e práticas que contribuirão para um Brasil mais sustentável e justo.

O Instituto Global ESG e o Movimento Interinstitucional "ESG na Prática"

 

O Instituto Global ESG é uma organização que promove a responsabilidade socioambiental no Brasil, a partir de arrojado ecossistema dedicado a disseminar e implementar fatores ESG (sigla, em inglês, que remete às palavras “Ambiental, Social e Governança”). A informação, a inovação ea pesquisa são pilares que fundamentam o trabalho da entidade, com a missão de transformar, revolucionar e impulsionar a economia sustentável.

O Instituto Global ESG promove o Movimento Interinstitucional chamado ESG na Prática, com o objetivo de disseminar a cultura das boas-práticas ambientais, sociais e de governança com implementação efetiva em benefício das pessoas e do planeta, sensibilizando e conectando neste grande propósito a iniciativa privada, a sociedade civil e o poder público, em suas diversas vertentes, sobretudo valorizando como mote neste ano de 2024 que a iniciativa do ESG completa 20 anos.

Nesse sentido, a entidade preparou uma estrutura ampla para o atendimento de múltiplos formatos de agendas, inclusive de natureza física, com salão multiuso e auditório com o objetivo de auxiliar atividades institucionais, por exemplo, de frentes e grupos parlamentares federais, estaduais, distritais e municipais, dentre outros entes e ações, em parceria com entidades diversas.
O auditório, vale destacar, foi batizado com o nome Kofi Annan, em homenagem ao magnífico legado do saudoso Nobel da paz, ex-secretário-geral da ONU, idealizador do Pacto Global e responsável pela criação do próprio conceito ESG: ambiental, social e governança

Para esse fim institucional, foi lançado pelo Instituto - dentre outras ações - o portal especializado em notícias ambientais, sociais e de governança, Global ESG, e programas multiplataformas, a exemplo do Podcast ESG na Prática, que leva o nome do movimento e é gravado nos Estúdios Global, tanto em São Paulo, quanto em Brasília.

Facilitar a colaboração entre setores público e privado para promover práticas ESG autênticas e combater o greenwashing é a missão do movimento, atuando desenvolvimento de diretrizes claras, ferramentas de avaliação e mecanismos de verificação para assegurar a implementação efetiva das práticas ESG.

Legado da Liderança Visionária de Kofi Annan

 

O movimento interinstitucional "ESG na Prática" é, portanto, uma resposta necessária aos desafios contemporâneos de sustentabilidade e governança. Liderado pelo Instituto Global ESG e tendo Kofi Annan como patrono, o movimento busca não apenas promover a implementação efetiva das diretrizes ESG, mas também estabelecer um padrão elevado de responsabilidade e transparência nas esferas públicas e privadas. A conexão responsável, o combate ao greenwashing, a padronização e a metrificação dos indicadores de desempenho ESG são pilares essenciais para alcançar esses objetivos e garantir um futuro mais sustentável e justo.

Kofi Annan, ex-Secretário-Geral das Nações Unidas, teve uma relação significativa e impactante com a sustentabilidade e os princípios de ESG (Environmental, Social, and Governance).
Sua liderança e visão contribuíram para a conscientização global e a implementação de práticas sustentáveis e responsáveis.

Em 2000, Kofi Annan lançou o Pacto Global das Nações Unidas (UN Global Compact), um apelo às empresas para alinharem suas estratégias e operações a dez princípios universalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. O Pacto Global se tornou a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, com milhares de empresas e organizações participantes, promovendo práticas de negócios responsáveis e sustentáveis.

Sob a liderança de Annan, as Nações Unidas adotaram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) também no ano de 2000, estabelecendo metas específicas para combater a pobreza, a fome, a doença, a desigualdade de gênero e a degradação ambiental até 2015. Os ODM incluíram objetivos diretamente relacionados à sustentabilidade ambiental, como garantir a  sustentabilidade ambiental (Objetivo 7), que visava integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais.

Os atuais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da ONU, por sua vez, são desdobramentos dos ODM, amplificando o legado de Annan e o alcance da sua visão e engajamento.

Em 2001, Kofi Annan e a ONU foram agraciados com o Prêmio Nobel da Paz pelo seu trabalho em revitalizar a organização e dar prioridade aos direitos humanos, incluindo iniciativas de desenvolvimento sustentável. O prêmio reconheceu o papel de Annan na promoção da paz e da segurança global, essencial para o desenvolvimento sustentável.

Já em 2004, há 20 anos, Kofi Annan tomou por iniciativa a cunhagem do acrônimo ESG, a partir de um chamado às 50 principais instituições financeiras do mundo com o mote “quem se importa, ganha”, de modo a engajar os setores da sociedade de forma efetiva na sustentabilidade e nas boas-práticas ambientais, sociais e de governança.

Annan foi um defensor incansável do desenvolvimento sustentável em discursos, conferências e publicações, destacando a importância de integrar práticas ambientais, sociais e de governança nas políticas globais e corporativas. Publicou artigos e participou de painéis que discutiam a importância do ESG e do desenvolvimento sustentável como pilares para a paz e a prosperidade global.

Annan incentivou empresas a adotarem práticas de ESG, argumentando que a responsabilidade corporativa não é apenas um imperativo ético, mas também essencial para o sucesso empresarial a longo prazo. Enfatizou a importância da boa governança na promoção da sustentabilidade, argumentando que políticas transparentes e responsáveis são fundamentais para alcançar objetivos ambientais e sociais.

Após deixar o cargo de Secretário-Geral da ONU, Annan fundou a Kofi Annan Foundation, que trabalha para promover uma governança melhor, paz, segurança e desenvolvimento sustentável. A fundação de Annan continua, mesmo após o falecimento de Annan em 2018, a apoiar iniciativas que promovem a sustentabilidade, incluindo a agricultura sustentável na África, combate às mudanças climáticas e promoção de eleições justas e transparentes.

Atento a importância de Kofi Annan e como ato de reconhecimento do seu legado, o Instituto Global ESG manteve contato com a Fundação Kofi Annan para informar acerca da iniciativa do movimento interinstitucional ESG na Prática, abordando-o como patrono pelo seu relevante legado. Em consulta à família de Kofi Annan, a Fundação Kofi Annan autorizou o Instituto Global ESG a batizar o auditório do seu escritório com o nome e a imagem de Kofi Annan, reforçando a iniciativa e missão do movimento e do mote institucional.

É inconteste que Kofi Annan desempenhou um papel crucial na promoção da sustentabilidade e dos princípios de ESG através de suas iniciativas e liderança global. Suas contribuições ajudaram a moldar a agenda global de desenvolvimento sustentável e a promover práticas empresariais responsáveis, deixando um legado duradouro que continua a influenciar políticas e práticas em todo o mundo.

Conclusão
 

A criação da Frente Parlamentar ESG na Prática no Congresso Nacional é uma iniciativa estratégica e necessária para promover a sustentabilidade ambiental, a responsabilidade social e a governança corporativa no Brasil. Com o apoio de parlamentares comprometidos e a liderança do Instituto Global ESG, esta frente parlamentar será instrumental na elaboração, implementação e monitoramento de políticas públicas e legislações que promovam práticas ESG, combatam o greenwashing e padronizem os indicadores de desempenho, com unificação das métricas e frameworks.

Os impactos esperados incluem um desenvolvimento sustentável equilibrado, atração de investimentos, melhoria na governança e uma sociedade mais justa e equitativa.
 

O Documento contém as assinaturas do Deputado Federal, Flávio Nogueira (PT/PI), o  Vice-Presidente do Instituto Global ESG e da Secretaria-Executiva FPESG,  Sóstenes Marchezine, o Fundador do Instituto Global ESG e Chairman do Grupo Arnone e  da Secretaria-Executiva FPESG, Alexandre Arnone, e da Chefe de Gabinete da FPESG, Ana Clara Moura