O deputado federal Flávio Nogueira (PT/PI), presidente da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG), concedeu entrevista ao jornalista Donizete Tokarski, no programa Energia Agro, do Canal Agro+, para apresentar os detalhes do Projeto de Lei nº 399/25.
A proposta altera a legislação sobre qualidade de combustíveis, aumentando em cerca de 300% as multas por adulteração de combustíveis — com valores passando de R$ 20 mil a R$ 5 milhões para a faixa de R$ 90 mil a R$ 20 milhões. Também cria penalidades específicas para o descumprimento das metas ambientais da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que poderão chegar a R$ 500 milhões. Outro ponto central é a previsão de suspensão cautelar da autorização de funcionamento de empresas que pratiquem irregularidades, fortalecendo a fiscalização e a segurança jurídica no setor.
Flávio Nogueira ressaltou que o projeto “visa garantir a qualidade dos combustíveis comercializados e o cumprimento das metas ambientais do RenovaBio, assegurando previsibilidade e integridade às regras de mercado”.
A entrevista reafirma o compromisso do deputado Flávio Nogueira com a modernização das normas do setor, a sustentabilidade e a competitividade responsável do mercado de combustíveis no Brasil.
A iniciativa reforça a convergência entre inovação legislativa, responsabilidade socioambiental e justiça fiscal — pilares que fundamentam a atuação da FPESG, do Programa ESG20+ e do Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG).
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Acompanhe os desdobramentos do Projeto de Lei nº 399/25 neste link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2483732
