Um tema que antes parecia técnico e restrito às áreas fiscais agora emerge como um vetor de transformação socioambiental e de governança para o Brasil. Esse é o tom do artigo publicado no Jota por Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine, que delineia como a transação tributária sustentável ganha status de política de Estado e ferramenta estratégica de desenvolvimento econômico.
O texto apresenta a base legal e normativa desse novo marco — que começa na Lei nº 13.988/2020, ganha impulso com a Portaria PGFN nº 1.241/2023 e se consolida com a Lei nº 15.103/2025. Esses instrumentos, segundo os autores, criam condições para que a negociação de débitos fiscais se torne, na prática, um espaço de pactuação de compromissos ESG (ambientais, sociais e de governança) entre o setor privado e o poder público.
“A transação tributária sustentável não é apenas uma oportunidade de regularização fiscal”, destaca Alexandre Arnone no artigo. “Ela se projeta como instrumento de governança, de competitividade global e de convergência com a transição ecológica, criando pontes reais entre compliance tributário e responsabilidade socioambiental.”
O artigo explora ainda como o novo § 13 do art. 11 da Lei nº 13.988/2020, inserido pela Lei nº 15.103/2025, rompe com a dependência de programas setoriais — como o PATEN — e amplia o alcance da transação tributária sustentável a empresas de todos os segmentos. Isso, argumentam os autores, consolida a convergência entre as metas fiscais e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), criando uma agenda que vai além da arrecadação e se conecta com a inovação regulatória e a inserção do Brasil na economia de impacto.
Para Sóstenes Marchezine, a importância da mudança é estrutural: “A transação tributária sustentável passa a ser eixo de planejamento estratégico e de gestão integrada de riscos e oportunidades. Não se trata de um benefício fiscal isolado, mas de um mecanismo que cria valor ambiental, social e econômico.” O texto destaca experiências práticas, como acordos em setores de saneamento, celulose e cimento, que vincularam bilhões de reais em passivos fiscais a ações de compensação ambiental e programas de reparação socioeconômica.
A matéria ainda conecta essa evolução normativa a iniciativas em curso, como o Programa ESG20+ e o Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG), além de projetos liderados pelo Movimento Interinstitucional ESG na Prática e pela Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG). Essa integração, apontam Arnone e Marchezine, confere um caráter orgânico à transformação fiscal e ambiental do país, fortalecendo a governança público-privada e consolidando o Brasil como polo de inovação sustentável.
O artigo, em tom analítico, sinaliza que a transação tributária sustentável deve ser compreendida como um mecanismo que transcende o ajuste de contas: é uma ferramenta de pactuação intersetorial e de criação de cadeias de valor regenerativas, que podem impulsionar o Brasil a se posicionar como referência global em finanças sustentáveis e governança responsável.
Saiba mais dos autores:
Alexandre Arnone
Chairman do Grupo Arnone, sócio nominal da Arnone Advogados e CEO da Arnone Soluções. É fundador e presidente do Instituto Global ESG e do Movimento Interinstitucional ESG na Prática. Advogado tributarista, com mais de 25 anos de experiência em operações fiscais e tributárias estruturadas e na instrumentalização da governança socioambiental (ESG) e da sustentabilidade como ferramentas corporativas estratégicas para o desenvolvimento econômico.
Sóstenes Marchezine
Vice-presidente do Instituto Global ESG, cofundador e secretário-executivo do Movimento Interinstitucional e da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG), e coordenador do Programa ESG20+. Conselheiro da OAB/DF e representante do Conselho Federal da OAB na Comissão Nacional dos ODS, no âmbito da Presidência da República, é sócio-diretor do Grupo Arnone, da Arnone Soluções e da Arnone Advogados em Brasília.
O artigo completo está disponível no portal do Jota e é leitura essencial para advogados, gestores, reguladores e profissionais que buscam compreender como a integração entre fiscalidade e sustentabilidade está moldando o futuro da economia e da governança no Brasil.
